TRF1 - 0001342-40.2013.4.01.4102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Polo Ativo

Partes

V. P. DA SILVA OLIVEIRA COM.IMP.E EXP.

CNPJ: 05.584.369/0001-02

Advogados

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS

OAB: 18814/GO

CPF *97.***.*50-06

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE GUAJARA-MIRIM - RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 13:34

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/10/2022 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 04/10/2022 09:44

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/10/2022 02:02

    Decorrido prazo de V. P. DA SILVA OLIVEIRA COM.IMP.E EXP. em 03/10/2022 23:59.

  • 07/09/2022 00:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 13:43

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (RECORRIDO) e provido em parte

  • 31/08/2022 17:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/08/2022 17:44

    Juntada de certidão de julgamento

  • 09/08/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 16:10

    Incluído em pauta para 30/08/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

  • 13/06/2022 18:22

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 01:46

    Decorrido prazo de V. P. DA SILVA OLIVEIRA COM.IMP.E EXP. em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 01:05

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

  • 15/04/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 23:32

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/03/2021 23:31

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 15:18

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/02/2021 16:42

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 19/02/2021 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 12/02/2021 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 12/02/2021 16:51

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 10/02/2021 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/02/2021 09:54

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 28/01/2021 17:38

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/01/2021 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/01/2021 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/01/2021 09:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 18/01/2021 13:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 24/11/2020 14:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856783 OFICIO

  • 18/11/2020 08:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 19/02/2020 09:27

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2020 10:04

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 22/10/2019 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/10/2019 08:49

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 07/10/2019 17:03

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/10/2019 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/10/2019 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 03/10/2019 16:15

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/10/2019 13:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4809805 PETIÇÃO

  • 30/09/2019 15:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/09/2019 12:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 22/08/19 ÀS PÁGINAS 784/917

  • 23/08/2019 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/08/2019. Nº de folhas do processo: 244

  • 15/08/2019 16:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 15/08/2019 14:21

    PROCESSO REMETIDO

  • 13/08/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, deu parcial provimento à remessa oficial

  • 31/07/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 31/07/2019 DA PÁG. 6286 À 6315

  • 26/07/2019 14:42

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/08/2019

  • 04/09/2018 15:29

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 04/09/2018 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 03/09/2018 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 28/08/2018 19:20

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 28/08/2018 19:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/08/2018 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 05/07/2018 09:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 20/06/2018 09:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 25/05/2018 08:02

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 25/05/2018 08:01

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 15/05/2018 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/05/2018 10:44

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 24/04/2018 16:30

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/04/2018 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/04/2018 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/04/2018 11:10

    JUNTADA DE PEÇAS - AI 523971720134010000

  • 20/04/2018 11:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 16/03/2018 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA

  • 01/03/2018 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4414477 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 01/03/2018 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4414478 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 26/02/2018 12:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/02/2018 10:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2017 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/11/17 ÀS PÁGINAS 691/816

  • 01/12/2017 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/12/2017. Nº de folhas do processo: 204

  • 23/11/2017 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/11/2017 11:24

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/11/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 09/11/2017 12:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 09.11.2017 PAGS. 1250 A 1272

  • 06/11/2017 14:54

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2017

  • 14/06/2016 18:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/06/2016 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 10/06/2016 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 09/06/2016 11:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3931098 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/06/2016 11:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/06/2016 17:15

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/05/2016 12:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2016 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 28/04/16 ÀS PÁGINAS 1443/1746

  • 29/04/2016 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/04/2016. Nº de folhas do processo: 188

  • 20/04/2016 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/04/2016 14:30

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à remessa oficial

  • 18/03/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 18.03.2016 DA PÁG. 3.679 À 3.715

  • 14/03/2016 18:04

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/04/2016

  • 24/09/2015 18:38

    CONCLUSÃO AO COORDENADOR DOS JEFs

  • 24/09/2015 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 24/09/2015 12:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 24/09/2015 10:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3731930 PARECER (DO MPF)

  • 23/09/2015 11:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/09/2015 18:29

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/09/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2015

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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