01/07/2022 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
01/07/2022 17:00

Conclusos para admissibilidade recursal
01/07/2022 16:18

Juntada de contrarrazões
21/05/2022 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 20/05/2022 23:59.
09/05/2022 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2022 10:22

Juntada de recurso extraordinário
24/03/2022 20:57

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 09:07

Juntada de Certidão
24/03/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 18:30

Julgado improcedente o pedido
16/03/2022 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2022 19:13

Juntada de Certidão de julgamento
25/02/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 16:15

Incluído em pauta para 15/03/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
10/12/2021 07:08

Conclusos para decisão
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELA VISTA DO MARANHAO em 09/12/2021 23:59.
18/11/2021 19:39

Juntada de manifestação
22/10/2021 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 20:34

Juntada de embargos de declaração
14/10/2021 16:14

Juntada de petição intercorrente
11/10/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 21:48

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2021 19:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2021 19:37

Juntada de Certidão de julgamento
09/09/2021 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 14:58

Incluído em pauta para 28/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
01/06/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2020 20:39

Conclusos para decisão
05/05/2020 18:31

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
05/05/2020 18:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
05/05/2020 18:30

Juntada de Certidão de Redistribuição.
04/05/2020 19:53

Recebidos os autos
04/05/2020 19:53

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2020 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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