19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1001963-63.2021.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RODRIGO AZEVEDO CASTELO BRANCO DESPACHO Acolho a manifestação do MPF de ID 2147549031 e mantenho a audiência designada para o dia 25/11/2024, às 14h30, vez que a defesa não juntou aos autos documentos comprobatórios das alegações do réu.

BELÉM, 18 de novembro de 2024.

CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Federal Titular da 4ª Vara
26/09/2023 08:45

Decorrido prazo de RODRIGO AZEVEDO CASTELO BRANCO em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:23

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001963-63.2021.4.01.3900 - INQUÉRITO POLICIAL (279) - PJe REQUERENTE: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) INVESTIGADO: RODRIGO AZEVEDO CASTELO BRANCO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA visto que obedece aos pressupostos estabelecidos no art. 41 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e por não haver a incidência de quaisquer hipóteses de rejeição liminar da denúncia, concorrendo, finalmente, todas as demais condições e pressupostos processuais necessários à instauração da ação penal.

Altere-se a classe processual para 13101 – Ação Penal de Competência do Juiz Singular.

Designo o dia 02/09/2024, às 15h00, para audiência preliminar de conciliação, ocasião em que o acusado RODRIGO AZEVEDO CASTELO BRANCO terá oportunidade de se manifestar acerca da aceitação ou não da proposta de suspensão condicional do processo apresentada pelo Ministério Público Federal, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95 (ID 1734027592), por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

Registre-se que, para participar da audiência, via TEAMS, o link será oportunamente divulgado nos autos.

Cite-se e intime-se acerca da audiência designada, com a observação de que deve o denunciado comparecer à audiência acompanhado de advogado, e que, na sua falta, ser-lhe-à designado defensor público, bem como deverá juntar ao autos certidões de antecedentes criminais da Justiça comum federal e estadual.

Deve o intimado fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos, bem como encaminhá-los para os e-mails: [email protected] e [email protected].

Caso o acusado não possua acesso a computador/smartphone com internet, deverá comparecer, no dia e hora designados, à sede da Justiça Federal no Estado do Pará ou à sede do Juízo Deprecado, devendo ser providenciado equipamento com acesso à internet para participação nesta audiência, solicitando-se, no último caso cooperação jurisdicional .

Intime-se.

Publique-se.

Ciência ao Ministério Público Federal."
18/09/2023 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2023 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2023 19:12

Juntada de petição intercorrente
01/09/2023 13:55

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2023 13:55

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2023 13:55

Recebida a denúncia contra RODRIGO AZEVEDO CASTELO BRANCO - CPF: *43.***.*78-91 (INVESTIGADO)
31/07/2023 15:36

Conclusos para decisão
28/07/2023 13:10

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2023 13:10

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
28/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:10

Juntada de denúncia
07/02/2023 14:32

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/01/2023 14:14

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2023 14:14

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
30/01/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:14

Juntada de relatório final de inquérito
08/11/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:25

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
19/10/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:40

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/07/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:52

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
29/06/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 15:01

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
21/03/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:59

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
14/01/2022 11:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
14/01/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 13:06

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 14:39

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
28/01/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 18:43

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
28/01/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 12:11

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
25/01/2021 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007314-76.2023.4.01.3502

Francinete Carvalho da Silva

Realiza Construtora LTDA.

Advogado: Charles Fernando Vieira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/08/2023 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1007314-76.2023.4.01.3502

Francinete Carvalho da Silva

Realiza Construtora LTDA.

Advogado: Giovanni Camara de Morais

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1000493-72.2017.4.01.3500

Industria de Alimentos Centro Oeste LTDA

Uniao Federal

Advogado: Rafael Mendes Mateus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2019 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1000093-38.2015.4.01.3400

Grifort Industria e Servico de Apoio e A...

Diretor-Geral da Agencia Nacional de Ene...

Advogado: Victor Humberto da Silva Maizman

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2015 15:45

Exibir Processo

Processo nº 1000784-07.2020.4.01.3908

Ministerio Publico Federal - Mpf

Flavio Camargo

Advogado: Edson da Cruz da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2020 10:03

Exibir Processo