20/05/2024 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 17ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL Av.

Ulysses Guimarães, nº 2.799, Fórum Teixeira de Freitas, Edifício Anexo Maria do Carmo Vieira Gomar, 2º subsolo, Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA, CEP 41213-000 Telefones: (71) 3617-2756/2765 – e-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE QUINZE DIAS PROCESSO: AÇÃO PENAL Nº 1031013-57.2022.4.01.3300 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIADOS: JEAN DA SILVA SANTANA e OUTROS PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS FINALIDADES: CITAÇÃO do denunciado JEAN DA SILVA SANTANA, brasileiro, natural de Lauro de Freitas/BA, nascido em 01/05/1992, filho de Janete da Silva Santana e de Juvanildo Ferreira de Santana, RG nº 1197886672-SSP/BA, CPF nº *55.***.*53-56, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias e por meio de advogado constituído, responder à acusação, por escrito, nos termos do art. 396 do CPP.

CIENTIFICAÇÃO do denunciado supramencionado que, caso sua situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá dirigir-se à Defensoria Pública da União neste Estado, localizada na Av.

Paulo VI, nº 844, Ed.

Redenção Trade II, Pituba, Salvador/BA, CEP: 41810-001, tels. nºs (71)3114-1850/1877, a fim de que lhe seja designado defensor.

OBSERVAÇÃO: o presente Edital será afixado no átrio desta Seção Judiciária e publicado na forma da lei.

Salvador, 14 de maio de 2024.

AILTON SCHRAMM DE ROCHA JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA, ESPECIALIZADA CRIMINAL
20/04/2022 22:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
20/04/2022 22:02

Juntada de Certidão
31/03/2022 11:31

Juntada de Informação
28/01/2022 23:06

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 27/01/2022 23:59.
26/11/2021 16:21

Juntada de apelação
05/11/2021 11:09

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2021 11:08

Juntada de Certidão
05/11/2021 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2021 11:08

Indeferida a petição inicial
04/11/2021 13:15

Conclusos para julgamento
18/08/2021 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA
18/08/2021 11:15

Juntada de Informação de Prevenção
18/08/2021 11:14

Juntada de Certidão
12/08/2021 21:33

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2021 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2021

Ultima Atualização
05/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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