TRF1 - 1004523-28.2023.4.01.3505

Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 1004523-28.2023.4.01.3505 EDITAL DE TERCEIROS INTERESSADOS (com prazo de 30 dias) O(A) DOUTOR(A) BRUNO TEIXEIRA DE CASTRO, JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO, localizada na Av.

Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected], tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 1004523-28.2023.4.01.3505, ajuizada por AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, na posse da de área de 2,1459 ha e respectivas benfeitorias, constituída por uma gleba de terra da Fazenda Genipapo (KM 37+601,43 a 37+776,40), imóvel situado no Município de Nova Iguaçu de Goiás, registrado no CRI de Mara Rosa sob o nº 8.104, para a construção da Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23080115235197200001721259751 Petição Inicial (Expropriados IVANILDA JOSÉ CORREIA) Inicial 23080115250523600001721259754 1.

Atos constitutivos Documento de Identificação 23080115251453800001721259755 2.

Certidao-*14.***.*27-04 (Expropriada) Documento de Identificação 23080115251453800001721259756 3.

Certidão de inteiro teor Documento Comprobatório 23080115251453800001721259757 4.

Carta de apresentação do projeto Documento Comprobatório 23080115251453900001721259758 5.

Proposta de indenização amigável Documento Comprobatório 23080115251453900001721259759 6.

Contraproposta Documento Comprobatório 23080115251453900001721259761 7.

Laudo Documento Comprobatório 23080115251453900001721259763 8.

Plantas Documento Comprobatório 23080115251453900001721259765 9.

Memorial descritivo Documento Comprobatório 23080115251453900001721259766 10.

Parecer Documento Comprobatório 23080115251453900001721259768 11.

Nota técnica Documento Comprobatório 23080115251453900001721259770 12.

Ofício Documento Comprobatório 23080115251453900001721259773 13.

Declaração disponível no site da ANTT (com link) Documento Comprobatório 23080115251453900001721259774 14.

Diário Oficial da União (declaração de utilidade pública) Documento Comprobatório 23080115251453900001721259776 15.

Custas iniciais Comprovante de recolhimento de custas 23080115251453900001721259778 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23080115400467900001721308271 Certidão Certidão 23080208200045500001722180740 Decisão Decisão 23080310541724800001724704239 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23080314523654900001725360765 Comprovante de depósito judicial Comprovante de depósito judicial 23083111230774100001769250739 Manifestação processo n. 1004523-28.2023.4.01.3505 Manifestação 23083111233948300001769250741 4.

Comprovante depósito judicial - CTD-056 - R$ 81.402,00 Comprovante de depósito judicial 23083111234307400001769250742 Decisão Decisão 23083121150060300001770833729 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23091110435469400001783490338 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 23091110441767700001783490341 Intimação Intimação 23083121150060300001770833729 Citação Citação 23091110463600500001783490357 Para que chegue ao conhecimento do interessado e este não venha no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste Juízo.

Uruaçu/GO, 11 de setembro de 2023.

Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal