TRF1 - 0003544-37.2010.4.01.3603

03/06/2022 14:44

Juntada de Certidão

25/05/2022 15:30

Juntada de Certidão

19/10/2021 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

19/10/2021 13:21

Juntada de Informação

19/10/2021 13:21

Juntada de Certidão

19/10/2021 13:19

Juntada de Certidão

24/05/2021 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior

24/05/2021 17:53

Juntada de Certidão

24/05/2021 17:53

Juntada de Informação

29/04/2021 16:55

Juntada de substabelecimento

29/04/2021 16:47

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021 00:53

Decorrido prazo de NILSON APARECIDO LEITAO em 27/04/2021 23:59.

27/04/2021 23:02

Juntada de contrarrazões

12/04/2021 17:11

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

26/03/2021 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2021 19:14

Expedição de Comunicação via sistema.

23/02/2021 00:29

Decorrido prazo de NILSON APARECIDO LEITAO em 22/02/2021 23:59.

20/02/2021 00:19

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021 00:18

Decorrido prazo de União Federal em 19/02/2021 23:59.

05/02/2021 14:16

Juntada de manifestação

11/11/2020 22:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2020 12:03

Juntada de Petição (outras)

01/11/2020 12:03

Juntada de Petição (outras)

28/10/2020 10:35

Juntada de Petição (outras)

28/10/2020 10:35

Juntada de Petição (outras)

28/10/2020 10:34

Juntada de Petição (outras)

28/10/2020 10:33

Juntada de Petição (outras)

01/10/2020 16:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

14/09/2020 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

16/03/2020 10:50

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

07/03/2018 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/03/2018 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/03/2018 16:35

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

21/02/2018 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4418607 CONTRA-RAZOES

19/02/2018 17:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

29/01/2018 14:35

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - CARGA

29/01/2018 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4401899 SUBSTABELECIMENTO

25/01/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

23/11/2017 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/11/2017 16:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/11/2017 16:52

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/11/2017 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4361313 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

20/11/2017 10:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

25/10/2017 08:24

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

29/09/2017 14:49

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/09/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/09/2017

19/09/2017 07:31

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

15/09/2017 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/09/2017 -. Destino: DIJUL 03 ESC D

15/09/2017 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

15/09/2017 12:00

PROCESSO REMETIDO

11/09/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/08/2017 10:27

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2017, Nº 157 (DISPONIBILIZAÇÃO 28/08/2017)

25/08/2017 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2017

10/08/2017 09:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

07/08/2017 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

04/08/2017 17:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4276431 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

02/08/2017 08:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

25/07/2017 14:46

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN - CARGA

25/07/2017 09:07

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

21/07/2017 16:21

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

21/07/2017 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4263388 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

17/07/2017 15:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

17/07/2017 14:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

05/07/2017 07:17

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

09/06/2017 15:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/05/2017

02/06/2017 07:16

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

31/05/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/06/2017 -. Destino: DIJUL 04 ESC D

19/05/2017 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

18/05/2017 18:24

PROCESSO REMETIDO

15/05/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do autor e deu parcial provimento à Apelação da União e à Remessa Oficial

09/05/2017 11:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/05/2017 11:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

09/05/2017 11:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

08/05/2017 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

08/05/2017 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

08/05/2017 15:17

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

04/05/2017 17:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/05/2017 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

04/05/2017 17:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

04/05/2017 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4197613 PROCURAÇÃO

04/05/2017 17:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

04/05/2017 17:31

PROCESSO REMETIDO - JUNTAR PETIÇÃO

25/04/2017 15:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2017, Nº 70 (DISPONIBILIZAÇÃO 24/04/2017)

20/04/2017 12:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2017

05/05/2015 12:02

IDENTIFICACAO DE ACERVO

08/07/2013 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

05/07/2013 19:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

05/07/2013 18:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN