TRF1 - 1005158-09.2023.4.01.3505

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO ________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº: 1005158-09.2023.4.01.3505 [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: ORCIVANIO INACIO VIEIRA Advogado do(a) AUTOR: LOWYSE STPHANNYE VAZ DE PAULO - GO67977 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO - VIA SISTEMA - PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VÍDEOCONFERÊNCIA INTIMAÇÃO DA: AUTOR: ORCIVANIO INACIO VIEIRA e REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 05 (CINCO) DIAS.

FINALIDADE: PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VÍDEOCONFERÊNCIA.

ATO ORDINATÓRIO AUDIÊNCIA POR VÍDEOCONFERÊNCIA – APLICATIVO MICROSOFT TEAMS De ordem do MM.

Juiz Federal da Subseção Judiciária de Uruaçu/GO (Portaria nº 1140933 de 05 de outubro de 2020 e nos termos nos termos do art. 16 e 26 da lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009), registram-se os seguintes provimentos: Intimem-se a(s) parte(s) autora(s) e ré(s), representada(s) por advogado(a), para manifestar(em), se tem interesse na realização da Audiência de Conciliação e Instrução, por meio de videoconferência no Aplicativo “Microsoft Teams”, designada para o dia 15/02/2024 às 16:00h.

Manifestando interesse no prazo de 5 (cinco) dias, a audiência está confirmada para o dia e horário acima designados.

Caso aceite participar, o(a) advogado(a) deverá: 1. 1.

Informar por petição no processo o endereço de e-mail do escritório de advocacia ou advogado, bem como o seu número de seu telefone ou celular, para contato; 2. 2.

Dispor de internet, aparelho com webcam, microfone e caixa de som, acoplados nos equipamentos ou neles instalados (notebook ou smartphone); 3. 3.

Dispor de sala reservada, a fim de viabilizar a realização da audiência e preservar a incomunicabilidade das testemunhas, ou utilizar a sala da OAB se houver tal disponibilidade; 4. 4.

Convocar a parte e, no máximo, duas testemunhas para comparecerem (todos portando seus documentos oficiais com foto) no seu escritório, no dia e horários designados para realização da audiência, ou nas dependências da OAB, se houver tal disponibilidade; 5. 5.

Instalar o programa “Microsoft Teams” no notebook, computador com webcam ou smartphone do escritório, baixando o aplicativo no site: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app 6. 6.

Acessar o link da audiência, a ser enviado ao e-mail informado, com antecedência de 10 (dez) minutos do horário designado; 7.

Será admitida uma tolerância de no máximo 10 (dez) minutos para as partes acessarem o link após o horário marcado. 8.

O link para acesso será encaminhado no dia da audiência designada acima, desde que a parte manifeste interesse em participar no prazo estipulado pelo presente ato ordinatório. 7. 9.

Zelar pela incomunicabilidade das testemunhas e pelo bom andamento da audiência, mantendo a webcam posicionada de modo que seja possível visualizar a porta de acesso à sala, bem como a parte autora e o(a) advogado(a) simultaneamente. 10.

Informar e qualificar as testemunhas, peticionando nos autos, conforme previsão do art. 450 do CPC.

A audiência será realizada pelo(a) conciliador(a) (Portaria nº 1140933, artigo 3º, item 9), sob supervisão do MM.

Juiz(a) Federal, com o objetivo de ouvir as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia (artigo 16, § 1º da lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009).

No caso de dúvida, deverá o(a) advogado(a) telefonar para o número (62) 3357-1070 RAMAL 7202 (Juizado Especial da Subseção Judiciária de Uruaçu/GO).

SERVIDOR(A) ASSINADO ELETRONICAMENTE

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005158-09.2023.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ORCIVANIO INACIO VIEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LOWYSE STPHANNYE VAZ DE PAULO - GO67977 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ORCIVANIO INACIO VIEIRA LOWYSE STPHANNYE VAZ DE PAULO - (OAB: GO67977) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

URUAÇU, 18 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO