TRF1 - 0001355-42.2017.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

DEISE TASSIANA MARCHIORO

CPF *18.***.*19-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PABLO HENRIQUE TOFFOLO CORREA

CPF *24.***.*72-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0001355-42.2017.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEISE TASSIANA MARCHIORO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEISE TASSIANA MARCHIORO - MT13.737 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela autora contra a sentença proferida nos autos.

    A parte alega, em síntese, que há omissão do juízo quanto a algumas das teses arguidas na inicial.

    Em contrarrazões, o réu defende, em síntese, que a parte busca rediscutir a matéria.

    Decido.

    Os embargos são tempestivos, pelo que passo ao exame das razões das partes.

    A embargante alega que houve omissão quanto às teses de prescrição.

    Na verdade, o que a parte aponta nos embargos é o que considera um erro de julgamento sobre o tema, para o que os embargos de declaração não são adequados, devendo a parte impugnar a sentença por meio de apelação, se for o caso.

    Também não há se falar em omissão nas questões de atipicidade da conduta e prescrição antes da autuação.

    As razões contidas na sentença afastam essas teses, uma vez que que se reconhece o desmate autuado como fato novo e independente das intervenções anteriores.

    Destaca-se que o juiz não está obrigado a se manifestar pormenorizadamente sobre as questões arguidas pelas partes, basta que as razões tecidas na sentença sejam suficientes para afastar o acolhimento dos outros pontos, o que é o caso dos autos.

    Rejeito os embargos de declaração.

    Intimem-se.

    Datado e assinado eletronicamente.

    ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

  • 10/10/2022 20:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/09/2022 11:49

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2022 12:24

    Juntada de contrarrazões

  • 09/09/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 09:29

    Juntada de embargos de declaração

  • 26/08/2022 18:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2022 18:32

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2022 18:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/06/2022 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 11:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 09:03

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 14:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 14:31

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 03:08

    Decorrido prazo de DEISE TASSIANA MARCHIORO em 28/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 12:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 01:58

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/03/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 17:57

    Juntada de manifestação

  • 19/12/2021 08:59

    Juntada de manifestação

  • 02/12/2021 23:04

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2021 23:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/12/2021 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 19:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/09/2021 14:45

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 09:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 17:45

    Perícia designada

  • 20/07/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 04:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 02:06

    Decorrido prazo de DEISE TASSIANA MARCHIORO em 15/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 15:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2021 22:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 15:02

    Juntada de manifestação

  • 24/06/2021 00:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 20:53

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 15/06/2021 12:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 14:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/06/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 13:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 12:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 12:28

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 05:35

    Decorrido prazo de DEISE TASSIANA MARCHIORO em 23/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 14:20

    Juntada de impugnação

  • 05/04/2021 23:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/04/2021 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2021 03:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2021 03:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 23:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 18:00

    Juntada de impugnação

  • 24/03/2021 11:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 13:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 23:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 00:52

    Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE TOFFOLO CORREA em 16/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/10/2020 10:39

    Decorrido prazo de DEISE TASSIANA MARCHIORO em 06/10/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2020 17:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/08/2020 17:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/08/2020 17:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/08/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 14:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2020 14:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2020 15:26

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/02/2020 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 16:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 20/02/2020 16:47

    Juntada de volume

  • 20/02/2020 15:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/01/2020 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 EM 29/01/2020, BOLETIM 009/2020.

  • 27/01/2020 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/01/2020 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/01/2020 12:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...)INTIME-SE A PARTE AUTORA, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, INDICAR QUAIS DAS PROVAS PRETENDE PRODUZIR (...)

  • 15/05/2019 15:33

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 09:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE Nº 12137

  • 22/02/2019 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/01/2019 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2019 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/01/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (2ª)

  • 19/12/2018 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2018 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR AUTORA

  • 21/08/2018 12:43

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2018 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2018 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2018 14:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 11537

  • 24/04/2018 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/04/2018 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (....) INTIME-SE O RÉU/IBAMA. (...)

  • 04/04/2018 12:11

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2018 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES RECEBIDOS DO IBAMA EM 06/02/2018 - XV AO XIV.

  • 21/11/2017 16:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 11539.

  • 21/11/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/10/2017 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) IMPUGNAÇÃO Á CONTESTAÇÃO

  • 09/10/2017 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2017 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 18:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL

  • 22/09/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO EDJF1 EM 22/09/2017 E PUBLICAÇÃO EM 25/09/2017 - BOLETIM 252-2017

  • 21/09/2017 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/09/2017 18:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/09/2017 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INDEFIRO A RECONVENÇÃO. (...)

  • 31/08/2017 08:24

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2017 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ ÁS 18:OO

  • 05/07/2017 15:41

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/07/2017 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2017 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2017 09:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA FEDERAL EM MTO GROSSO, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 13208.

  • 22/05/2017 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/05/2017 17:34

    CitaçãoORDENADA

  • 22/05/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/04/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/04/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/04/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2017 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 30/03/2017 18:01

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2017 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 10:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/03/2017 10:57

    INICIAL AUTUADA

  • 29/03/2017 18:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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