TRF1 - 1004004-87.2017.4.01.3400
1ª instância - 13ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 06 de Setembro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), .
APELADO: BELINI PAES E GASTRONOMIA LTDA, Advogados do(a) APELADO: IGOR ARAUJO SOARES - DF19311-A, MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA - DF37173-A .
O processo nº 1004004-87.2017.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02-10-2023 a 06-10-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
06/08/2020 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 13ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
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29/06/2020 10:29
Juntada de Certidão
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09/05/2020 20:02
Decorrido prazo de BELINI PAES E GASTRONOMIA LTDA em 04/05/2020 23:59:59.
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19/03/2020 02:30
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA em 18/03/2020 23:59:59.
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06/03/2020 14:46
Juntada de manifestação
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24/02/2020 17:14
Mandado devolvido cumprido
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24/02/2020 17:14
Juntada de Certidão
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18/02/2020 16:11
Juntada de Petição intercorrente
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14/02/2020 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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14/02/2020 09:47
Expedição de Mandado.
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14/02/2020 08:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/02/2020 08:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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14/02/2020 08:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/02/2020 15:18
Embargos de Declaração Acolhidos
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26/11/2019 12:42
Conclusos para julgamento
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08/08/2019 18:25
Juntada de contrarrazões
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06/08/2019 15:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/08/2019 12:15
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2019 19:55
Conclusos para julgamento
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05/08/2019 19:54
Juntada de Certidão
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27/05/2019 03:19
Decorrido prazo de IGOR ARAUJO SOARES em 20/05/2019 23:59:59.
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23/04/2019 16:57
Juntada de embargos de declaração
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15/04/2019 17:36
Expedição de Publicação e-DJF1.
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15/04/2019 17:36
Expedição de Publicação e-DJF1.
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10/04/2019 19:05
Expedição de Publicação e-DJF1.
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10/04/2019 19:05
Expedição de Publicação e-DJF1.
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10/04/2019 14:34
Ato ordinatório praticado
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10/04/2019 14:33
Juntada de Certidão
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24/02/2019 04:59
Decorrido prazo de BELINI PAES E GASTRONOMIA LTDA em 22/02/2019 23:59:59.
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22/01/2019 17:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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21/01/2019 19:22
Ato ordinatório praticado
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21/01/2019 19:21
Juntada de Certidão
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08/11/2018 00:57
Decorrido prazo de BELINI PAES E GASTRONOMIA LTDA em 07/11/2018 23:59:59.
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07/11/2018 00:36
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA em 06/11/2018 23:59:59.
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18/10/2018 16:57
Juntada de apelação
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11/10/2018 18:59
Juntada de diligência
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11/10/2018 18:59
Mandado devolvido cumprido
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05/10/2018 14:11
Juntada de Petição intercorrente
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05/10/2018 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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03/10/2018 18:57
Expedição de Mandado.
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03/10/2018 18:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/10/2018 18:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/10/2018 18:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/08/2018 19:09
Concedida a Segurança
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25/06/2018 18:50
Conclusos para julgamento
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02/04/2018 19:13
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/10/2017 18:18
Decorrido prazo de MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA em 11/10/2017 23:59:59.
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26/09/2017 01:26
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA em 25/09/2017 23:59:59.
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18/09/2017 16:06
Juntada de petição intercorrente
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15/09/2017 08:03
Juntada de Informações prestadas
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11/09/2017 16:37
Mandado devolvido cumprido
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08/09/2017 18:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/09/2017 15:23
Expedição de Mandado.
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08/09/2017 15:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/09/2017 15:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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06/09/2017 12:01
Concedida a Medida Liminar
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05/09/2017 19:29
Conclusos para decisão
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05/09/2017 12:07
Juntada de emenda à inicial
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21/08/2017 14:54
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/08/2017 14:44
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2017 13:29
Conclusos para decisão
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26/06/2017 14:12
Juntada de emenda à inicial
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26/06/2017 14:12
Juntada de emenda à inicial
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23/06/2017 15:23
Juntada de emenda à inicial
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12/06/2017 19:12
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/06/2017 14:43
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2017 14:58
Conclusos para decisão
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06/06/2017 14:57
Juntada de Certidão
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06/06/2017 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2017
Ultima Atualização
07/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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