STJ - 0007684-25.2016.4.01.3306

14/03/2022 13:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/03/2022 13:17

Transitado em Julgado em 14/03/2022

14/12/2021 05:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2021

13/12/2021 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2021 08:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2021

13/12/2021 08:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem, para aguardar o julgamento do Tema 1.076/STJ.

28/09/2021 18:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

28/09/2021 18:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

13/09/2021 14:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO