06/12/2023 15:18

Desentranhado o documento
06/12/2023 15:18

Cancelada a movimentação processual
06/12/2023 15:08

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:06

Juntada de e-mail
23/11/2023 19:36

Juntada de manifestação
03/10/2023 01:27

Decorrido prazo de CRISTOVAO ROQUE SILVA LEITE em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/10/2023 23:59.
26/09/2023 08:46

Decorrido prazo de CRISTOVAO ROQUE SILVA LEITE em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 08:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/09/2023 23:59.
22/09/2023 18:20

Juntada de petição intercorrente
19/09/2023 01:52

Publicado Intimação Defensoria Pública em 19/09/2023.
19/09/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 01:52

Publicado Intimação Ministério Público em 19/09/2023.
19/09/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS QUARTA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1008799-79.2022.4.01.4300 CLASSE: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) RÉU: CRISTOVAO ROQUE SILVA LEITE DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Trata-se de Incidente instaurado a fim de realizar o exame médico-pericial em CRISTOVAO ROQUE SILVA LEITE, CPF *99.***.*50-91, a fim de apurar-lhe a higidez mental. 02.

O exame foi realizado e o laudo pericial foi juntado aos autos (ID 1790662068).

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 03.

Ante o exposto: 03.1 determino o cumprimento do provimento judicial anteriormente prolatado, no que se refere ao pagamento dos honorários periciais e à intimação da acusação e da defesa para se manifestarem sobre o laudo (ID 1611733389); 03.2 determino seja comunicado à perita, pelo meio mais célere, a adoção das diligências para o pagamento dos seus honorários periciais; 03.3 determino o apensamento deste incidente ao feito originário (processo n. 1009995-21.2021.4.01.4300), após o cumprimento das diligências acima determinadas e depois da juntada dos pareceres da acusação e da defesa, para que lá seja proferida decisão quanto ao prosseguimento ou a manutenção da suspensão da ação penal; 03.4 determino o arquivamento deste procedimento após o seu apensamento à ação penal originária.

PROVIDÊNICAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: 04.1 veicular este ano no Diário da Justiça; 04.2 realizar o pagamento dos honorários periciais por meio do sistema AJG; 04.4 comunicar a perita nomeada, pelo meio mais célere, acerca da adoção das providências para pagamento dos honorários; 04.4 intimar a acusação e a defesa para se manifestarem acerca do laudo pericial (ID 1790662068), no prazo de 05 dias; 04.6 apenas os presentes autos à ação penal originária (1008799-79.2022.4.01.4300); 04.7 arquivar este incidente de insanidade. 05.

Palmas, 1 de setembro de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL RESPONDENDO PELA QUARTA VARA FEDERAL (ATO PRESI 1009/2023)
15/09/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2023 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2023 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2023 17:58

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:36

Juntada de Certidão
27/07/2023 17:14

Conclusos para despacho
27/07/2023 00:55

Decorrido prazo de CRISTOVAO ROQUE SILVA LEITE em 26/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 01:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/06/2023 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2023 17:59

Expedição de Mandado.
28/06/2023 16:19

Expedição de Mandado.
12/06/2023 17:22

Processo devolvido à Secretaria
12/06/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 14:24

Conclusos para despacho
12/06/2023 14:23

Juntada de Certidão
31/05/2023 00:49

Decorrido prazo de CRISTOVAO ROQUE SILVA LEITE em 30/05/2023 23:59.
29/05/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 16:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/05/2023 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 15:06

Juntada de petição intercorrente
15/05/2023 16:06

Expedição de Mandado.
15/05/2023 16:01

Expedição de Mandado.
15/05/2023 15:29

Juntada de e-mail
15/05/2023 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 10:46

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:11

Juntada de Certidão
04/05/2023 18:05

Conclusos para despacho
04/05/2023 18:04

Juntada de documentos diversos
25/04/2023 17:33

Juntada de Vistos em correição
29/03/2023 17:32

Juntada de e-mail
20/03/2023 17:56

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 17:00

Conclusos para despacho
15/02/2023 17:00

Juntada de documentos diversos
23/12/2022 12:28

Juntada de Certidão
17/11/2022 12:57

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022 12:57

Cancelada a conclusão
04/11/2022 15:12

Conclusos para despacho
20/10/2022 12:32

Juntada de manifestação
20/10/2022 10:41

Juntada de petição intercorrente
19/10/2022 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJTO
23/09/2022 10:42

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2022 10:40

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2022 10:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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