09/04/2025 08:17

Baixa Definitiva
09/04/2025 08:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para COMARCA DE ANÁPOLIS
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de BELARMINA FERREIRA DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:59

Decorrido prazo de CORSEG ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 06/11/2024 23:59.
18/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:06

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 10:06

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 10:06

Declarada incompetência
03/09/2024 14:34

Conclusos para julgamento
08/05/2024 01:13

Decorrido prazo de BELARMINA FERREIRA DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:13

Decorrido prazo de CORSEG ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:02

Publicado Despacho em 29/04/2024.
30/04/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
24/04/2024 18:16

Juntada de manifestação
24/04/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1007383-11.2023.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BELARMINA FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CORSEG ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E PROMOCOES DE VENDAS LTDA DESPACHO - VISTO EM INSPEÇÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entendem de direito.

Em caso de silêncio, os autos serão arquivados.

Anápolis/GO, 23 de abril de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
23/04/2024 17:32

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2024 17:32

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/04/2024 17:32

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2024 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:18

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2024 15:40

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
06/03/2024 11:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2024 11:50

Transitado em Julgado em 06/03/2024
06/03/2024 11:50

Homologada a Transação
26/02/2024 17:35

Conclusos para julgamento
26/02/2024 17:35

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 14:30, Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO.
26/02/2024 17:34

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:32

Juntada de Certidão de juntada de ata de audiência
23/02/2024 12:00

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 14:30, Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO.
06/02/2024 01:47

Decorrido prazo de CORSEG ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:26

Decorrido prazo de BELARMINA FERREIRA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 13:22

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/12/2023 23:59.
30/11/2023 18:03

Juntada de contestação
11/11/2023 02:13

Decorrido prazo de BELARMINA FERREIRA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:05

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 14:24

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/10/2023 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Anápolis-GO
24/10/2023 14:22

Juntada de Certidão
24/10/2023 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1007383-11.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BELARMINA FERREIRA DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CORSEG ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E PROMOCOES DE VENDAS LTDA DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à parte ré de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

Se for o caso, anteciparei os efeitos da tutela na sentença.

Cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e CORSEG ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, para tomarem ciência da presente ação e apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Encaminhe-se o feito à Central de Conciliação, a fim de que seja feita audiência entre as partes, nos termos do art. 334, caput, do CPC.

Decorrido o prazo da contestação, caso não existe transação entre as partes, façam-se os autos conclusos para a sentença, em observância preferencial à cronológica dos feitos, nos termos dos arts. 12 e 153 do CPC.

O presente despacho vale como mandado de citação.
23/10/2023 15:02

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2023 15:02

Juntada de Certidão
23/10/2023 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2023 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 17:36

Juntada de contestação
18/10/2023 10:08

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:16

Decorrido prazo de BELARMINA FERREIRA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
03/10/2023 15:51

Juntada de petição intercorrente
21/09/2023 00:28

Publicado Ato ordinatório em 21/09/2023.
21/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1007383-11.2023.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BELARMINA FERREIRA DOS SANTOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CORSEG ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E PROMOCOES DE VENDAS LTDA ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, e sob pena de extinção do feito, adotar a(s) seguinte(s) providência(s), assinalada(s) com um “x” na tabela abaixo: PROVIDÊNCIA Juntar aos autos os documentos pessoais da parte autora (RG e CPF), nos termos do item 9.1.4 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos procuração outorgada pela parte autora (art. 103, § 1°, do CPC).

X Apresentar renúncia válida ao valor que supera o teto do JEF - 60 salários mínimos (declaração firmada pelo próprio autor ou, se firmada por procurador, deverá vir acompanhada de instrumento do mandato com poderes expressos para a renúncia) – Súmula n.º 17 da TNU.

Por oportuno, fica consignado que não basta somente apresentar a procuração com poderes para renunciar; a parte autora (por si ou seu Advogado/Defensor Público) deve declarar expressamente que renuncia ao excedente do valor de alçada; nos termos do item 9.1.2 do Provimento COGER 10126799.

X Juntar aos autos declaração de hipossuficiência financeira assinada pelo autor ou, caso esta declaração já tenha sido feita na petição inicial, procuração contendo poderes específicos para tal ato (art. 105, caput, do CPC), sob pena de indeferimento do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Juntar aos autos comprovante de indeferimento do requerimento administrativo para a concessão do benefício previdenciário (RE n° 631.240).

X Juntar aos autos comprovante de residência atual (EMITIDO PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA OU ENERGIA) até os últimos 3 meses.

Caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, deverá, se for o caso, juntar contrato de locação ou declaração firmada pelo próprio proprietário do imóvel (juntar cópia dos documentos pessoais do proprietário).

O não atendimento a esta determinação ensejará a extinção do feito sem exame de mérito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, c/c art. 320, ambos do CPC).

Juntar aos autos novamente os documentos IDs , agora de maneira legível.

Indicar nos autos os endereços eletrônico e não eletrônico do advogado ou escritório de advocacia, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 287 c/c 485, ambos do CPC, e item 9.1.7.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos os exames médicos, laudos médicos e relatórios médicos que comprovem o histórico da doença.

Juntar aos autos comprovante de inscrição no CadÚnico, nos termos do art. 20, § 12º, da Lei 8.742/1993, por se tratar de benefício assistencial (LOAS).

Regularizar o polo passivo, indicando o nome e endereço do(a) respectivo(a) beneficiário(a) da pensão por morte (item 9.1.3 do Provimento COGER 10126799).

Substituir a procuração assinada a rogo, por outra contendo, além da assinatura do assinante, a subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.

Não será aceita a mera aposição da assinatura a rogo no instrumento irregular, devendo ser providenciado novo instrumento, nos termos do itens 9.1.6 e 9.1.6.1 do Provimento COGER 10126799.

Juntar aos autos certidão de curatela ou termo de curatela com nomeação de curador provisório à parte autora (art. 749, parágrafo único, do CPC).

Juntar aos autos cópia completa do Processo Administrativo em que foi requerida a concessão de benefício previdenciário/assistencial. *Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019.

ANÁPOLIS, 19 de setembro de 2023. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
19/09/2023 10:16

Juntada de Certidão
19/09/2023 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2023 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
06/09/2023 12:50

Juntada de Informação de Prevenção
01/09/2023 18:28

Recebido pelo Distribuidor
01/09/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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