STJ - 0001809-09.2013.4.01.3200

01/06/2021 15:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

01/06/2021 15:14

Transitado em Julgado em 01/06/2021

06/04/2021 16:54

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 312650/2021 (Juntada automática)

06/04/2021 16:54

Protocolizada Petição 312650/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2021

05/04/2021 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2021

30/03/2021 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2021

30/03/2021 13:50

Conhecido o recurso de JET TECH COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA e provido em parte

12/03/2021 09:41

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

12/03/2021 09:39

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1774826)

12/03/2021 09:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/03/2021 para recurso quanto à r. Decisão de e-STJ fls. 2154/2159.

06/12/2020 16:51

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1003973/2020 (Juntada automática)

06/12/2020 16:51

Protocolizada Petição 1003973/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2020

03/12/2020 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/12/2020

02/12/2020 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2020 14:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/12/2020

02/12/2020 14:09

Conheço do agravo de JET TECH COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

02/12/2020 14:09

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

30/11/2020 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/11/2020 19:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 985608/2020

30/11/2020 19:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/11/2020 19:00

Protocolizada Petição 985608/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/11/2020

25/11/2020 10:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/11/2020 10:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/11/2020 10:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

25/11/2020 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

09/11/2020 18:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/11/2020 13:08

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

20/10/2020 09:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/10/2020 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2020 06:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO