17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 1004069-32.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:EDINALVA DO SOCORRO MORAIS SILVA DESPACHO Tendo em vista a não expedição de carta precatória para intimação da ré em tempo hábil, REDESIGNO audiência de ID 1734684057 para o dia 26/08/2024, às 15h00, para homologação do Acordo de Não Persecução Penal de ID 442363388 presencialmente, na Sede da Justiça Federal do Pará ou virtualmente, via TEAMS MICROSOFT, devendo a ré EDINALVA DO SOCORRO MORAIS SILVA juntar aos autos suas certidões de antecedentes criminais da Justiça comum federal e estadual.

Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Soure/PA para intimação da ré, devendo, no momento da intimação, fornecer número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos, ou encaminhá-los ao e-mail: [email protected] .

Ciência ao MPF e à DPU.

BELÉM, 14 de junho de 2024.

CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES Juiz Federal Titular
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004069-32.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EDINALVA DO SOCORRO MORAIS SILVA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, não sendo caso de absolvição sumária, determino o prosseguimento do feito.

DESIGNO o dia 17/06/2024, às 14h00, para realização de audiência de homologação do Acordo de Não Persecução Penal de ID 442363388 presencialmente, Sede da Justiça Federal do Pará ou virtualmente, via TEAMS MICROSOFT, devendo a ré EDINALVA DO SOCORRO MORAIS SILVA juntar aos autos suas certidões de antecedentes criminais da Justiça comum federal e estadual.

Em não havendo homologação do acordo, prosseguir-se-á com a instrução do feito, com o interrogatório da acusada EDINALVA DO SOCORRO MORAIS SILVA.

Expeça-se Carta Precatória ao Juízo da Comarca de Soure/PA para intimação da ré devendo constar a observação de que a intimada deve fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereços de e-mails válidos, bem como encaminhá-los aos e-mails [email protected] e [email protected] e que, caso a intimada não possua e-mail ou acesso à internet, deverá comparecer de forma presencial, na data e no horário designados, na sede da Justiça Federal em Belém/PA, ou na sede do Juízo Deprecado, ao qual solicita-se cooperação jurisdicional para que sejam providenciados local e equipamentos necessários à transmissão da audiência.

Indefiro o pedido de apresentação posterior do rol de testemunhas requerido pela defesa, sem prejuízo da apresentação das testemunhas de forma espontânea na audiência.

Ciência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União Publique-se.

Intime-se."
01/03/2023 14:55

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:57

Expedição de Carta precatória.
23/02/2023 12:24

Juntada de petição intercorrente
22/02/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2022 14:58

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2023 14:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
02/09/2022 13:24

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 13:57

Conclusos para despacho
26/08/2022 13:53

Juntada de Certidão
13/07/2022 11:10

Juntada de Certidão
01/07/2022 16:04

Juntada de e-mail
27/06/2022 14:17

Juntada de Certidão
10/05/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 09:45

Juntada de Certidão
02/05/2022 14:30

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2022 14:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 10:20

Conclusos para despacho
25/01/2022 10:26

Juntada de e-mail
14/01/2022 14:59

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 12:52

Conclusos para despacho
14/07/2021 00:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:15

Decorrido prazo de EDINALVA DO SOCORRO MORAIS SILVA em 13/07/2021 23:59.
02/06/2021 15:11

Juntada de Certidão
26/05/2021 09:45

Expedição de Carta precatória.
24/05/2021 19:13

Juntada de petição intercorrente
24/05/2021 11:07

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 08:48

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2021 08:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 11:05

Conclusos para despacho
20/05/2021 14:02

Juntada de manifestação
19/05/2021 02:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:08

Decorrido prazo de EDINALVA DO SOCORRO MORAIS SILVA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:07

Decorrido prazo de EDINALVA DO SOCORRO MORAIS SILVA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:07

Decorrido prazo de EDINALVA DO SOCORRO MORAIS SILVA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:07

Decorrido prazo de EDINALVA DO SOCORRO MORAIS SILVA em 18/05/2021 23:59.
03/05/2021 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 16:58

Conclusos para despacho
07/03/2021 05:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/03/2021 23:59.
10/02/2021 12:20

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
03/02/2021 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.
02/02/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 14:35

Conclusos para despacho
27/01/2021 12:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2021 23:59.
18/12/2020 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 06:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/12/2020 23:59.
18/11/2020 10:56

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2020 00:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 10:20

Conclusos para despacho
17/11/2020 04:02

Decorrido prazo de EDINALVA DO SOCORRO MORAIS SILVA em 16/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 12:04

Juntada de petição intercorrente
14/10/2020 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2020 19:57

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 15:52

Conclusos para despacho
08/10/2020 07:06

Decorrido prazo de EDINALVA DO SOCORRO MORAIS SILVA em 07/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 21:02

Juntada de Certidão
25/09/2020 14:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 09:50

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.
09/07/2020 17:08

Juntada de Certidão
09/07/2020 09:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 11:29

Conclusos para despacho
08/07/2020 11:27

Juntada de documentos diversos
25/06/2020 02:25

Decorrido prazo de EDINALVA DO SOCORRO MORAIS SILVA em 24/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 09:29

Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.
31/03/2020 11:41

Juntada de Petição intercorrente
17/03/2020 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/03/2020 15:13

Expedição de Carta precatória.
16/03/2020 14:24

Expedição de Publicação e-DJF1.
16/03/2020 14:24

Expedição de Publicação e-DJF1.
16/03/2020 14:24

Expedição de Publicação e-DJF1.
16/03/2020 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.
06/02/2020 14:48

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
06/02/2020 14:48

Juntada de Informação de Prevenção.
06/02/2020 14:45

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2020 14:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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