07/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0000895-60.2014.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADRIANE FERLA VALDAMERI REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDY WILSON PICCINI - MT4950/B POLO PASSIVO:DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO ANDRE FRIZAO - MT8340/B SENTENÇA

I - RELATÓRIO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela ré TRES IRMAOS ENGENHARIA LTDA. contra a sentença proferida nos autos.

A parte alega, em síntese, que há omissão do juízo em relação à tese de ausência de dolo ou culpa caracterizador da responsabilidade contratual.

Em contrarrazões, as demais partes defendem, em síntese, que a responsabilidade está devidamente comprovada nos autos. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Os embargos são tempestivos, pelo que passo ao exame das razões das partes.

Assiste razão à embargante no sentido de que a menção na sentença sobre a ausência de impugnação da responsabilidade contratual atribuída à ré TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA pelo DNIT na denunciação da lide.

Há erro de fato sobre a peça de defesa, o que passo a sanar a seguir.

Em que pesem os argumentos da ré TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA, constantes na petição de defesa, entendo que sua responsabilidade contratual sobre a construção e manutenção da rodovia é incontroversa.

Isto porque, conforme destacado no capítulo da sentença sobre a lide principal, a responsabilidade pelo acidente decorre do fato de que a obra estava incompleta: não havia pintura das faixas do acostamento. “A sinalização horizontal”, tal como destacado no capítulo da ação principal, “é fundamental para a orientação dos motoristas e estava, acertadamente, prevista para ser feita na pista”, mas não estava concluída na época do acidente.

Esse fato atrai a responsabilidade contratual que a ré TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA quer afastar, atribuindo-se à denunciada responsabilidade pelo ressarcimento integral do prejuízo da denunciante na demanda principal.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada (erro de fato), complementando a sentença principal nos termos acima, mantendo-se incólume os dispositivos e demais questões deles decorrentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
30/09/2022 10:12

Conclusos para julgamento
28/09/2022 19:18

Juntada de contrarrazões
21/09/2022 19:50

Juntada de apelação
15/09/2022 20:32

Juntada de contrarrazões
12/09/2022 11:45

Juntada de Certidão
12/09/2022 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 11:05

Juntada de embargos de declaração
30/08/2022 16:14

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:50

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2022 14:50

Juntada de Certidão
30/08/2022 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2022 09:42

Conclusos para julgamento
02/03/2022 16:13

Juntada de alegações/razões finais
28/02/2022 14:56

Juntada de petição intercorrente
25/02/2022 09:59

Juntada de alegações/razões finais
10/02/2022 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2022 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 19:31

Juntada de manifestação
25/11/2021 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2021 00:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 13:57

Juntada de laudo pericial
22/10/2021 12:27

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 12:27

Juntada de Certidão
22/10/2021 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 12:27

Proferida decisão interlocutória
08/10/2021 15:51

Conclusos para decisão
08/10/2021 15:51

Audiência Instrução e julgamento realizada para 21/09/2021 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
08/10/2021 00:16

Juntada de Ata de audiência
21/09/2021 11:52

Juntada de petição intercorrente
03/09/2021 02:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 02/09/2021 23:59.
26/08/2021 08:09

Decorrido prazo de ADRIANE FERLA VALDAMERI em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021 00:27

Decorrido prazo de TRES IRMAOS ENGENHARIA LTDA em 25/08/2021 23:59.
22/08/2021 18:14

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 11:18

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 21/09/2021 14:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
17/08/2021 18:43

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 18:43

Juntada de Certidão
17/08/2021 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 18:43

Proferida decisão interlocutória
16/08/2021 18:49

Conclusos para decisão
15/08/2021 17:25

Juntada de petição intercorrente
14/08/2021 07:30

Decorrido prazo de TRES IRMAOS ENGENHARIA LTDA em 13/08/2021 23:59.
13/08/2021 17:20

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
11/08/2021 08:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 10/08/2021 23:59.
10/08/2021 21:27

Juntada de manifestação
06/08/2021 09:49

Juntada de apresentação de rol de testemunhas
04/08/2021 09:48

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 16:27

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/08/2021 10:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
26/07/2021 19:15

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2021 19:15

Juntada de Certidão
26/07/2021 19:15

Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 11:29

Conclusos para despacho
24/07/2021 01:46

Decorrido prazo de TRES IRMAOS ENGENHARIA LTDA em 23/07/2021 23:59.
15/07/2021 17:58

Juntada de manifestação
12/07/2021 10:47

Juntada de petição intercorrente
22/06/2021 00:15

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 16:27

Juntada de laudo pericial
28/04/2021 07:01

Decorrido prazo de TRES IRMAOS ENGENHARIA LTDA em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021 07:00

Decorrido prazo de ADRIANE FERLA VALDAMERI em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:39

Decorrido prazo de TRES IRMAOS ENGENHARIA LTDA em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021 02:38

Decorrido prazo de ADRIANE FERLA VALDAMERI em 23/04/2021 23:59.
26/04/2021 05:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.
25/04/2021 05:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021 13:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.
24/04/2021 00:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 11:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.
23/04/2021 05:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 21:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 13:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.
22/04/2021 04:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 19:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.
21/04/2021 05:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 16:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 11:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.
19/04/2021 02:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 20:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 10:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.
18/04/2021 04:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 16:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.
17/04/2021 03:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 13/04/2021 23:59.
12/04/2021 13:39

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 10:35

Decorrido prazo de ADRIANE FERLA VALDAMERI em 08/04/2021 23:59.
12/04/2021 08:24

Decorrido prazo de ADRIANE FERLA VALDAMERI em 08/04/2021 23:59.
12/04/2021 04:56

Decorrido prazo de ADRIANE FERLA VALDAMERI em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 21:36

Decorrido prazo de ADRIANE FERLA VALDAMERI em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 17:14

Decorrido prazo de ADRIANE FERLA VALDAMERI em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 12:26

Decorrido prazo de ADRIANE FERLA VALDAMERI em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 08:07

Decorrido prazo de ADRIANE FERLA VALDAMERI em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 04:41

Decorrido prazo de ADRIANE FERLA VALDAMERI em 08/04/2021 23:59.
11/04/2021 01:25

Decorrido prazo de ADRIANE FERLA VALDAMERI em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 21:16

Decorrido prazo de ADRIANE FERLA VALDAMERI em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 16:46

Decorrido prazo de ADRIANE FERLA VALDAMERI em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 11:00

Decorrido prazo de ADRIANE FERLA VALDAMERI em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 05:10

Decorrido prazo de ADRIANE FERLA VALDAMERI em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 00:46

Decorrido prazo de ADRIANE FERLA VALDAMERI em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 20:03

Decorrido prazo de ADRIANE FERLA VALDAMERI em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 02:10

Decorrido prazo de TRES IRMAOS ENGENHARIA LTDA em 08/04/2021 23:59.
07/04/2021 13:03

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 09:26

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2021 09:28

Juntada de laudo pericial
19/03/2021 10:17

Juntada de Certidão
19/03/2021 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 10:17

Proferida decisão interlocutória
01/03/2021 17:34

Conclusos para decisão
12/02/2021 16:16

Decorrido prazo de TRES IRMAOS ENGENHARIA LTDA em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 15:27

Decorrido prazo de TRES IRMAOS ENGENHARIA LTDA em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de ADRIANE FERLA VALDAMERI em 11/02/2021 23:59.
11/02/2021 18:20

Juntada de manifestação
11/02/2021 18:18

Juntada de manifestação
04/02/2021 17:50

Juntada de manifestação
25/01/2021 19:32

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 19:32

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 19:32

Expedição de Comunicação via sistema.
25/01/2021 16:28

Juntada de laudo pericial
19/01/2021 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.
26/11/2020 10:18

Decorrido prazo de ADRIANE FERLA VALDAMERI em 25/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 15:13

Juntada de manifestação
26/10/2020 13:02

Juntada de Petição intercorrente
21/10/2020 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 05:54

Decorrido prazo de TRES IRMAOS ENGENHARIA LTDA em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 04:39

Decorrido prazo de ADRIANE FERLA VALDAMERI em 15/06/2020 23:59:59.
17/03/2020 12:36

Juntada de Petição intercorrente
26/02/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 14:04

Juntada de Certidão de processo migrado
26/02/2020 14:03

Juntada de volume
26/02/2020 12:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/02/2020 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2019 13:22

Conclusos para decisão
07/10/2019 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2019 10:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE Nº 13209
07/08/2019 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/07/2019 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/07/2019 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/06/2019 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/06/2019 13:49

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª)
14/06/2019 13:46

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
26/10/2018 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
20/09/2018 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2018 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2018 16:10

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO
04/06/2018 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2018 14:23

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO
02/04/2018 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2017 13:28

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO
15/09/2017 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2017 16:45

SOBRESTAMENTO: ORDENADO CONEXAO
22/05/2017 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2017 10:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO DNIT/PROCURADORIA FEDERAL EM MATO GROSSO, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 13242.
26/04/2017 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
21/03/2017 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 EM 20/03/2017 E CONSIDERADA PUBLICADA EM 21/03/2017, BOLETIM 065/2017.
17/03/2017 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/02/2017 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "[...] TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DE CONEXÃO DA PRESENTE DEMANDA DETERMINO O SEU APENSAMENTO..."
28/10/2016 15:07

Conclusos para decisão
16/09/2016 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2016 11:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
13/09/2016 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2015 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - APENSADO, AGUARDANDO DECISÃO NOS AUTOS 1419-57.2014.4.01.3603
18/11/2015 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT
17/11/2015 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...SOBRESTO O ANDAMENTO DA PRESENTE AÇÃO ATÉ A CITAÇÃO E DEMAIS ATOS DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE NAQUELES AUTOS...
28/08/2015 14:58

Conclusos para decisão
25/08/2015 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2015 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/06/2015 10:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
01/06/2015 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/06/2015 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/05/2015 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2015 16:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/03/2015 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
12/03/2015 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
12/03/2015 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2015 13:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
07/01/2015 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/11/2014 16:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
13/11/2014 15:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/10/2014 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2014 17:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/09/2014 17:13

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
08/09/2014 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PELA PRESENTE DEMANDA, A AUTORA ADRIANE FERLA VALDAMERI OBJETIVA REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE DE VEÍCULO EM FACE DE DNIT. NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO, O RÉU/DNIT REQUEREU A DENUNCIAÇÃO À LIDE DA EMPRESA T
25/08/2014 15:27

Conclusos para decisão
22/08/2014 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/08/2014 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2014 11:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO DNIT/PROCURADORIA EM CUIABÁ, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, ETIQUETA DE POSTAGEM SF742195528BR.
25/07/2014 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA DNIT
25/07/2014 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/07/2014 17:11

REPLICA APRESENTADA
03/07/2014 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
01/07/2014 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/06/2014 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/06/2014 12:42

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
04/06/2014 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2014 09:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO DNIT, VIA SEDEX DESTINATÁRIO ÚNICO, CONFORME ETIQUETA DE POSTAGEM SF428598267BR.
27/03/2014 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
25/03/2014 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/03/2014 12:52

Conclusos para despacho
17/03/2014 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2014 16:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/03/2014 16:52

INICIAL AUTUADA
13/03/2014 15:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2014

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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