07/08/2024 15:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
07/08/2024 15:09

Juntada de Informação
07/08/2024 15:09

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/08/2024 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HELIOPOLIS em 05/08/2024 23:59.
13/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 15:12

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:12

Recurso Especial não admitido
13/06/2024 15:12

Recurso Extraordinário não admitido
20/02/2024 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/02/2024 23:59.
24/11/2023 10:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/11/2023 10:54

Conclusos para admissibilidade recursal
24/11/2023 10:33

Juntada de contrarrazões
24/11/2023 10:30

Juntada de contrarrazões
21/11/2023 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023 11:39

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/11/2023 17:06

Juntada de recurso extraordinário
20/11/2023 17:05

Juntada de recurso especial
11/10/2023 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 10:11

Juntada de Certidão
11/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 23:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2023 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/10/2023 15:47

Juntada de Certidão de julgamento
20/09/2023 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:04

Publicado Intimação de pauta em 08/09/2023.
07/09/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
05/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 07:22

Juntada de Certidão
05/09/2023 06:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 06:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2023 07:26

Conclusos para decisão
31/08/2023 21:41

Juntada de impugnação
23/08/2023 16:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/08/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 14:35

Juntada de embargos de declaração
09/08/2023 20:40

Juntada de manifestação
09/08/2023 20:36

Juntada de manifestação
07/08/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 15:08

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:18

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido
02/08/2023 18:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2023 18:28

Juntada de Certidão de julgamento
10/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:23

Incluído em pauta para 01/08/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 2.
19/07/2021 14:56

Conclusos para decisão
19/07/2021 14:21

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma
19/07/2021 14:21

Juntada de Informação de Prevenção
07/07/2021 16:33

Recebidos os autos
07/07/2021 16:33

Recebido pelo Distribuidor
07/07/2021 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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