12/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : MARCELO ELIAS VIEIRA Dir.

Secret. : HALYSSON DE CASTRO FREIRE AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012950-27.2022.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO BRITO DOS SANTOS Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: PAULO VITOR NEGRAO REIS - PA18417 AUTORIDADE: .SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Desse modo, tenho que o Requerente não afastou a dúvida a respeito de ser ele o legítimo proprietário do veículo; razão pela qual a manutenção da apreensão é medida que se impõe, em obediência à lei processual penal.

Ante o exposto, indefiro o pedido de restituição.

Ciência às partes, pelo sistema.

Publique-se, para efeito de publicidade processual.
10/08/2022 16:21

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 01:07

Decorrido prazo de MARCELO BRITO DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59.
05/08/2022 14:08

Juntada de parecer
03/08/2022 11:27

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022 11:27

Juntada de Certidão
03/08/2022 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 09:26

Conclusos para decisão
06/06/2022 07:58

Juntada de parecer
01/06/2022 14:14

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 14:14

Juntada de Certidão
01/06/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:46

Conclusos para despacho
01/06/2022 08:21

Juntada de petição intercorrente
01/06/2022 01:19

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 31/05/2022 23:59.
31/05/2022 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 10:55

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2022 10:55

Cancelada a movimentação processual
31/05/2022 03:34

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 30/05/2022 23:59.
20/05/2022 16:02

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/05/2022 12:57

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2022 12:57

Juntada de Certidão
18/05/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 15:09

Conclusos para despacho
13/05/2022 17:21

Juntada de petição intercorrente
05/05/2022 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 00:30

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 04/05/2022 23:59.
12/04/2022 12:31

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 12:31

Juntada de Certidão
12/04/2022 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 12:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 11:24

Conclusos para despacho
12/04/2022 10:08

Juntada de manifestação
11/04/2022 13:08

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 13:08

Juntada de Certidão
11/04/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 16:59

Conclusos para despacho
08/04/2022 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Criminal da SJPA
08/04/2022 14:04

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2022 19:15

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2022 19:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008881-10.2005.4.01.3400

Denise de Oliveira Starling

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ligia Lucibel Franzio de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1020311-25.2022.4.01.3600

Luis Eugenio Dias de Araujo Ferreira

Diretor da Faculdade de Medicina da Univ...

Advogado: Eduardo Matheus Martins da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2022 12:09

Exibir Processo

Processo nº 1020311-25.2022.4.01.3600

Luis Eugenio Dias de Araujo Ferreira

Fundacao Universidade Federal de Mato Gr...

Advogado: Eduardo Matheus Martins da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2023 11:29

Exibir Processo

Processo nº 1001881-34.2023.4.01.4103

Sirley Backschat

Presidente do Conselho Regional de Medic...

Advogado: Tereza Alves de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/07/2023 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1007536-44.2023.4.01.3502

Caixa Economica Federal

Helcker de Paula Bento

Advogado: Barbara Felipe Pimpao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2023 08:41

Exibir Processo