TRF1 - 0000471-10.2013.4.01.4102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2021 02:30
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
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01/05/2021 01:39
Decorrido prazo de NOSSO BAR COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS EIRELI - EPP em 30/04/2021 23:59.
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03/03/2021 09:42
Expedição de Outros documentos.
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21/12/2020 03:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/12/2020 03:38
Juntada de volume
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25/11/2020 14:13
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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25/11/2020 13:23
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/11/2020 13:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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24/11/2020 15:50
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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24/11/2020 11:17
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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24/11/2020 11:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA CENTRAL COM DECISÃO
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23/11/2020 15:23
PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
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17/11/2020 14:31
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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17/11/2020 14:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/11/2020 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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13/11/2020 14:54
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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10/03/2020 12:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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06/03/2020 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 05 C
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04/03/2020 12:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4872128 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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04/03/2020 12:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4872127 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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03/03/2020 13:30
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/F
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18/02/2020 17:11
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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18/02/2020 08:05
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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24/01/2020 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 23/01/2020 ) CTUR8
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22/01/2020 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/01/2020. Nº de folhas do processo: 184. Destino: ARM.27 - N
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19/12/2019 12:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.22 - A
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18/12/2019 12:55
PROCESSO REMETIDO
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04/12/2019 12:26
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 03/12/2019 - PÁG 340/384
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25/11/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Impetrante e da Fazenda Nacional
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12/11/2019 09:54
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/11/2019 - DISPONIBILIZADO EM 11/11/2019 PAGS. 260-295
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08/11/2019 11:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/11/2019
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04/09/2014 10:34
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/09/2014 10:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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03/09/2014 15:56
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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03/09/2014 15:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3444771 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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03/09/2014 10:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 41/C
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03/09/2014 10:22
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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25/08/2014 09:25
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
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12/08/2014 10:01
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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08/08/2014 18:34
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/08/2014
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07/08/2014 13:30
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - ARM. 18 G. (DE MERO EXPEDIENTE)
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01/08/2014 16:06
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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01/08/2014 15:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3417760 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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01/08/2014 15:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3407721 EMBARGOS DE DECLARACAO
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28/07/2014 16:53
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 C
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23/07/2014 17:15
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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22/07/2014 15:05
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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22/07/2014 08:20
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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10/07/2014 16:44
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (NORTEPAN DISTRIBUIDORA)WEB
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04/07/2014 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2014 E DIVULGADO NO DIA 03/07/2014 PAGS. 409/451.
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01/07/2014 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2014 E DIVULGADO NO DIA 03/07/2014. Nº de folhas do processo: 156. Destino: ARM 29 B
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27/06/2014 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 C
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27/06/2014 12:40
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/06/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/06/2014 - PAGS. 1198/1226
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27/06/2014 09:35
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
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13/06/2014 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à remessa oficial
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05/06/2014 11:04
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05/06/2014 - PAGS. 962-973
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03/06/2014 13:26
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/06/2014
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02/05/2014 19:28
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
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12/03/2014 15:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
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30/01/2014 19:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/01/2014 18:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
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29/01/2014 14:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
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29/01/2014 13:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3283397 PARECER (DO MPF)
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21/01/2014 11:52
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H
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16/01/2014 18:31
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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16/01/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2014
Ultima Atualização
01/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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