TRF1 - 1038278-09.2019.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/01/2025 15:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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21/01/2025 15:37
Juntada de Informação
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21/01/2025 15:37
Recebidos os autos
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21/01/2025 15:36
Juntada de Certidão
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21/01/2025 15:36
Juntada de Certidão
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20/08/2024 13:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/08/2024 13:24
Juntada de Certidão
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20/08/2024 13:24
Juntada de Informação
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25/07/2024 15:19
Juntada de Certidão
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12/07/2024 00:04
Decorrido prazo de MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 11/07/2024 23:59.
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10/06/2024 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/05/2024 18:00
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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23/04/2024 00:23
Decorrido prazo de MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 22/04/2024 23:59.
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21/03/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 11:49
Juntada de Certidão
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21/03/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 11:49
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 11:49
Negado seguimento a Recurso
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29/02/2024 15:38
Conclusos para decisão
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29/02/2024 15:36
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/02/2024 15:34
Juntada de Certidão
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28/02/2024 10:26
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1125
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26/02/2024 14:33
Juntada de Certidão
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02/02/2024 00:26
Decorrido prazo de MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 01/02/2024 23:59.
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30/01/2024 11:30
Juntada de manifestação
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30/11/2023 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2023 20:42
Juntada de Certidão
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30/11/2023 20:42
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 20:42
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 20:42
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 20:42
Recurso Especial
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30/11/2023 20:42
Outras Decisões
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30/11/2023 20:33
Recurso Especial
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30/11/2023 20:33
Recurso Especial não admitido
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30/11/2023 20:33
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo TEMA 1125
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03/11/2023 11:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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03/11/2023 11:49
Conclusos para admissibilidade recursal
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02/11/2023 22:25
Juntada de contrarrazões
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31/10/2023 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/10/2023 16:46
Juntada de recurso especial
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09/10/2023 20:10
Juntada de petição intercorrente
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06/10/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 17:00
Juntada de Certidão
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06/10/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 14:43
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
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28/09/2023 13:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/09/2023 12:54
Juntada de Certidão de julgamento
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14/09/2023 00:50
Publicado Intimação de pauta em 14/09/2023.
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14/09/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
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13/09/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de setembro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA Advogados do(a) APELADO: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208-A, NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - DF39473-A O processo nº 1038278-09.2019.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 26/09/2023 Horário: 14:00 Local: Ed.
SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 1 sala 2 - Observação: A sessão será híbrida: Presencial, Ed.
Sede I, sobreloja, sala n. 02, e por videoconferência.
Pedidos de sustentação oral e preferência devem ser realizados exclusivamente no e-mail da 7ª turma no prazo máximo de até 24h antes da sessão.
E-mail: [email protected] -
12/09/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 16:03
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 16:03
Incluído em pauta para 26/09/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 1 sala 2.
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12/09/2023 15:44
Juntada de Certidão
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11/08/2023 00:25
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 00:25
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/08/2023 23:59.
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21/07/2023 00:18
Decorrido prazo de MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 20/07/2023 23:59.
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19/06/2023 18:18
Conclusos para decisão
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19/06/2023 18:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
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19/06/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2023 18:18
Juntada de Certidão
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19/06/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 18:18
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 18:18
Envio para Juízo de Retratação
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10/03/2021 17:51
Conclusos para decisão
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10/03/2021 17:40
Juntada de contrarrazões
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10/03/2021 17:37
Juntada de contrarrazões
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10/03/2021 17:35
Juntada de recurso extraordinário
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02/02/2021 09:59
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/02/2021 22:23
Juntada de recurso especial
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01/02/2021 22:20
Juntada de recurso extraordinário
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14/12/2020 21:03
Decorrido prazo de MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA em 11/12/2020 23:59.
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03/11/2020 19:14
Juntada de Petição intercorrente
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28/10/2020 12:38
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2020 12:38
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2020 12:38
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2020 12:38
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2020 12:38
Julgado improcedente o pedido
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23/10/2020 21:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/09/2020 15:11
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2020 15:08
Incluído em pauta para 20/10/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.
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17/09/2020 14:00
Juntada de Petição intercorrente
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17/09/2020 14:00
Conclusos para decisão
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17/09/2020 08:40
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2020 00:57
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
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17/09/2020 00:57
Juntada de Informação de Prevenção.
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15/09/2020 12:13
Recebidos os autos
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15/09/2020 12:13
Recebido pelo Distribuidor
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15/09/2020 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2020
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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