TRF1 - 1074917-64.2021.4.01.3300
1ª instância - 16ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 06 de Setembro de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EMBARGANTE: PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, PROEL PRODUTOS ESCOLARES LTDA, Advogados do(a) EMBARGANTE: JULIANA CARVALHO DANTAS - RJ162658, RAFAEL CAPAZ GOULART - RJ149794-A .
EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), .
O processo nº 1074917-64.2021.4.01.3300 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689), Relator: GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02-10-2023 a 06-10-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 7ª Turma.
A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.
Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.
AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.
E-MAIL DA TURMA: [email protected] -
06/10/2022 00:04
Decorrido prazo de PROEL PRODUTOS ESCOLARES LTDA em 05/10/2022 23:59.
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06/10/2022 00:04
Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 05/10/2022 23:59.
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04/10/2022 14:40
Juntada de contrarrazões
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26/09/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2022 15:30
Juntada de ato ordinatório
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29/06/2022 08:25
Decorrido prazo de DELAGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 28/06/2022 23:59.
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23/06/2022 01:44
Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 22/06/2022 23:59.
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23/06/2022 01:18
Decorrido prazo de PROEL PRODUTOS ESCOLARES LTDA em 22/06/2022 23:59.
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11/06/2022 05:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/06/2022 05:56
Juntada de Certidão
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06/06/2022 10:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/06/2022 10:47
Juntada de embargos de declaração
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31/05/2022 10:28
Expedição de Mandado.
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30/05/2022 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/05/2022 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2022 16:33
Processo devolvido à Secretaria
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06/05/2022 16:33
Concedida a Segurança a PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 74.***.***/0001-40 (IMPETRANTE) e PROEL PRODUTOS ESCOLARES LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-62 (IMPETRANTE)
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08/03/2022 12:54
Conclusos para julgamento
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18/02/2022 14:17
Juntada de petição intercorrente
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17/02/2022 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2022 14:59
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2022 07:15
Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 26/01/2022 23:59.
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27/01/2022 07:15
Decorrido prazo de PROEL PRODUTOS ESCOLARES LTDA em 26/01/2022 23:59.
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25/01/2022 17:16
Decorrido prazo de DELAGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR em 24/01/2022 23:59.
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14/12/2021 11:52
Juntada de Informações prestadas
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07/12/2021 10:46
Juntada de petição intercorrente
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06/12/2021 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/12/2021 16:48
Juntada de diligência
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30/11/2021 17:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/11/2021 14:01
Expedição de Mandado.
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30/11/2021 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/11/2021 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/11/2021 11:59
Processo devolvido à Secretaria
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30/11/2021 11:59
Concedida a Medida Liminar
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29/11/2021 17:36
Conclusos para decisão
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29/11/2021 17:36
Juntada de Certidão
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08/11/2021 20:33
Juntada de petição intercorrente
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21/10/2021 01:18
Decorrido prazo de PROEL PRODUTOS ESCOLARES LTDA em 20/10/2021 23:59.
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21/10/2021 00:27
Decorrido prazo de PORTINARI EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA em 20/10/2021 23:59.
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18/10/2021 11:30
Juntada de petição intercorrente
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27/09/2021 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/09/2021 15:36
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2021 15:38
Processo devolvido à Secretaria
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24/09/2021 15:38
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2021 12:35
Conclusos para despacho
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24/09/2021 07:33
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
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24/09/2021 07:33
Juntada de Informação de Prevenção
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23/09/2021 20:05
Recebido pelo Distribuidor
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23/09/2021 20:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2021
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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