TRF1 - 0006099-19.2003.4.01.3200

1ª instância - 7ª Manaus

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRAS. DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS.

.INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 02.341.467/0001-20

Advogados

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 56543/MG

CPF *08.***.*47-34

CARLA SEVERO BATISTA SIMOES

OAB: 155023/SP

CPF *48.***.*47-44

LIDIANE DA COSTA BATISTA

OAB: 7492/AM

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 15:30

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 09:26

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 09:26

    Juntada de petição inicial

  • 15/11/2020 02:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/06/2014 15:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 836

  • 16/06/2014 15:07

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/06/2014 15:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTAS PRECATÓRIAS N. 52 E 53/2003 - DEVOLVIDAS EM 02.02.2003 (NÃO MOVIMENTADAS NO SISTEMA)

  • 16/06/2014 14:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O PERITO SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 830

  • 07/05/2014 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDAR MANIFESTAÇAO PERITO. APÓS, REMETER TRF1.

  • 07/05/2014 11:24

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 19:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IBAMA - PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO DESPACHO DE FLS. 830

  • 25/04/2014 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO PERITO CARLOS AZEVEDO PONTES - DESPACHO DE FLS. 830.

  • 24/04/2014 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PERITO CARLOS A. PONTES

  • 03/04/2014 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2014 10:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/03/2014 12:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA

  • 19/03/2014 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇAO PERITO

  • 10/03/2014 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2014 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2014 18:43

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2013 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2013 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 12:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2013 12:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF - SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 21/11/2013 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2013 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2013 16:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2013 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2013 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE RECURSO NO DUPLO EFEITO; INDEFERE PEDIDO DO MPF DE QUE SEJA O RÉU INSTADO A PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS; DETERMINA A INTMAÇÃO DO MPF PARA PROVIDENCIAR JUNTO Á UNIÃO O PAGAMENTO DO VALOR DOS HONORÁRIOS

  • 05/11/2013 16:25

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2013 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 18/09/2013 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/09/2013 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2013 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2013 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2013 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2013 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2013 17:56

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2013 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/05/2013 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/04/2013 18:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA (PGF)

  • 26/04/2013 17:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 11/04/2013 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2013 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/04/2013 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2013 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PERITO - REQUER PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA

  • 24/01/2013 13:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/12/2012 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 743/743-V FOI PUBLICADO NO E-DJF1 EM 07/12/12, PÁG. 1251.

  • 03/12/2012 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/11/2012 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/10/2012 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 17/08/2012 15:57

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2012 10:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (FLS.: 738/739)

  • 13/08/2012 10:01

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (FLS.:735/736)

  • 10/08/2012 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2012 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/08/2012 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA (PGF)

  • 01/08/2012 12:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF - AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/07/2012 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2012 13:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2012 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2012 11:43

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 18/07/2012 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 711 PUBLICADA NO E-DJF1 EM 16.07.2012, PAG. 179

  • 18/07/2012 09:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FLS. 696/705 PUBLICADA NO E-DJF1 EM 16.07.2012, PAG. 180

  • 11/07/2012 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/06/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/06/2012 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INTEGRATIVA - [...] VIABILIZE-SE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS [...] - CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS.

  • 22/06/2012 13:53

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2012 12:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 15/03/2012 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/01/2012 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 10:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/12/2011 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA (PGF)

  • 15/12/2011 14:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

  • 01/12/2011 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 656 PUBLICADO NO E-DJF1 EM 22/11/2011, PÁG. 565

  • 17/11/2011 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/11/2011 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/11/2011 09:38

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 07/10/2011 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2011 13:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2011 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2011 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2011 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2011 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2011 14:25

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 04/07/2011 19:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2011 18:44

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2011 10:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2011 18:03

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2011 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 13/04/2011 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 12:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO COM 02 VOLUMES E 645 FOLHAS

  • 01/04/2011 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/03/2011 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 593 PUBLICADO NO E-DJF1 EM 16/03/2011, PG. 349

  • 11/03/2011 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2011 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2011 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADENDO AO LAUDO PERICIAL

  • 20/01/2011 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

  • 12/01/2011 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/12/2010 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PERITO CARLOS AZEVEDO PONTES

  • 13/12/2010 18:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/12/2010 09:23

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - DEFERE OS PEDIDOS FORMULADOS |INTIMAR O RÉU |VISTA AO MPF|

  • 08/10/2010 18:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/09/2010 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÕES; REQUER INTIMAÇÕES NO ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO; JUNTADA DE DOCUMENTO

  • 28/09/2010 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2010 12:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS PELO ADVOGADO DA CEAM - AUTOS COM 02 VOLUMES E 563 FOLHAS.

  • 22/09/2010 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 562 PUBLICADO NO E-DJF1 EM 22/09/2010, PAG. 141/142

  • 20/09/2010 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2010 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/09/2010 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2010 12:39

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2010 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS A MANIFESTAÇÃO DA ASSISTENCIA TÉCNICA DO IBAMA

  • 25/08/2010 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2010 15:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 12/08/2010 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/08/2010 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2010 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2010 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF INFORMA QUE ANALISTAS PERICIAIS ELABORARAO PARECER ACERCA DO LAUDO

  • 03/08/2010 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2010 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2010 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2010 18:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2010 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2010 19:10

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2010 11:56

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - Conforme despacho de fls. 522.

  • 24/06/2010 09:50

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 24/06/2010 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2010 14:38

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2010 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2010 10:43

    CARGA: RETIRADOS PERITO - INICIAR TRABALHOS PERICIAIS - DESIGNADO O DIA 30/04/2010 10:00 HORAS

  • 15/04/2010 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/04/2010 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2010 14:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS - CIENCIA DO DESPACHO

  • 12/04/2010 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2010 08:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/04/2010 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2010 13:58

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2010 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 18/03/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 19/03/10

  • 15/03/2010 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2010 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/01/2010 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/01/2010 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2009 13:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 5 DIAS

  • 27/11/2009 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2009 18:33

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2009 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2009 08:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2009 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. PERITO

  • 07/08/2009 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2009 08:05

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2009 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2009 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2009 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/06/2009 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2009 16:07

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2009 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 05/06/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 08/06/09

  • 03/06/2009 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2009 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2009 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2009 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2009 15:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE LEI - 2 VOLS.

  • 06/05/2009 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/04/2009 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2009 14:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 20/04/2009 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2009 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/04/2009 13:21

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2009 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2009 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2009 16:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 16/01/2009 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2009 17:27

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2009 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/10/2008 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2008 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2008 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2008 11:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOL.

  • 27/06/2008 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/06/2008 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/06/2008 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2008 11:37

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2008 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/2008 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2008 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 16/01/2008 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2007 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2007 12:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 01/10/2007 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2007 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2007 17:32

    Conclusos para decisão- P/ANALISE

  • 22/06/2007 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2007 17:00

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2007 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2007 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2007 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/11/2006 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2006 17:14

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2006 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) PERITO - CARLOS PONTES

  • 07/11/2006 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IPAAM

  • 07/11/2006 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEAM - INFORMAÇÕES

  • 13/09/2006 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 34/2006, PUBL ÀS FLS.44, DO QUE CIRCULOU NO DIA 06/09/2006.

  • 28/08/2006 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/07/2006 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/06/2006 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2006 15:30

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 29/05/2006 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2006 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2006 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2006 11:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/03/2006 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2006 12:04

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2005 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2005 15:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2005 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER PERICIA

  • 05/07/2005 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2005 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2005 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2005 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CEAM REQUER OITIVA DE TESTEMUNHAS

  • 07/03/2005 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N 04/2005

  • 18/02/2005 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2005 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/02/2005 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2005 18:57

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2004 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2004 14:28

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2004 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2004 10:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - P/REPLICA

  • 02/08/2004 13:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - P/REPLICA À CONTEST.

  • 30/07/2004 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. DO IBAMA P/MANIF.S/CONTESTAÇÃO

  • 08/06/2004 12:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2004 12:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/05/2004 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2004 14:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ REPLICA

  • 10/05/2004 16:36

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 06/05/2004 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2004 14:57

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2004 18:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AS PARTES NÃO SE MANIFESTARAM SOBRE O INGRESSO DO IBAMA COMO ASSISTENTE SIMPLES

  • 01/04/2004 18:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA CEAM

  • 01/04/2004 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANA E ANEEL, NAO TEM INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE

  • 30/01/2004 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2004 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO DE CONTESTACAO/FLS 521 LC

  • 22/12/2003 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/12/2003 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR CEAM, IBAMA, IPAAM E MPF

  • 22/12/2003 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 08/10/2003 11:46

    Conclusos para decisão- PEDIDO DE LIMINAR

  • 02/10/2003 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO IBAMA, MANIFESTANDO INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE SIMPLES DO AUTOR

  • 02/10/2003 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DA CEAM

  • 25/09/2003 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO IPAAM

  • 11/09/2003 15:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INTIMAR AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA A SE MANIFESTAREM SOBRE INTERESSE EM INTEGRAR O POLO ATIVO

  • 11/09/2003 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR IBAMA E IPAAM A SE MANIFESTAREM SOBRE INTERESSE EM INTEGRAR O POLO ATIVO NO PRAZO DE 10 DIAS

  • 11/09/2003 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR CEAM A SE MANIFESTAR EM 72H

  • 11/09/2003 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2003 09:50

    Conclusos para decisão- ANALISE DE LIMINAR

  • 08/09/2003 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2003 16:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2003

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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