TRF1 - 0013664-30.2015.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DOMINGOS BORGES DA SILVA

CPF *06.***.*76-04

Advogados

ANDRE LUIZ LIMA

OAB: 6523/RO

CPF *06.***.*23-53

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

CNPJ: 05.914.650/0001-66

CENTRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ: 07.905.629/0001-20

ROVEMA ENERGIA S/A

CNPJ: 07.290.082/0001-03

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANAEEL

Advogados

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB: 56543/MG

CPF *08.***.*47-34

JOSE CRISTIANO PINHEIRO

OAB: 1529/RO

CPF *89.***.*57-49

VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO

OAB: 1528/RO

CPF *19.***.*42-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0013664-30.2015.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: DOMINGOS BORGES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDRE LUIZ LIMA - RO6523 POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - MG56543 , JOSE CRISTIANO PINHEIRO - RO1529 e VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO - RO1528 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento na Portaria n. 002/2016/2ª Vara, faço vista às partes para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos da instância superior, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Porto Velho/RO, data da assinatura digital.

    Franklin Guliver Soares Analista Judiciário da 2ª Vara Federal Cível da SJRO

  • 20/05/2022 12:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 22/04/2022 23:08

    Juntada de Informação

  • 18/04/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 00:47

    Decorrido prazo de CENTRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 15/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 00:47

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A em 15/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 00:47

    Decorrido prazo de ROVEMA ENERGIA S/A em 15/03/2022 23:59.

  • 05/03/2022 01:17

    Decorrido prazo de DOMINGOS BORGES DA SILVA em 04/03/2022 23:59.

  • 10/02/2022 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 11:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 18:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 17:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 17:10

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/11/2021 23:42

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2021 12:58

    Juntada de parecer

  • 20/08/2021 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 14:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 14:41

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 18/06/2021 21:58

    Conclusos para julgamento

  • 02/05/2021 20:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/04/2021 15:42

    Decorrido prazo de DOMINGOS BORGES DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 09:09

    Decorrido prazo de DOMINGOS BORGES DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 07:22

    Decorrido prazo de DOMINGOS BORGES DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 03:39

    Decorrido prazo de DOMINGOS BORGES DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 14/04/2021 01:16

    Decorrido prazo de DOMINGOS BORGES DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 16:19

    Decorrido prazo de DOMINGOS BORGES DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 06:07

    Decorrido prazo de DOMINGOS BORGES DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 02:06

    Decorrido prazo de DOMINGOS BORGES DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 20:23

    Decorrido prazo de DOMINGOS BORGES DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 12/04/2021 15:33

    Decorrido prazo de DOMINGOS BORGES DA SILVA em 09/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 17:03

    Juntada de alegações/razões finais

  • 20/03/2021 23:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2021 19:28

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2021 23:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2021 23:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2021 23:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2021 23:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2021 23:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2021 23:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/12/2020 15:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/12/2020 13:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/12/2020 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 05:31

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A em 12/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 05:37

    Decorrido prazo de CENTRAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 05:37

    Decorrido prazo de ROVEMA ENERGIA S/A em 10/11/2020 23:59:59.

  • 10/11/2020 03:19

    Decorrido prazo de DOMINGOS BORGES DA SILVA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 05:22

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANAEEL em 04/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/09/2020.

  • 30/10/2020 22:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/09/2020 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 18:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/09/2020 18:49

    Juntada de volume

  • 15/07/2020 09:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/01/2020 11:28

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 13/01/2020 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2019 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/11/2019 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/07/2019 10:33

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 10:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A RÉ ROVEMA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO DESPACHO........

  • 29/07/2019 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DA CENTRTAL ADMINISTRAÇÃO.......

  • 29/07/2019 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA CERON E OUTROS.....

  • 17/07/2019 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 127 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 11/07/2019

  • 10/07/2019 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P18

  • 03/07/2019 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/07/2019 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/06/2019 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2019 11:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 13/06/2019 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - À RÉ ANAEEL, VIA PGF....

  • 13/06/2019 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2019 08:20

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/06/2019 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 17:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/05/2019 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2019 09:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/05/2019 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2019 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 16:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - URGENTE - AUDIÊNCIA

  • 09/05/2019 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - À RÉ ANAEEL, VIA PGF........

  • 09/05/2019 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 80 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/05/2019

  • 09/05/2019 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - P16

  • 03/05/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/05/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 930/2019

  • 03/05/2019 14:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 03/05/2019 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA TESTEMUNHAS A SER EXPEDIDO

  • 03/05/2019 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNAÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 21/02/2019 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2019 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO XI N. 27 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 12/02/2019

  • 11/02/2019 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/02/2019 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2019 11:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/07/2018 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - '

  • 04/07/2018 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2018 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 112 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 21/06/2018

  • 20/06/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/06/2018 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/06/2018 09:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/03/2018 18:46

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2018 18:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/03/2018 08:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO CENTRAIS DE RONDONIA S/A CERON

  • 08/02/2018 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO X N. 23 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 07/02/2018

  • 06/02/2018 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/12/2017 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2017 09:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2017 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2017 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2017 14:43

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS DE 4 VOLUMES E ANEXOS DE 2 VOLUMES REFERENTE AO VOLUME DE AUTOS N. 2 - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

  • 13/11/2017 09:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/10/2017 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/RO - ANO IX N. 186 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 09/10/2017

  • 05/10/2017 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2017 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2017 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2017 22:36

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2017 14:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2017 17:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS DE 4 VOLUMES E ANEXOS DE 2 VOLUMES

  • 14/08/2017 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2017 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/08/2017 11:49

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2017 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS DE 4 VOLUMES E ANEXOS DE 2 VOLUMES

  • 05/07/2017 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2017 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2017 18:02

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/06/2017 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2017 17:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2017 16:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2017 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CERON

  • 30/05/2017 10:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 415/2017

  • 15/05/2017 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N 415-2017

  • 12/05/2017 17:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N 415-2017

  • 11/05/2017 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2017 16:48

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2016 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 17:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO COM CARGA PELO ESTAGIARIO JORGE RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA

  • 09/06/2016 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2016 16:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO ÀS CONTESTAÇÕES.

  • 28/04/2016 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2016 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2016 11:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/04/2016 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 11/04/2016 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/04/2016 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2016 17:10

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 15:27

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 405/2015

  • 06/04/2016 15:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 405/2015

  • 28/03/2016 17:53

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

  • 28/03/2016 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2016 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 15:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.

  • 24/02/2016 14:14

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 24/02/2016 13:50

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/01/2016 14:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/01/2016 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2016 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2016 10:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2015 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2015 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2015 09:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 405/2015

  • 15/12/2015 09:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/12/2015 09:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandados n. 2069 e 2070/2015

  • 14/12/2015 12:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/12/2015 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2015 15:51

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2015 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA......

  • 02/12/2015 11:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/12/2015 11:12

    INICIAL AUTUADA

  • 01/12/2015 17:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2015

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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