TRF1 - 1037630-15.2022.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 1B ((Juiza Federal Lilian Oliveira da Costa Tourinho)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/12/2024 14:37
Remetidos os Autos - STNU -> GOTR
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09/12/2024 14:37
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GOTR
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09/12/2024 14:37
Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024
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23/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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18/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/10/2024 17:01
Remetidos os Autos com acórdão - GAB1B -> STNU
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17/10/2024 22:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/10/2024 14:50
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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01/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2024<br>Período da sessão: <b>10/10/2024 00:00 a 16/10/2024 23:59</b>
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27/09/2024 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/09/2024 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/10/2024 00:00 a 16/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 36
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22/08/2024 20:30
Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB1B)
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20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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01/08/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 13:17
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
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28/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/06/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/06/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/06/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 07/06/2024
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06/06/2024 14:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2024
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06/06/2024 14:27
Distribuído por sorteio
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09/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás COORDENAÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS RECURSO JEF Nº 1037630-15.2022.4.01.3500 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS RECORRIDO: LUCIANA DUARTE DE MORAIS Advogado do(a) RECORRIDO: ANA HELENA DE MIRANDA GUIMARAES - GO43660-A RELATOR: Juiz Federal JOSE ALEXANDRE ESSADO D E C I S Ã O Trata-se de Incidente de Uniformização Nacional suscitado pela Universidade Federal de Goiás – UFG.
O incidente de uniformização de interpretação de lei federal nacional, interposto com base no art. 14, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, funda-se em suposta divergência entre o acórdão da Turma Recursal desta Seccional e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, bem como da TNU. É o breve relato.
Decido.
Dispõe o art. 14, caput e § 2º, da Lei n. 10.259/2001, que caberá pedido de uniformização de interpretação de lei federal quando houver divergência entre decisões sobre questões de direito material proferidas por Turmas Recursais na interpretação da lei.
O pedido de uniformização nacional deve estar escorado em divergência entre decisões de turmas de diferentes regiões ou em contrariedade a súmula ou jurisprudência dominante do e.
Superior Tribunal de Justiça.
No caso dos autos, analisando o incidente interposto, não identifico a divergência jurisprudencial quanto à responsabilidade de pagamento do auxílio-moradia pela instituição de saúde, promotora do programa de residência médica, uma vez que não tem personalidade jurídica própria e é órgão integrante da instituição de ensino.
Não obstante, vislumbro a divergência sobre matéria de direito relativamente à obrigação de fornecimento do auxílio in natura, à vista do acórdão paradigma do STJ, o que autoriza, assim a admissão do incidente de uniformização.
Ante o exposto, admito o pedido de uniformização nacional.
Intimem-se as partes e, na sequência, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização – TNU.
Goiânia, 03 de abril de 2024.
Juiz Federal JOSÉ GODINHO FILHO Coordenador das Turmas Recursais de Goiás -
06/03/2024 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Turma Recursal da SJGO 1037630-15.2022.4.01.3500 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS RECORRIDO: LUCIANA DUARTE DE MORAIS Advogado do(a) RECORRIDO: ANA HELENA DE MIRANDA GUIMARAES - GO43660-A ATO ORDINATÓRIO Conforme previsão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, fica a parte AUTORA intimada para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer CONTRARRAZÕES ao INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO interposto pela parte RÉ.
Goiânia-GO, 1 de março de 2024. (assinado digitalmente) Geraldo Teixeira rios Núcleo de Apoio às Turmas Recursais dos JEFs de Goiás -
05/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação - inteiro teor do acórdão PROCESSO: 1037630-15.2022.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1037630-15.2022.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS POLO PASSIVO:LUCIANA DUARTE DE MORAIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA HELENA DE MIRANDA GUIMARAES - GO43660-A FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
Goiânia-GO, 02 de fevereiro de 2024. (Assinado digitalmente) Secretaria das Turmas Recursais dos JEF's de GO -
20/12/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da SJGO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-Go, 2023-12-19 RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS RECORRIDO: LUCIANA DUARTE DE MORAIS Advogado do(a) RECORRIDO: ANA HELENA DE MIRANDA GUIMARAES - GO43660-A Intimação da Pauta Virtual de Julgamento O processo nº 1037630-15.2022.4.01.3500, [Auxílio-Moradia], JOSE ALEXANDRE ESSADO, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 23/01/2024 a 29/01/2024 Horário : 08 h.
Local: 2ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região).
Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que será apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição.
O vídeo deverá contém no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf.
A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato.
As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo.
A sessão virtual de julgamento terá duração de até 8 (oito) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.
Assinado eletronicamente -
17/11/2023 00:00
Intimação
1037630-15.2022.4.01.3500 RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS RECORRIDO: LUCIANA DUARTE DE MORAIS Advogado do(a) RECORRIDO: ANA HELENA DE MIRANDA GUIMARAES - GO43660-A ATO ORDINATÓRIO Conforme previsão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, fica a parte AUTORA intimada para, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer CONTRARRAZÕES aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte RÉ.
Goiânia-GO, 2023-11-16 (assinado digitalmente) GERALDO TEIXEIRA RIOS Núcleo de Apoio às Turmas Recursais dos JEFs de Goiás -
12/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Intimação - inteiro teor do acórdão PROCESSO: 1037630-15.2022.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1037630-15.2022.4.01.3500 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS POLO PASSIVO:LUCIANA DUARTE DE MORAIS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA HELENA DE MIRANDA GUIMARAES - GO43660-A FINALIDADE: Intimar o polo passivo acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, Centro, Goiânia/GO CEP: 74030-090 Telefone: (62) 3226-1500 Goiânia-GO, 11 de outubro de 2023. (Assinado digitalmente) Secretaria das Turmas Recursais dos JEF's de GO -
11/09/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal da SJGO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Goiânia-Go, 2023-09-08 RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS RECORRIDO: LUCIANA DUARTE DE MORAIS Advogado do(a) RECORRIDO: ANA HELENA DE MIRANDA GUIMARAES - GO43660-A Intimação da Pauta de Julgamento O processo nº 1037630-15.2022.4.01.3500, [Auxílio-Moradia], JOSE ALEXANDRE ESSADO, foi incluído na pauta da sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Sessão de Julgamento Data : 28/09/2023 Horário : 14 hs.
Local : Sala de Sessões, Térreo, Ed.
Sede, Rua 19, nº 244, CEP: 74030-090, Goiânia-Go. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÃO: Os pedidos de sustentação oral deverão ser formulados junto à Secretaria Única das Turmas Recursais, até as 18:00h (dezoito horas) do dia útil anterior ao da sessão de julgamento, por correio eletrônico, no endereço [email protected], mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato, nos termos do artigo 10, da Portaria 003 TRJEF/GO, de 23/04/2020.
Os advogados que pretendam fazer uso da sustentação oral deverão se fazer presente na Sala de Sessões de Julgamento das Turmas Recursais da Seção Judiciária de Goiás até a abertura da sessão, sob pena de ser dispensada a intervenção do advogado, pelo Presidente da Turma Recursal, sem prejuízo dos casos de sustentação oral mediante videoconferência, nos termos do art. 10, § 3º, da Potaria 003/2020, com redação dada pela Portaria 10507122 TRJEG/GO, de 03/07/2020.
Assinado eletronicamente Servidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo
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ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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