TRF1 - 0001748-04.2017.4.01.4302
1ª instância - 5ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0001748-04.2017.4.01.4302 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: JONISLEY TRANQUEDO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) Nos termos da decisão retro, intime-se a parte EXECUTADA para apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, §3º, do CPC).
Conste-se na intimação que, se não for apresentada a impugnação a indisponibilidade ficará convertida em penhora (independentemente de termo ou decisão), ficando automaticamente aberto o prazo para oferecer embargos à execução.
Prazo: 5 (cinco) dias - impugnação.
Palmas/TO, Servidor -
12/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias (cpc, art. 256, II e § 3º c/c art. 257, I e III) REFERENTE: 0001748-04.2017.4.01.4302 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: JONISLEY TRANQUEDO DOS SANTOS FINALIDADE: INTIMAR JONISLEY TRANQUEDO DOS SANTOS - CPF: *26.***.*61-20 a fim que o executado efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da quantia devida ao credor, conforme conta apresentada, sob pena de multa e honorários de advogado, cada qual fixado em 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC.
DÉBITO: R$ 3.139,27 (TRÊS MIL, CENTO E TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS).
SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040, Fone: (63)3301-3800, e-mail [email protected].
Expedi este por ordem deste Juízo Federal.
Gurupi/TO, data do sistema. (assinado eletronicamente) FABRÍCIO RORIZ BRESSAN JUÍZ FEDERAL -
16/01/2020 03:10
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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31/07/2019 12:59
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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01/07/2019 14:07
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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26/06/2019 17:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO INDICADO AS FL 47
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03/06/2019 14:33
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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24/05/2019 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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21/05/2019 17:13
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR O CONSELHO
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21/05/2019 16:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/05/2019 14:48
Conclusos para decisão
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08/05/2019 13:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/05/2019 17:06
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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24/04/2019 16:10
OFICIO EXPEDIDO
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11/04/2019 16:09
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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04/04/2019 17:24
RECURSO RAZOES APRESENTADAS
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03/04/2019 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/03/2019 13:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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11/03/2019 13:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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07/02/2019 13:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/02/2019 13:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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04/02/2019 17:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO DATIVO ACERCA DA SENTENÇA
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04/02/2019 17:39
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO SENTENÇA PARA 2856-05.2016
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21/01/2019 14:33
TRASLADO PECAS ORDENADO
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21/01/2019 14:26
TRANSITO EM JULGADO EM
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22/11/2018 10:20
Conclusos para decisão
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16/11/2018 17:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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03/10/2018 13:47
OFICIO EXPEDIDO
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28/09/2018 18:44
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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27/09/2018 17:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMETIDO EM 27/09/2018, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 182 DO DIA 28/09/2018.
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27/09/2018 16:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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21/09/2018 16:42
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - (...) MEDIANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO I, DO CPC, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO ACIMA ESPECIFICADOS (...)
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10/08/2018 09:11
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/07/2018 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGANTE REQUER JULGAMENTO ANTECIPADO
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23/07/2018 16:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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23/07/2018 15:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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28/06/2018 14:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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28/06/2018 14:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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28/06/2018 14:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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18/06/2018 14:23
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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24/05/2018 08:38
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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24/04/2018 17:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O EMBARGADO, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.
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26/02/2018 13:27
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
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07/02/2018 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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02/02/2018 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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02/02/2018 11:43
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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02/02/2018 11:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CARTA DE INTIMAÇÃO AO CONSELHO EXEQUENTE
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30/01/2018 00:00
Conclusos para decisão
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04/12/2017 18:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O EMBARGADO, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.
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02/10/2017 15:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 02/10, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 182 DO DIA 03/10/2017.
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28/09/2017 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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25/09/2017 16:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...RECEBO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO E DETERMINO A INTIMAÇÃO DA EMBARGADA/EXEQUENTE PARA, QUERENDO, IMPUGNAR OS EMBARGOS, ...
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22/09/2017 15:59
Conclusos para decisão
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24/08/2017 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/08/2017 12:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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24/08/2017 12:33
INICIAL AUTUADA
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22/08/2017 17:01
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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