TRF1 - 0073992-86.2015.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BELLO ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 08.201.770/0001-04

BELLO ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 08.201.770/0002-95

BELLO ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 08.201.770/0004-57

BELLO ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 08.201.770/0005-38

BELLO ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 08.201.770/0006-19

BELLO ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 08.201.770/0008-80

BELLO ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 08.201.770/0009-61

BELLO ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 08.201.770/0010-03

BELLO ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 08.201.770/0011-86

MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA

CNPJ: 08.904.113/0002-04

MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA

CNPJ: 08.904.113/0003-95

MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA

CNPJ: 08.904.113/0001-23

Advogados

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB: 1860/MG

CPF *23.***.*38-89

LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE

OAB: 45547/DF

CPF *15.***.*39-12

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB: 3210/SC

CPF *24.***.*65-34

PRISCILA DALCOMUNI

CPF *23.***.*25-71

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2021 17:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 31/05/2021 16:26

    Juntada de contrarrazões

  • 08/05/2021 09:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 08:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/05/2021 02:15

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:20

    Decorrido prazo de BELLO ALIMENTOS LTDA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:20

    Decorrido prazo de BELLO ALIMENTOS LTDA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:20

    Decorrido prazo de MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:20

    Decorrido prazo de BELLO ALIMENTOS LTDA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:20

    Decorrido prazo de BELLO ALIMENTOS LTDA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:20

    Decorrido prazo de BELLO ALIMENTOS LTDA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de BELLO ALIMENTOS LTDA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de BELLO ALIMENTOS LTDA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de BELLO ALIMENTOS LTDA em 23/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de BELLO ALIMENTOS LTDA em 23/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 00:07

    Decorrido prazo de MAIS FRANGO MIRAGUAI LTDA em 20/04/2021 23:59.

  • 11/03/2021 15:18

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2021 03:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 03:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 03:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 03:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 03:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 03:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 03:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 03:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 03:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 03:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 08/03/2021 03:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/03/2021.

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 06/03/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0073992-86.2015.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0073992-86.2015.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: BELLO ALIMENTOS LTDA e outros Advogados do(a) APELADO: JOAO JOAQUIM MARTINELLI - SC3210-A, LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - DF45547-A Advogado do(a) APELADO: LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - DF45547-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BELLO ALIMENTOS LTDA LEANDRO TAKEO ALVES WATANABE - (OAB: DF45547-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 4 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/03/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 17:34

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/01/2021 17:34

    Juntada de volume

  • 19/01/2021 17:34

    Juntada de volume

  • 11/12/2020 15:49

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/12/2020 15:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/12/2020 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 04/12/2020 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES -DIGITALIZAÇÃO - MIGRAÇÃO.

  • 04/12/2020 14:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900068 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/12/2020 13:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - 37-H

  • 13/11/2020 10:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2020 07:53

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

  • 09/10/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 08/10/2020 ) CTUR8

  • 07/10/2020 20:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2020. Nº de folhas do processo: 266. Destino: ARM.24 - D

  • 27/05/2020 14:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 16/04/2020 10:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.17 - L

  • 15/04/2020 10:25

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/03/2020 11:45

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/03/2020 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 02/03/2020 - DISPONIBILIZADA EM 09/03/2020 ( PÁG 216/241)

  • 02/03/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/02/2020 10:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/02/2020, DISPONIBILIZADO EM 12/02/2020 - PAGS. 236-254

  • 11/02/2020 13:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2020

  • 21/10/2019 10:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/10/2019 10:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 18/10/2019 17:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 14/10/2019 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4816901 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 01/10/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/09/2019 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARMARIO 42 E PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES AO EMBARGOS DE DECLARAÇAO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 24/09/2019 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807462 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/09/2019 16:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - A

  • 20/09/2019 17:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/09/2019 13:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2019 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 16/09/2019 17:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4793710 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/08/2019 17:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - BELLO ALIMENTOS LTDA

  • 23/08/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 22/08/2019 ) CTUR8

  • 21/08/2019 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2019. Nº de folhas do processo: 244. Destino: ARM 25 C

  • 19/08/2019 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 16/08/2019 16:12

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/08/2019 17:07

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 12/08/2019 (PÁG 1114/1140)

  • 05/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Necessária

  • 25/07/2019 12:07

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 24/07/2019 (PÁG 404/424)

  • 23/07/2019 12:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/08/2019

  • 04/06/2019 11:39

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/06/2019 11:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 03/06/2019 19:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 03/06/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2019

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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