TRF1 - 1047341-71.2023.4.01.3900
1ª instância - 1ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1047341-71.2023.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: R.
H.
S.
P.
TERCEIRO INTERESSADO: ANA CAROLINA DE SOUZA SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado da IMPETRANTE: EDERSON MACEDO SIMÕES - PA36789 POLO PASSIVO: IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO INSS DECISÃO Trata-se de Ação Constitucional de Mandado de Segurança objetivando, em caráter liminar, provimento jurisdicional para compelir que a autoridade impetrada proceda à imediata revisão do benefício de pensão por morte.
Certidão de ID 1803699690 aponta identidade de objeto em relação ao processo 1007880.92.2023.4.01.3900, que tramitou na 1ª Vara Federal desta Seção Judiciária e foi extinto sem resolução do mérito.
Vieram os autos conclusos.
Brevemente relatados, DECIDO.
Consoante artigo 286, inc.
II do CPC, reconheço a incompetência do juízo.
Redistribuam-se os autos ao juízo da 1ª Vara Federal.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se imediatamente.
BELÉM, data e assinatura eletrônicas.
HIND GHASSAN KAYATH Juíza Federal -
05/09/2023 16:52
Recebido pelo Distribuidor
-
05/09/2023 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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