TRF1 - 0000386-77.2005.4.01.3302

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RENIGIO ALCANTARA DA SILVA

CPF *59.***.*60-53

Advogados

ADERALDO BORGES DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPO FORMOSO - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 15:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 13/09/2021 15:11

    Juntada de Informação

  • 13/09/2021 15:11

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/09/2021 02:48

    Decorrido prazo de RENIGIO ALCANTARA DA SILVA em 08/09/2021 23:59.

  • 11/08/2021 15:01

    Juntada de parecer

  • 06/08/2021 17:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/08/2021 17:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 16:23

    Juntada de volume

  • 02/08/2021 15:32

    Desentranhado o documento

  • 02/08/2021 15:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2021 15:32

    Desentranhado o documento

  • 02/08/2021 15:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/05/2021 02:28

    Decorrido prazo de RENIGIO ALCANTARA DA SILVA em 30/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:27

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 22/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 01:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2021 23:59.

  • 11/03/2021 19:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 05/03/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000386-77.2005.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000386-77.2005.4.01.3302 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: RENIGIO ALCANTARA DA SILVA Advogado do(a) APELANTE: ADERALDO BORGES DOS SANTOS - BA9599 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 03/03/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 20:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/02/2021 20:00

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 19:59

    Juntada de volume

  • 11/12/2020 11:33

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/11/2020 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/11/2020 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 18/11/2020 13:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/11/2020 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/11/2020 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/04/2020 13:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/03/2020 10:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 17/03/2020 10:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/03/2020 10:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4866170 PETIÇÃO

  • 10/03/2020 17:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 10/02/2020 15:47

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/02/2020 14:47

    DOCUMENTO JUNTADO - ATO DE MERO ESXPEDIENTE - VISTA DOS AUTOS

  • 07/02/2020 14:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855873 PETIÇÃO

  • 07/02/2020 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 07/02/2020 13:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 12/12/2019 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/12/2019 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/12/2019 16:59

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/12/2019 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844252 CONTRA-RAZOES

  • 05/12/2019 10:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 25/11/2019 08:16

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/11/2019 16:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4838168 RECURSO ESPECIAL

  • 04/11/2019 00:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 206 PÁG. 710/718

  • 29/10/2019 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2019. Nº de folhas do processo: 645

  • 18/10/2019 10:47

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 18/10/2019 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 18/10/2019 10:07

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 15/10/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/10/2019 10:23

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 187 PÁG. 374/379

  • 02/10/2019 12:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/10/2019

  • 23/07/2019 15:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/07/2019 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 23/07/2019 10:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 22/07/2019 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4769822 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/07/2019 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 16/07/2019 09:46

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/07/2019 17:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4763230 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/07/2019 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/06/2019 10:04

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 117, PÁG. 3891/3907

  • 26/06/2019 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2019. Nº de folhas do processo: 630

  • 24/06/2019 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 24/06/2019 10:20

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 17/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 06/06/2019 09:39

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI N. 102, PÁG. 227/230

  • 22/05/2019 12:44

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/05/2019 12:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 22/05/2019 09:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 22/05/2019 09:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/06/2019

  • 22/05/2019 09:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 14/05/2019 19:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO INCLUINDO NA PAUTA DE 17.06.2019

  • 30/03/2017 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 24/03/2017 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 20/03/2017 20:50

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 01/09/2016 15:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/09/2016 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 01/09/2016 09:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 31/08/2016 15:53

    PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO.....DETERMINANDO QUE SEJA CERTIFICADO ACERCA DO ANDAMENTO DA AÇÃO Nº. 69901-70.2012.4.01.0000

  • 30/08/2016 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 24/08/2016 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 24/08/2016 14:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 24/08/2016 14:37

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 24/08/2016 14:20

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 01/12/2010 14:24

    Baixa Definitiva A - PARA ORIGEM

  • 26/11/2010 14:43

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO

  • 26/11/2010 11:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 23/11/2010 18:45

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 04/11/2010 08:49

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO II N. 211

  • 27/10/2010 12:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2010. Nº de folhas do processo: 479

  • 21/10/2010 13:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2508315 OFICIO

  • 19/10/2010 16:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 19/10/2010 14:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 05/10/2010 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - da remessa oficial e negou provimento à apelação

  • 28/09/2010 10:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO II N. 186

  • 24/09/2010 10:31

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2010

  • 09/09/2010 08:00

    PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO (CONV.)

  • 12/05/2010 16:49

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/05/2010 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 11/05/2010 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 11/05/2010 16:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2412223 PARECER (DO MPF)

  • 11/05/2010 10:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 06/04/2010 18:10

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 06/04/2010 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA C/DESP. DETERM. QUE SEJA DADO VISTA AO MPF

  • 05/04/2010 20:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 05/04/2010 10:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/04/2010 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 30/03/2010 18:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 30/03/2010 16:46

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2010

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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