05/03/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
05/03/2025 10:55

Juntada de termo
16/10/2024 13:23

Juntada de documentos diversos
15/10/2024 01:09

Decorrido prazo de WANDA DE MOURA OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 14:19

Juntada de petição intercorrente
20/09/2024 17:53

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2024 17:53

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:10

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:06

Juntada de petição intercorrente
14/06/2024 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 13:59

Juntada de petição intercorrente
03/06/2024 22:02

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2024 22:02

Juntada de Certidão
03/06/2024 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 08:27

Conclusos para despacho
03/06/2024 08:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
03/06/2024 08:24

Juntada de Documento RPV
21/02/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:30

Decorrido prazo de WANDA DE MOURA OLIVEIRA em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/02/2024 08:31

Expedição de Documento RPV.
01/02/2024 08:31

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/02/2024 08:16

Publicado Sentença Tipo B em 01/02/2024.
01/02/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 08:17

Juntada de Certidão
31/01/2024 07:55

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1007793-69.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: WANDA DE MOURA OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: INGRID CAIXETA MOREIRA - GO34671 e PAULINE RAPHAELA SIMAO GOMES TAVEIRA - GO29982 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural (segurado especial), bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso desde a data da entrada do requerimento (NB: 193.337.118-5; DER: 26/10/2018; id1815383193).

Por meio da petição (id1890454664), a autarquia previdenciária formulou proposta de acordo, consistente em conceder o benefício de aposentadoria por idade rural, com data de início do benefício (DIB: 26/10/2018), com data de início de pagamento (DIP: 26/09/2023) e Renda Mensal Inicial de um salário mínimo.

Propôs, ainda, efetuar o pagamento, em favor da parte autora, a título de atrasados, referente as prestações vencidas entre a DIB e a DIP, mediante expedição de RPV, o valor de R$ 75.240,00 (setenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais).

A parte autora aceitou integralmente a proposta e pugnou pela homologação do acordo (id2008168174).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, implantar em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por idade rural (segurado especial), com data de início de benefício (DIB: 26/10/2018), com data de início de pagamento (DIP: 26/09/2023) e RMI de um salário mínimo.

As parcelas em atraso, vencidas entre a DIB e a DIP, serão pagas por RPV, no valor total de R$ 75.240,00 (setenta e cinco mil, duzentos e quarenta reais).

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeça-se a RPV da parte autora.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis, GO, 30 de janeiro de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
30/01/2024 18:41

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2024 18:41

Juntada de Certidão
30/01/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2024 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2024 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2024 18:41

Homologada a Transação
29/01/2024 16:59

Conclusos para julgamento
26/01/2024 10:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/01/2024 00:03

Publicado Despacho em 26/01/2024.
26/01/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1007793-69.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDA DE MOURA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS (id1890454664).

Anápolis/GO, 24 de janeiro de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
24/01/2024 13:59

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2024 13:59

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2024 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/01/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 13:53

Conclusos para despacho
31/10/2023 13:24

Juntada de contestação
19/10/2023 01:31

Decorrido prazo de WANDA DE MOURA OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 00:01

Publicado Despacho em 25/09/2023.
23/09/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO: 1007793-69.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDA DE MOURA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta, no prazo legal. 2.

Apresentada a contestação, arguindo qualquer das matérias elencadas no art. 337 do CPC/2015, intime-se a parte autora para apresentar réplica em 15 dias, bem como para, no mesmo prazo, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou esclarecer as provas que pretende produzir, indicando, com clareza, a finalidade e a necessidade das mesmas. (art. 351 do CPC/2015). 3.

Na sequencia, intime-se a parte ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova. 4.

Após, façam os autos conclusos.

O presente despacho servirá como CITAÇÃO.

Anápolis/GO, 21 de setembro de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
21/09/2023 08:26

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2023 08:26

Juntada de Certidão
21/09/2023 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2023 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/09/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 08:01

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:05

Juntada de petição intercorrente
20/09/2023 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
20/09/2023 13:16

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2023 10:44

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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