TRF1 - 1073592-83.2023.4.01.3300

1ª instância - 22ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

JUDITE JESUS DA RESSURREICAO

CPF *71.***.*81-72

Advogados

EDDIE PARISH SILVA

OAB: 23186/BA

CPF *09.***.*17-87

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB: 27022/BA

CPF *99.***.*26-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 10:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/07/2025 00:50

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.

  • 22/05/2025 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 11:55

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/05/2025 11:55

    Transitado em Julgado em 19/05/2025

  • 17/05/2025 13:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.

  • 16/05/2025 00:04

    Decorrido prazo de JUDITE JESUS DA RESSURREICAO em 15/05/2025 23:59.

  • 28/04/2025 14:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2025 14:18

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 14:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2025 14:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/04/2025 13:24

    Juntada de documentos diversos

  • 01/04/2025 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2025 09:31

    Juntada de documentos diversos

  • 13/03/2025 13:39

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 00:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 11:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2025 11:08

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 11:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 00:03

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/02/2025 23:59.

  • 25/01/2025 00:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2025 23:59.

  • 17/12/2024 11:22

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/12/2024 16:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/12/2024 16:23

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 16:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2024 16:23

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/12/2024 16:23

    Concedida a gratuidade da justiça a JUDITE JESUS DA RESSURREICAO - CPF: *71.***.*81-72 (AUTOR)

  • 12/11/2024 09:37

    Juntada de réplica

  • 19/06/2024 07:36

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2024 18:51

    Juntada de contestação

  • 18/01/2024 13:09

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 10:51

    Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 17/01/2024 10:51

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 15:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 15/01/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/01/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 16:38

    Juntada de laudo de perícia social

  • 12/12/2023 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2023 16:38

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2023 16:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/11/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 11:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/10/2023 08:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/10/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/10/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:52

    Perícia agendada

  • 29/09/2023 10:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2023 21:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2023 08:31

    Publicado Ato ordinatório em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo n.º 1073592-83.2023.4.01.3300.

    ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA SOCIAL De ordem dos MM.

    Juízes da 22ª Vara, fica designada a perícia sócio-econômica a ser realizada pela assistente social SRª JUCIENE NASCIMENTO OLIVEIRA, com endereço e telefone conhecidos desta Secretaria.

    A perita assistente social deverá proceder à visita na residência da parte autora.

    Deverá a perita elaborar o relatório sócio-econômico, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da respectiva intimação deste ato, com as informações e respostas das indagações abaixo formuladas, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do NCPC, inclusive redesignação da visita.

    Observações: 1.

    O(A) Perito(a) deverá conhecer os dados do(a) autor(a) relativamente ao seu endereço e localização pelo acesso ao Sistema PJE; 2.

    O(A) Perito(a) deverá efetuar a visita à residência do(a) autor(a), elaborando Relatório Socioeconômico com as seguintes informações: - Grau de escolaridade da parte autora; - Atividade laboral da parte autora e renda mensal percebida a qualquer título (remuneração, pensão ou doação); - Número de pessoas que residem com o(a) autor(a); nome dos integrantes (com o número do RG e CPF, se eles possuírem); grau de parentesco com a parte autora; renda líquida mensal de cada membro do grupo, individualmente, e a renda mensal global (de todo o grupo); - Se a residência familiar é própria ou alugada, caso em que deve ser especificado o valor pago a título de aluguel; - Descrição da residência da parte autora (estado de conservação, número de cômodos, bens que a guarnecem); - Valor médio mensal das despesas da família com água, energia, alimentação, vestuário e remédios: especificar o valor de cada item, inclusive os remédios utilizados e seus respectivos valores (se for o caso); - Se a parte autora recebe doações de terceiros, sua origem, frequência, média mensal do valor e relação dos produtos recebidos. 3.

    O(A) autor(a) deve facilitar a visita do(a) Perito(a), apresentando-lhe, inclusive, a cópia do Termo Inicial de Pedido e de todos os documentos necessários à realização da Perícia, tais como contas, receitas médicas, etc. 4.

    Com a apresentação do estudo Socioeconômico, oficie-se a SJBA-DIREF para pagamento dos Honorários Periciais.

    SALVADOR, 13 de setembro de 2023. (doc. assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)

  • 13/09/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 14:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2023 14:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:22

    Perícia agendada

  • 11/09/2023 22:34

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:44

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 15/08/2023 15:44

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 15/08/2023 14:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/08/2023 14:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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