04/11/2021 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2021 08:37

Juntada de Certidão
04/11/2021 08:37

Juntada de Informação
24/09/2021 08:56

Juntada de certidão
23/09/2021 19:24

Juntada de certidão
03/09/2021 00:50

Decorrido prazo de SONIA MARIA PEDROSO ARIMOTO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:50

Decorrido prazo de EDSON AMBROSIO POMMOT em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:49

Decorrido prazo de KIYOSHI ARIMOTO em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:48

Decorrido prazo de RICARDO LINCOLN PERNA SANTOS em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES DE LEON em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:48

Decorrido prazo de CLAUDELI CONCEICAO DA COSTA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:47

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:46

Decorrido prazo de LANCHONETE BABILONIA LTDA - ME em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:45

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DA SILVA em 02/09/2021 23:59.
03/09/2021 00:45

Decorrido prazo de DECIO JOSE MOREIRA em 02/09/2021 23:59.
02/09/2021 11:29

Juntada de contrarrazões
27/08/2021 00:26

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES em 26/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:03

Publicado Intimação em 04/08/2021.
04/08/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2021 14:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 13:27

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 01:38

Decorrido prazo de CLAUDELI CONCEICAO DA COSTA em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 01:38

Decorrido prazo de LANCHONETE BABILONIA LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 01:38

Decorrido prazo de EDSON AMBROSIO POMMOT em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 01:37

Decorrido prazo de RICARDO LINCOLN PERNA SANTOS em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES DE LEON em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 01:33

Decorrido prazo de DECIO JOSE MOREIRA em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021 01:30

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 22/06/2021 23:59.
18/06/2021 00:16

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES em 17/06/2021 23:59.
27/05/2021 15:41

Juntada de petição intercorrente
27/05/2021 15:41

Juntada de petição intercorrente
26/05/2021 00:09

Publicado Intimação em 26/05/2021.
25/05/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
25/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0019771-14.2010.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA, MIGUEL FERREIRA DA SILVA, DECIO JOSE MOREIRA, CLAUDELI CONCEICAO DA COSTA, RICARDO LINCOLN PERNA SANTOS, JOSE RONALDO SOARES, EDSON AMBROSIO POMMOT, SONIA MARIA PEDROSO ARIMOTO, KIYOSHI ARIMOTO, LANCHONETE BABILONIA LTDA - ME, ANTONIO CARLOS LOPES DE LEON DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95884555.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 21 de maio de 2021.

ANA KAROLINE NASCIMENTO DAS CHAGAS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
24/05/2021 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2021 13:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 13:57

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 00:34

Decorrido prazo de MIGUEL FERREIRA DA SILVA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:34

Decorrido prazo de KIYOSHI ARIMOTO em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:31

Decorrido prazo de EDSON AMBROSIO POMMOT em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:31

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:29

Decorrido prazo de SONIA MARIA PEDROSO ARIMOTO em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LOPES DE LEON em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:26

Decorrido prazo de DECIO JOSE MOREIRA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:25

Decorrido prazo de LANCHONETE BABILONIA LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021 00:20

Decorrido prazo de RICARDO LINCOLN PERNA SANTOS em 05/05/2021 23:59.
29/04/2021 00:12

Decorrido prazo de CLAUDELI CONCEICAO DA COSTA em 28/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 00:03

Decorrido prazo de JOSE RONALDO SOARES em 27/04/2021 23:59.
15/03/2021 21:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
15/03/2021 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 21:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
15/03/2021 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0019771-14.2010.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0019771-14.2010.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE TIMOTEO DE LIMA - MT7199/O Advogado do(a) APELADO: AMAURI LEITE PAREDES - MT13474-A Advogado do(a) APELADO: FABIANO RABANEDA DOS SANTOS - MT12945-A Advogado do(a) APELADO: HUMBERTO SALES BATISTA - RJ47185 Advogado do(a) APELADO: MARCOS BARBOSA DE OLIVEIRA - MS12546 Advogado do(a) APELADO: ARISTIDES FELICIANO JUNIOR - DF17836 Advogado do(a) APELADO: REINALDO AMERICO ORTIGARA - MT9552-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
08/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 00:35

Juntada de certidão de processo migrado
05/02/2021 00:35

Juntada de volume
05/02/2021 00:35

Juntada de volume
05/02/2021 00:31

Juntada de volume
05/02/2021 00:31

Juntada de volume
05/02/2021 00:31

Juntada de volume
05/02/2021 00:28

Juntada de volume
05/02/2021 00:27

Juntada de volume
05/02/2021 00:27

Juntada de volume
14/12/2020 15:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/12/2020 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
07/12/2020 14:16

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
24/11/2020 14:24

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/11/2020 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/11/2020 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/11/2020 13:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
09/03/2020 08:32

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
05/03/2020 12:24

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES EM RECURSO ESPECIAL E/OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO EDJ-F1 DO DIA 09/03/2019.
27/02/2020 18:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871605 RECURSO EXTRAORDINARIO
27/02/2020 18:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871604 RECURSO ESPECIAL
27/02/2020 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
07/02/2020 10:09

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/01/2020 08:16

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
21/01/2020 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2020. Nº de folhas do processo: 1209
19/12/2019 09:54

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 10
19/12/2019 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
19/12/2019 08:52

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
17/12/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/12/2019 13:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 05/12/2019.
29/11/2019 19:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/12/2019
21/11/2019 14:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
21/11/2019 14:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
21/11/2019 11:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
20/11/2019 11:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4829059 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
05/11/2019 11:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
29/10/2019 11:48

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MATHEUS CORDEIRO DE BRITO - CÓPIA
25/10/2019 08:03

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
23/10/2019 09:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019
16/10/2019 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA - AOS EMBARGADOS
15/10/2019 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DESPACHO
09/10/2019 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
30/09/2019 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
30/09/2019 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4811483 EMBARGOS DE DECLARACAO
30/09/2019 10:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
27/09/2019 17:36

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MPF
23/09/2019 08:57

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/09/2019 08:59

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
04/09/2019 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019. Nº de folhas do processo: 1182
29/08/2019 08:09

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 06
28/08/2019 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
28/08/2019 09:25

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM INTEIRO TEOR
20/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
09/08/2019 09:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
19/07/2019 16:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/08/2019
19/06/2019 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
18/06/2019 18:03

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
18/06/2019 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
18/06/2019 13:11

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
17/06/2019 16:44

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
04/02/2019 11:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
01/02/2019 18:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
01/02/2019 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA PARA CÓPIA
01/02/2019 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
01/02/2019 13:35

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
07/12/2016 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
06/12/2016 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
06/12/2016 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4092987 PARECER (DO MPF)
06/12/2016 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
10/11/2016 20:00

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/11/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2016

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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