TRF1 - 1007307-18.2023.4.01.4300
1ª instância - 4ª Palmas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS QUARTA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1007307-18.2023.4.01.4300 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTOR: Polícia Federal no Estado do Tocantins (PROCESSOS CRIMINAIS) RÉU: ERNESTO PEREIRA RIBEIRO DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante – APF do nacional ERNESTO PEREIRA RIBEIRO, lavrado em 04.05.2023, pela suposta prática do crime do art. 304 do Código Penal, conforme consta do evento de ID 1606744852 – pág. 01/02. 02.
Foi concedida liberdade provisória a ERNESTO PEREIRA RIBEIRO, em virtude da inexistência de ilegalidade capaz de conduzir ao relaxamento da prisão, mediante a imposição das seguintes medidas cautelares diversas da prisão: I – proibição de se ausentar da cidade de seu domicílio (Palmas/TO) por mais de 30 (trinta) dias contínuos, sem prévia autorização judicial, e dever de informar qualquer mudança de endereço, comparecendo a todos os atos do inquérito policial ou da ação penal para os quais for convocado; II – pagamento de fiança no valor de 2 (dois) salários mínimos. 03.
O presente feito encontra-se associado aos autos principais.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.
Ante todos o exposto, considerando o exaurimento da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos. 05.
A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade. 05.
A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça; (b) intimar as partes; (d) aguardar o prazo. 07.
Palmas, 11 de setembro de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL RESPONDENDO PELA QUARTA VARA FEDERAL (ATO PRESI 1009/2023) -
04/05/2023 22:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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