TRF1 - 0000234-81.2014.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENEIDA MONTEBELLO GAYA

CPF *27.***.*32-15

Advogados

DANIEL WINTER

OAB: 11470/MT

CPF *18.***.*88-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0000234-81.2014.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ENEIDA MONTEBELLO GAYA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL WINTER - MT11470/O DESPACHO Conforme determinado no despacho 1083929272, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

    Após, façam-se conclusos para julgamento.

    Sinop, datado eletronicamente.

    Assinado eletronicamente MURILO MENDES Juiz Federal

  • 29/07/2022 11:32

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/07/2022 02:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 01:53

    Decorrido prazo de ENEIDA MONTEBELLO GAYA em 15/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 23:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 13:34

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 13:31

    Juntada de e-mail

  • 24/06/2022 16:24

    Juntada de e-mail

  • 24/06/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 17:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 19:38

    Juntada de alegações/razões finais

  • 17/05/2022 15:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/05/2022 15:56

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 17/05/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 15:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/05/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 15:58

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 13:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/03/2021 11:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2020 19:07

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2020 20:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/08/2020 21:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2020 21:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2020 19:10

    Juntada de Certidão.

  • 03/04/2020 13:42

    Juntada de laudo pericial

  • 10/03/2020 19:09

    Juntada de manifestação

  • 05/03/2020 09:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2020 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2020 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2020 14:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2020 14:14

    Juntada de volume

  • 24/02/2020 13:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/02/2020 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO NO E-DJF1 EM 16/12/2019, BOLETIM 282/2019.

  • 04/02/2020 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2019 09:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL

  • 12/12/2019 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2019 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2019 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO PERITO JUDICIAL. 2. INTIME-SE A PARTE RÉ/REQUERIDA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO, PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE...

  • 11/12/2019 15:18

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/12/2019 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2019 17:52

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS EM CARGA COM PERITO EDUARDO VOLKWEIS

  • 05/11/2019 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 14:31

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS EM CARGA COM PERITO EDUARDO VOLKWEIS

  • 09/09/2019 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2019 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 10:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE Nº 13210

  • 21/08/2019 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/08/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO PUBLICADO NO E-DJF1 EM 19/08/2019, BOLETIM 186/2019.

  • 15/08/2019 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/08/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2019 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2019 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 15:03

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS EM CARGA COM PERITO EDUARDO VOLKWEIS.

  • 09/08/2019 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2019 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 15:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL

  • 23/07/2019 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 15:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL

  • 19/07/2019 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 EM 18/07/2019, BOLETIM 155/2019.

  • 16/07/2019 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/07/2019 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/07/2019 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2019 12:28

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2019 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2019 14:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL

  • 21/05/2019 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2019 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 11:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MALOTE Nº 13207

  • 23/04/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/04/2019 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 10:16

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS EM CARGA COM PERITO JUDICIAL, EDUARDO VOLKEIS

  • 04/04/2019 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2019 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2019 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 12:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL

  • 26/03/2019 12:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2019 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 16:40

    CARGA: RETIRADOS PERITO - AUTOS EM CARGA COM PERITO JUDICIAL, EDUARDO VOLKWEIS

  • 13/03/2019 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2019 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 EM 27/02/2019, BOLETIM 041/2019.

  • 11/03/2019 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2019 12:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL

  • 27/02/2019 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO PUBLICADA NO E-DJF1 EM 27/02/2019, BOLETIM 041/2019.

  • 25/02/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/02/2019 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/02/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2019 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/02/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2019 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/02/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2019 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 13:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 13208

  • 02/10/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2018 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/09/2018 12:59

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2018 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2018 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 09:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA NORMAL

  • 06/09/2018 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 06/09/2018 E PUBLICAÇÃO EM 10/09/2018 - BOLETIM 215-2018

  • 04/09/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/08/2018 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2018 17:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2018 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2018 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 13:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2018 15:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/06/2018 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 21/06/2018 E PUBLICAÇÃO EM 22/06/2018 - BOLETIM 0156-2018.

  • 20/06/2018 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2018 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2018 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2018 15:51

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2018 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 15:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/04/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/04/2018 13:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2018 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 14:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA - MALOTE 13237.

  • 07/02/2018 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/02/2018 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 22/01/2018 17:48

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2018 14:25

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/01/2018 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2018 16:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLVER ATÉ AS 18:OO

  • 09/01/2018 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2017 14:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA/PROCURADORIA EM CUIABA, VIA CORREIOS/MALOTE N. 13212.

  • 14/12/2017 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/12/2017 12:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/11/2017 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2017 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2017 17:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA NORMAL

  • 26/10/2017 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2017 13:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/10/2017 17:49

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 24/10/2017 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2017 15:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 24/10/2017 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2017 17:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/10/2017 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2017 13:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2017 17:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/10/2017 17:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 911/2017 EXPEDIDA/ENVIADA Á SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LONDRINA, CONFORME RECIBO DE FL.256.

  • 02/10/2017 14:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/09/2017 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "CITE-SE A PARTE RÉ..."

  • 28/09/2017 15:44

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 10:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2017 17:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/09/2017 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2017 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 09:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS EM CARGA AO IBAMA EM CUIABÁ. MALOTE CORREIOS Nº 11.537.

  • 04/08/2017 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)

  • 21/07/2017 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/07/2017 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2017 17:08

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 14:44

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/05/2017 14:44

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/04/2014 13:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/04/2014 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2014 13:38

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APELAÇÃO

  • 14/03/2014 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2014 09:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 24/02/2014 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

  • 24/02/2014 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2014 13:17

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 27/01/2014 14:41

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2014 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 17:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/01/2014 17:19

    INICIAL AUTUADA

  • 22/01/2014 20:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2014

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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