TRF1 - 1077453-77.2023.4.01.3300

1ª instância - 22ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

WILSON DOS SANTOS FARIAS

CPF *14.***.*16-72

Advogados

ENEY CURADO BROM FILHO

OAB: 14000/GO

CPF *26.***.*11-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 02:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/08/2025 23:59.

  • 22/08/2025 15:28

    Juntada de outras peças

  • 18/08/2025 11:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/08/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2025 15:28

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 15/08/2025 15:28

    Expedição de Documento RPV.

  • 14/08/2025 19:17

    Juntada de Informações prestadas

  • 14/08/2025 00:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.

  • 05/08/2025 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2025 15:50

    Juntada de manifestação

  • 25/07/2025 11:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2025 11:40

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2025 11:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2025 11:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/07/2025 11:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/07/2025 12:50

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 00:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.

  • 19/05/2025 22:24

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2025 00:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

  • 05/05/2025 14:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 14:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.

  • 29/04/2025 14:57

    Juntada de cálculos judiciais

  • 15/04/2025 17:57

    Juntada de manifestação

  • 15/04/2025 10:26

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 15/04/2025 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 14/04/2025 19:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/04/2025 19:43

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 19:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/04/2025 19:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/04/2025 13:38

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 13:36

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 12:05

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2025 08:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2025 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2025 01:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2025 23:59.

  • 27/12/2024 20:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/11/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:00

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 19/11/2024 14:00

    Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 10/11/2024 22:59

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 25/10/2024 00:04

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 14:47

    Juntada de manifestação

  • 26/09/2024 04:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 21:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/08/2024 09:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/08/2024 09:30

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 09:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2024 09:30

    Concedida a gratuidade da justiça a WILSON DOS SANTOS FARIAS - CPF: *14.***.*16-72 (AUTOR)

  • 28/08/2024 09:30

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2024 08:55

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2024 13:22

    Desentranhado o documento

  • 02/05/2024 13:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2024 13:22

    Desentranhado o documento

  • 02/05/2024 13:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2024 12:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/12/2023 19:59

    Juntada de contestação

  • 13/11/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 17:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 25/10/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 10:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 20/10/2023 10:40

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/10/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 10:36

    Juntada de laudo pericial

  • 15/09/2023 23:10

    Juntada de manifestação

  • 15/09/2023 08:31

    Publicado Ato ordinatório em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo n.º 1077453-77.2023.4.01.3300.

    ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA SOCIAL De ordem dos MM.

    Juízes da 22ª Vara, fica designada a perícia sócio-econômica a ser realizada pela assistente social SRª JUCIENE NASCIMENTO OLIVEIRA, com endereço e telefone conhecidos desta Secretaria.

    A perita assistente social deverá proceder à visita na residência da parte autora.

    Deverá a perita elaborar o relatório sócio-econômico, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da respectiva intimação deste ato, com as informações e respostas das indagações abaixo formuladas, podendo, para tanto, proceder a quaisquer diligências que se fizerem necessárias ao fiel desempenho de sua função, nos termos do artigo 473, §3º, do NCPC, inclusive redesignação da visita.

    Observações: 1.

    O(A) Perito(a) deverá conhecer os dados do(a) autor(a) relativamente ao seu endereço e localização pelo acesso ao Sistema PJE; 2.

    O(A) Perito(a) deverá efetuar a visita à residência do(a) autor(a), elaborando Relatório Socioeconômico com as seguintes informações: - Grau de escolaridade da parte autora; - Atividade laboral da parte autora e renda mensal percebida a qualquer título (remuneração, pensão ou doação); - Número de pessoas que residem com o(a) autor(a); nome dos integrantes (com o número do RG e CPF, se eles possuírem); grau de parentesco com a parte autora; renda líquida mensal de cada membro do grupo, individualmente, e a renda mensal global (de todo o grupo); - Se a residência familiar é própria ou alugada, caso em que deve ser especificado o valor pago a título de aluguel; - Descrição da residência da parte autora (estado de conservação, número de cômodos, bens que a guarnecem); - Valor médio mensal das despesas da família com água, energia, alimentação, vestuário e remédios: especificar o valor de cada item, inclusive os remédios utilizados e seus respectivos valores (se for o caso); - Se a parte autora recebe doações de terceiros, sua origem, frequência, média mensal do valor e relação dos produtos recebidos. 3.

    O(A) autor(a) deve facilitar a visita do(a) Perito(a), apresentando-lhe, inclusive, a cópia do Termo Inicial de Pedido e de todos os documentos necessários à realização da Perícia, tais como contas, receitas médicas, etc. 4.

    Com a apresentação do estudo Socioeconômico, oficie-se a SJBA-DIREF para pagamento dos Honorários Periciais.

    SALVADOR, 13 de setembro de 2023. (doc. assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)

  • 13/09/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 14:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2023 14:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 14:22

    Perícia agendada

  • 05/09/2023 19:34

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 02:57

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 01/09/2023 02:57

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 01/09/2023 02:57

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 01/09/2023 02:57

    Juntada de dossiê - prevjud

  • 31/08/2023 13:44

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 31/08/2023 13:44

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 31/08/2023 09:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/08/2023 09:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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