13/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 0000304-41.2017.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, ROBERIO CASTRO DE OLIVEIRA VALOR DA DÍVIDA : $ 117.875,44.

FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, do executado ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA (CPF: *89.***.*66-53) para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada acerca da penhora efetivada através do RENAJUD de ID. 1492597868, assim como na forma do art. 12, § 3º, combinado com o art. 16, III da Lei n. 6.830/80,de que dispõe do prazo de 30 dias, a partir da penhora ou efetivação de outra garantia do Juízo, para oferecimento de embargos.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20030607000657900000187731445 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20100911211720700000345697036 304-41.2017.4.01.3200 Volume 20100911211729100000345697042 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20100911231446700000345697066 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20100911231488200000345697067 Outras peças Outras peças 20100913030878800000345799090 Manifestação - PGFN Outras peças 20100913030897800000345799092 RelCompleto-09102020 (12) Documentos Diversos 20100913030910800000345799093 RelCompleto-09102020 (13) Documentos Diversos 20100913030919200000345799096 RelCompleto-09102020 (14) Documentos Diversos 20100913030934600000345799099 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 21051415231644800000535857720 combinepdf (1) Cálculos judiciais 21051415231714600000536031648 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 21052616090275700000550719696 Outras peças Outras peças 21060814461896300000565850563 Manifestação-PGFN Outras peças 21060814461931500000565860044 Tela - Dívida (28) Documentos Diversos 21060814461950200000565860051 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21061721553552300000580065558 Despacho Despacho 21080412031291800000656566147 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 21081609324040200000677568667 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21092312540707500000737487639 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21120618404774700000840913240 Outras peças Outras peças 21121012010676400000847150766 Manifestação Outras peças 21121012010685800000847150770 Tela - Dívida (28) Documentos Diversos 21121012010699200000847150771 Decisão Decisão 22030817245539400000953807345 Certidão Certidão 22042614435362900001034488970 Certidão Certidão 22102514233567000001360309437 0000304-41.2017.4.01.3200 - infrutífero Consulta/Extrato BACENJUD 22102514250331500001360309440 Certidão Certidão 23021412061771900001479946065 0000304-41.2017.4.01.3200 - RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Consulta/Extrato RENAJUD 23021412065274600001479946068 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 23070513174569800001680653671 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23072100275348100001704671659 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23072100450748100001704671660 Ato ordinatório Ato ordinatório 23080715220625200001729650267 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23080715245704400001729666741 Manifestação Manifestação 23080819185356200001732804772 CITAÇÃO POR EDITAL (consultas em anexo) - empresa e corresponsáve 0000304-41.2017.4.01.3200 Manifestação 23080819193295100001732804773 consulta CPF Documento Comprobatório 23080819194391800001732804774 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 23080819195045100001732804775 Manaus (AM), 22 de agosto de 2023. .

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]
26/04/2022 14:45

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL
26/04/2022 14:43

Juntada de Certidão
08/03/2022 17:24

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2021 12:26

Conclusos para decisão
10/12/2021 12:01

Juntada de outras peças
06/12/2021 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 12:54

Juntada de diligência
31/08/2021 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2021 09:32

Expedição de Mandado.
04/08/2021 12:03

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2021 12:51

Conclusos para despacho
17/06/2021 21:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2021 21:55

Juntada de diligência
08/06/2021 14:46

Juntada de outras peças
27/05/2021 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2021 16:09

Expedição de Mandado.
14/05/2021 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM.
14/05/2021 15:23

Juntada de Cálculos judiciais
14/05/2021 09:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2021 09:56

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM para Contadoria
27/11/2020 09:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2020 23:59:59.
09/10/2020 13:03

Juntada de outras peças
09/10/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 11:21

Juntada de Certidão de processo migrado
23/09/2019 13:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/09/2018 16:31

REMETIDOS CONTADORIA
04/09/2018 16:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
04/09/2018 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2018 14:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/03/2018 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2018 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2018 16:23

Conclusos para decisão
10/01/2018 20:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2018000096199
08/01/2018 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PFN
07/12/2017 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2017 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/11/2017 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/11/2017 09:46

Conclusos para decisão
07/11/2017 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017005707599
06/11/2017 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN
22/09/2017 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2017 17:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/08/2017 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2017 17:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
02/08/2017 14:19

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
01/08/2017 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2017 10:13

Conclusos para despacho
12/07/2017 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017003298299
11/07/2017 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn
16/06/2017 07:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn
14/06/2017 08:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2017 08:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/06/2017 11:25

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
24/02/2017 16:41

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 1181/2017
24/02/2017 16:35

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/02/2017 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/02/2017 18:01

Conclusos para decisão
16/02/2017 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2017 13:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/01/2017 13:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2017

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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