TRF1 - 0034461-18.2014.4.01.3500

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS APELADO: SILVANIA DIVINA DE OLIVEIRA SILVA Advogados do(a) APELADO: LUANA DE OLIVEIRA SILVA - GO69558 O processo nº 0034461-18.2014.4.01.3500 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 30/06/2025 a 04-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERÁ DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 30/06/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 04/07/2025.

A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1.

A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.

E-MAIL DA QUINTA TURMA: [email protected]

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0034461-18.2014.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0034461-18.2014.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS POLO PASSIVO:SILVANIA DIVINA DE OLIVEIRA SILVA REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: WILLIAN CANDIDO DA SILVEIRA - GO33797 RELATOR(A):EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0034461-18.2014.4.01.3500 Processo de origem: 0034461-18.2014.4.01.3500 RELATOR: JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS APELADO: SILVANIA DIVINA DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) APELADO: WILLIAN CANDIDO DA SILVEIRA - GO33797 RELATÓRIO O EXMO.

SR.

JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS (RELATOR CONVOCADO): Cuida-se de remessa necessária e de apelação interpostas contra sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás, que, nos autos do mandado de segurança impetrado por SILVANIA DIVINA DE OLIVEIRA SILVA em face de ato atribuído ao REITOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - UFG, confirmando medida liminar anteriormente deferida, concedeu a segurança buscada, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de efetuar a cobrança de mensalidades para frequência do curso de pós-graduação lato sensu em Controle de Qualidade e Gerenciamento de Produção de Alimentos.

Em suas razões recursais, a Instituição de Ensino promovida sustenta, em resumo, que o oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu, ou seja, especializações, em razão da ausência de verbas públicas para os seus custeios, exige orçamentos próprios para recompensarem os custos das Universidades Públicas advindos com aquisições de materiais de consumo, equipamentos, pagamentos de horas extras para técnicos e professores que integram os projetos, os quais representam vultosas despesas para a UFG.

Defende que "são inaplicáveis ao presente caso, as disposições dos artigos 145 e 212 da Carta Magna Brasileira, pois, na verdade a contraprestação exigida pela oferta do curso não se caracteriza como instituição de tributos, vez que a ação da Universidade está respaldada em dispositivos constitucionais como se demonstrará nas linhas futuras." Alega que "a exigência de contraprestação financeira decorrente da oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) pelas Instituições Federais de Ensino Superior é legítima e constitucional, eis que, pelo princípio da gratuidade, restritivamente interpretado, aliado ao fato de que os recursos oficiais destinados à área da educação merecem destino prioritário (educação fundamental, graduação e pós-graduação stricto sensu), resta assim, plenamente autorizada esta cobrança dos alunos interessados em cursos de tal natureza, mesmo porque são considerados como extensão universitária, voltados para o aperfeiçoamento de profissionais que irão aplicar os conhecimentos adquiridos em seu ramo de atividade privada, visando maiores lucros, diante do oferecimento de trabalho especializado, não sendo justo, portanto, usufruir da gratuidade para em contrapartida, no futuro, ganhar mais sem oferecer nada à Universidade, que sobrevive com os insuficientes recursos financeiros oferecidos pela área governamental." Requer, assim, o provimento da apelação, para reformar a sentença recorrida, nos termos atacados.

Sem contrarrazões, subiram os autos a este egrégio Tribunal, também por força da remessa oficial interposta, manifestando-se a douta Procuradoria Regional da República pelo desprovimento da remessa oficial e da apelação.

Este é o relatório.

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0034461-18.2014.4.01.3500 Processo de origem: 0034461-18.2014.4.01.3500 RELATOR: JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS APELADO: SILVANIA DIVINA DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) APELADO: WILLIAN CANDIDO DA SILVEIRA - GO33797 VOTO O EXMO.

SR.

JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS (RELATOR CONVOCADO): Como visto, a discussão devolvida à reapreciação da Turma julgadora, na hipótese em comento, cinge-se à constitucionalidade da cobrança pelas universidades públicas de mensalidades nos cursos de especialização.

Em que pesem os fundamentos da sentença monocrática, verifica-se que as alegações da recorrente merecem prosperar, posto que o colendo Supremo Tribunal Federal, em sede de Recurso Extraordinário nº 597.854/GO, na sessão realizada no dia 26/04/2017, sob o regime de repercussão geral, adotou o entendimento diverso daquele defendido pela sentença recorrida, fixando a tese de que “a garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança, por universidades públicas, de mensalidade de curso de especialização”, in verbis: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL.

COBRANÇA DE MENSALIDADE EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU POR INSTITUIÇÃO PÚBLICA DE ENSINO.

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA GRATUIDADE DO ENSINO EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS.

INOCORRÊNCIA. 1.

A garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança, por universidades públicas, de mensalidade em curso de especialização. 2.

Recurso extraordinário a que se dá provimento. (RE 597854, Relator(a): Min.

EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 26/04/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-214 DIVULG 20-09-2017 PUBLIC 21-09-2017).

Nessa mesma linha de entendimento, tem decidido este egrégio Tribunal: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

ENSINO SUPERIOR.

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU.

UNIVERSIDADE PÚBLICA.

COBRANÇA DE MATRÍCULA E MENSALIDADE.

POSSIBILIDADE.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 597.854/GO.

JULGADO EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL.

SENTENÇA REFORMADA.

APELAÇÃO PROVIDA. 1.

O Supremo Tribunal Federal, em abril de 2017, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 597.854/GO, em regime de repercussão geral, decidiu que as universidades públicas podem cobrar pelos cursos de pós-graduação lato sensu que oferecem, fixando a tese de que "a garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança por universidades públicas de mensalidade em cursos de especialização.". 2.

Apelação e remessa oficial providas. (AC 0012084-57.2013.4.01.3801, DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, TRF1 - QUINTA TURMA, e-DJF1 29/11/2019 PAG.) ADMINISTRATIVO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

REMESSA OFICIAL.

CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU.

UNIVERSIDADE PÚBLICA.

COBRANÇA DE MENSALIDADE.

POSSIBILIDADE.

SENTENÇA REFORMADA.

I - O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do RE 597.854/GO, com repercussão geral reconhecida, fixou tese no sentido de que "a garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança, por universidades públicas, de mensalidade em curso de especialização".

Reforma da sentença.

II - Inaplicabilidade da teoria do fato consumado, vez que a pretensão do(a) impetrante é a de não ser cobrado(a) pelo curso de especialização promovido pela UFG, e não de matrícula no citado curso.

III - Recurso de apelação e remessa oficial aos quais se dá provimento.(AC 0036994-47.2014.4.01.3500, DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN, TRF1 - SEXTA TURMA, e-DJF1 18/11/2019 PAG.) De ver-se, contudo, que, concluído o curso em referência sob os auspícios da tutela jurisdicional inicialmente concedida nestes autos, eventual cobrança das parcelas a eles correspondentes haverá de se operar pelos meios legalmente cabíveis, não encontrando-se espaço para veiculação em sede mandamental. *** Com estas considerações, dou provimento à remessa oficial e à apelação, para reformar a sentença monocrática e denegar a segurança buscada.

Este é meu voto.

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0034461-18.2014.4.01.3500 Processo de origem: 0034461-18.2014.4.01.3500 RELATOR: JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS APELADO: SILVANIA DIVINA DE OLIVEIRA SILVA Advogado do(a) APELADO: WILLIAN CANDIDO DA SILVEIRA - GO33797 EMENTA ADMINISTRATIVO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

ENSINO SUPERIOR.

UNIVERSIDADE PÚBLICA.

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU.

COBRANÇA DE TAXA DE MENSALIDADES.

RE Nº 597.854/GO.

CONSTITUCIONALIDADE.

REFORMA DA SENTENÇA E DENEGAÇÃO DA ORDEM BUSCADA.

I – A orientação jurisprudencial já consolidada no âmbito do colendo Supremo Tribunal Federal, inclusive, em sede de repercussão geral, é no sentido de que “a garantia constitucional da gratuidade de ensino não obsta a cobrança, por universidades públicas, de mensalidade em curso de especialização.” (RE 597854, Relator(a): Min.

EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 26/04/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-214 DIVULG 20-09-2017 PUBLIC 21-09-2017), do que resulta a ilegitimidade da tutela mandamental postulada nestes autos, em que questiona a cobrança de taxa de matrícula e mensalidades alusivas ao Pós-Graduação em Gestão de Marketing e Análise do Consumo ofertado pela Universidade Federal de Goiás.

II - De ver-se, contudo, que, concluído o curso em referência sob os auspícios da tutela jurisdicional inicialmente concedida nestes autos, eventual cobrança das parcelas a eles correspondentes haverá de se operar pelos meios legalmente cabíveis, não encontrando-se espaço para veiculação em sede mandamental.

III – Remessa oficial e apelação providas.

Sentença reformada.

Segurança denegada.

ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, dar provimento à remessa oficial e à apelação, nos termos do voto do Relator.

Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Em Brasília/DF (data conforme certidão de julgamento).

Juiz Federal EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS Relator Convocado

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 8 de setembro de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS, .

APELADO: SILVANIA DIVINA DE OLIVEIRA SILVA, Advogado do(a) APELADO: WILLIAN CANDIDO DA SILVEIRA - GO33797 .

O processo nº 0034461-18.2014.4.01.3500 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 13-10-2023 a 20-10-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 13/10/2023 E ENCERRAMENTO NO DIA 20/10/2023.

A SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1.

A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.

E-MAIL DA QUINTA TURMA: [email protected]