TRF1 - 1000090-14.2019.4.01.3604
1ª instância - Diamantino
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1000090-14.2019.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:EGIDIO ZORZI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DONATO CINTO - MT9011/O, ANDRE LUIS STEIN FORTES - MT16367/O, CATIA BERGAMASCHI - MT23398/O, SARAH DE MORAES GODOI - MT24807/O e HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA - MT23412/O.
DECISÃO O IBAMA requereu a conversão do depósito judicial em renda (ID 277098897) Determinada a intimação do MPF e do requerido para manifestação acerca, devendo na ocasião indicar, se for o caso, o órgão ambiental que porventura receberá o montante (ID 1543440866).
O Parquet requereu “a reversão do valor depositado judicialmente pelo réu aos órgãos de fiscalização federal, IBAMA e ICMBIO, na proporção de metade para cada um, conforme determinado na sentença de Id 213342861 (ID 1644986882).
O requerido intimado não manifestou expressamente sobre a destinação do valor pecuniário (ID 1702370463).
Da mesma forma, intimado o IBAMA (ID 1810562160) não tratou especificamente sobre a destinação do montante (ID 1868365150).
Desta feita, defiro o pedido de ID 1644986882 realizado pelo MPF, portanto, proceda-se a reversão do valor depositado judicialmente pelo réu aos órgãos de fiscalização federal, IBAMA e ICMBIO, nos moldes requeridos no item 6 da petição inicial, na proporção de metade para cada um.
Sem prejuízo da determinação alhures, intime-se o requerido para comprovar a recomposição da área degradada mediante a sua não utilização (propiciada a sua regeneração natural), bem como informar o andamento/conclusão do PRAD protocolado fisicamente perante a SEMA, acostando, na oportunidade, os documentos aptos a demonstrar suas alegações.
Prazo: 15 dias.
Com a manifestação, dê-se vista ao IBAMA e ao MPF para requerer o que de direito, no mesmo prazo assinalado.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se, com urgência.
Diamantino/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal -
22/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1000090-14.2019.4.01.3604 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:EGIDIO ZORZI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DONATO CINTO - MT9011/O, ANDRE LUIS STEIN FORTES - MT16367/O, CATIA BERGAMASCHI - MT23398/O, SARAH DE MORAES GODOI - MT24807/O e HIGOR HENRIQUE DE ALBUQUERQUE SILVA - MT23412/O DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição de ID 1935351170.
Em seguida, conclusos.
Diamantino/MT, data eletrônica. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal -
15/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1000090-14.2019.4.01.3604 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:EGIDIO ZORZI REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIANCARLO PEDRO WANTOWSKI - PR15808.
DECISÃO Em razão do trânsito em julgado (ID 1551760867) da sentença de ID 213342861, proceda-se a Secretaria a alteração de classe para Cumprimento de Sentença, a tudo certificando.
Intime-se o MPF e o IBAMA para se manifestarem sobre a petição de ID 1702370463.
Na mesma ocasião, deverá o IBAMA tratar acerca da manifestação do MPF contida no ID 1644986882.
Prazo comum: 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo acima deduzido, intime-se a parte executada para manifestação.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas. (assinado eletronicamente) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI JUIZ FEDERAL -
02/02/2023 15:57
Conclusos para decisão
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26/01/2023 00:33
Decorrido prazo de EGIDIO ZORZI em 25/01/2023 23:59.
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15/12/2022 14:47
Juntada de manifestação
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23/11/2022 10:34
Juntada de petição intercorrente
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17/11/2022 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2022 15:44
Processo devolvido à Secretaria
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16/11/2022 15:44
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 17:00
Conclusos para decisão
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27/06/2022 17:46
Juntada de parecer
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13/05/2022 08:15
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/05/2022 23:59.
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15/03/2022 19:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/03/2022 18:43
Processo devolvido à Secretaria
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15/03/2022 18:43
Outras Decisões
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15/03/2022 16:31
Conclusos para decisão
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14/03/2022 15:33
Juntada de parecer
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12/03/2022 00:30
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/03/2022 23:59.
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18/02/2022 18:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/02/2022 18:44
Juntada de ato ordinatório
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30/09/2021 10:40
Juntada de manifestação
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13/09/2021 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2021 13:22
Juntada de ato ordinatório
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13/09/2021 10:39
Juntada de manifestação
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05/07/2021 17:29
Juntada de parecer
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28/06/2021 18:16
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/06/2021 15:40
Juntada de petição intercorrente
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18/05/2021 16:50
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/05/2021 09:39
Juntada de parecer
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11/05/2021 15:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/05/2021 10:47
Juntada de manifestação
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19/04/2021 10:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/03/2021 07:04
Decorrido prazo de EGIDIO ZORZI em 15/03/2021 23:59.
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24/02/2021 01:44
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/02/2021 23:59.
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07/12/2020 09:35
Juntada de petição intercorrente
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27/11/2020 16:57
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/09/2020 17:13
Juntada de manifestação
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13/07/2020 17:05
Juntada de Petição intercorrente
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25/06/2020 18:53
Juntada de Petição intercorrente
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24/06/2020 15:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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24/06/2020 15:08
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2020 13:19
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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03/04/2020 23:24
Conclusos para decisão
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03/03/2020 15:07
Juntada de petição intercorrente
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09/01/2020 17:50
Juntada de Parecer
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18/12/2019 17:20
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/12/2019 17:20
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/12/2019 17:15
Ato ordinatório praticado
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29/10/2019 01:24
Decorrido prazo de EGIDIO ZORZI em 28/10/2019 23:59:59.
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09/10/2019 16:54
Juntada de manifestação
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07/10/2019 18:22
Juntada de Certidão
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30/08/2019 15:55
Juntada de Certidão
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30/08/2019 15:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/05/2019 14:15
Outras Decisões
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14/05/2019 19:27
Conclusos para decisão
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22/04/2019 15:29
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
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22/04/2019 15:29
Juntada de Informação de Prevenção.
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19/04/2019 16:46
Recebido pelo Distribuidor
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19/04/2019 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2019
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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