TRF1 - 0003894-03.2007.4.01.4000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GRAFICA DO POVO LTDA - EPP

CNPJ: 04.202.993/0001-35

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 17:46

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 17:35

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2022 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 14:08

    Juntada de embargos de declaração

  • 26/05/2022 11:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/05/2022 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 14:08

    Conhecido o recurso de GRAFICA DO POVO LTDA - EPP - CNPJ: 04.***.***/0001-35 (APELANTE) e provido em parte

  • 08/10/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 16:02

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 30/09/2021 16:01

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 00:32

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

  • 07/08/2021 01:13

    Decorrido prazo de GRAFICA DO POVO LTDA - EPP em 06/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 12:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/06/2021 12:10

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/06/2021 11:05

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 11:05

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/05/2021 00:05

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.

  • 13/05/2021 00:06

    Decorrido prazo de GRAFICA DO POVO LTDA - EPP em 12/05/2021 23:59.

  • 24/03/2021 12:28

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 24/03/2021 12:28

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/03/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 14:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 14:32

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 14:32

    Juntada de volume

  • 10/11/2020 17:02

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 18:41

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

  • 15/02/2018 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 18:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 05/03/2013 09:34

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967

  • 05/03/2013 09:30

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 22/02/2013 16:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/02/2013 08:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2013 11:18

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 11/01/2013 10:49

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 11/01/2013 10:44

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE ADESIVO SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 11/01/2013 10:28

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 04/12/2012 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/12/2012 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/11/2012 13:25

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/11/2012 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/11/2012 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/10/2012 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/10/2012 09:54

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 27/09/2012 13:41

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/09/2012 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/09/2012 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/08/2012 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2928355 CONTRA-RAZOES

  • 30/08/2012 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2928356 CONTRA-RAZOES

  • 29/08/2012 11:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/08/2012 08:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2012 10:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2891902 CONTRA-RAZOES

  • 27/06/2012 10:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2891907 CONTRA-RAZOES

  • 27/06/2012 10:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2891944 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 13/06/2012 10:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 12/06/2012 09:56

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

  • 08/06/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 07/06/2012 E PUBLICADA NO DIA 08/06/2012

  • 21/05/2012 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/05/2012 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/05/2012 16:04

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 15/05/2012 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/05/2012 18:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 11/05/2012 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/05/2012 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/05/2012 17:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 27/04/2012 09:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2829120 RECURSO ESPECIAL

  • 27/04/2012 09:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2835240 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 27/04/2012 09:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2835241 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 16/04/2012 15:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 30/03/2012 10:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/03/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2012. Nº de folhas do processo: 247

  • 02/03/2012 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 29/02/2012 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 28/02/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/02/2012 09:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/02/2012 09:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 30/01/2012 16:05

    PROCESSO REMETIDO

  • 19/01/2012 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2766187 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/12/2011 16:52

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 06/12/2011 16:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 02/12/2011 14:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/11/2011 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/11/2011. Nº de folhas do processo: 219

  • 03/11/2011 13:44

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201101041 para DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

  • 03/11/2011 13:42

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201101041 para DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

  • 03/11/2011 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 26/10/2011 16:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 25/10/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 19/10/2011 09:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 19/10/2011 PÁGS. 71/81

  • 17/10/2011 12:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2011

  • 19/08/2009 09:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/03/2009 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 30/03/2009 10:42

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 30/03/2009 09:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2178297 PARECER (DO MPF)

  • 26/03/2009 11:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 23/03/2009 18:07

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/03/2009 18:06

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2009

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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