TRF1 - 0001342-40.2013.4.01.4102
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0001342-40.2013.4.01.4102 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: V.
P.
DA SILVA OLIVEIRA COM.IMP.E EXP.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS SILVA LEMOS - RO2281 e WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS - RO655-A POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUAJARA - MIRIM - RO e outros ATO ORDINATÓRIO Com fundamento na Portaria n. 002/2016/2ª Vara, faço vista às partes para ciência e manifestação acerca do retorno dos autos da instância superior, no prazo de 15 (quinze) dias.
Porto Velho/RO, data da assinatura digital.
Franklin Guliver Soares Analista Judiciário da 2ª Vara Federal Cível da SJRO -
06/03/2021 02:07
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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06/03/2021 02:07
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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21/02/2020 14:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REEXAME NECESSÁRIO (LEI 12.016/2009). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REEXAME NECESSÁRIO (LEI 12.016/2009). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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25/08/2015 15:42
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REEXAME NECESSÁRIO (LEI 12.016/2009)
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25/08/2015 15:42
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA REEXAME NECESSÁRIO (LEI 12.016/2009)
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08/06/2015 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VII, N. 103, DO DIA 3 DE JUNHO DE 2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 5 DE JUNHO DE 2015
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08/06/2015 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VII, N. 103, DO DIA 3 DE JUNHO DE 2015, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 5 DE JUNHO DE 2015
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02/06/2015 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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02/06/2015 14:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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27/05/2015 17:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/05/2015 17:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/05/2015 17:34
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
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27/05/2015 17:34
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
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27/05/2015 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/05/2015 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/06/2014 17:34
Conclusos para decisão
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11/06/2014 17:34
Conclusos para decisão
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11/06/2014 17:34
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
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11/06/2014 17:34
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
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11/06/2014 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/06/2014 17:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/12/2013 16:37
Conclusos para decisão
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09/12/2013 16:37
Conclusos para decisão
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04/12/2013 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/12/2013 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/12/2013 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria da União
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04/12/2013 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria da União
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18/11/2013 15:56
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868837/SSP-RO
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18/11/2013 15:56
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES - RG 868837/SSP-RO
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13/11/2013 11:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Procuradoria da União.
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13/11/2013 11:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Procuradoria da União.
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08/11/2013 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO V, N. 218, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013
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08/11/2013 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1, ANO V, N. 218, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013
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05/11/2013 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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05/11/2013 10:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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29/10/2013 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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29/10/2013 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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29/10/2013 09:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A UNIAO
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29/10/2013 09:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A UNIAO
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23/09/2013 13:12
Conclusos para decisão
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23/09/2013 13:12
Conclusos para decisão
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20/09/2013 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição Cod. E-proc: 10493804
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20/09/2013 12:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição Cod. E-proc: 10493804
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10/09/2013 09:08
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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10/09/2013 09:08
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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02/09/2013 13:23
Conclusos para decisão
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02/09/2013 13:23
Conclusos para decisão
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29/08/2013 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação do MPF
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29/08/2013 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação do MPF
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29/08/2013 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com Petição
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29/08/2013 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com Petição
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21/08/2013 09:03
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO - MAT. 18191
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21/08/2013 09:03
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR SEBASTIÃO CARVALHO DE SOUZA NETO - MAT. 18191
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16/08/2013 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR. REF. À CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 17/2013/SEPOD
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16/08/2013 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR. REF. À CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 17/2013/SEPOD
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15/08/2013 11:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/08/2013 11:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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15/08/2013 11:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/08/2013 11:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/08/2013 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº 284/2013/GAB/IRF/GUM/RO
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15/08/2013 10:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício nº 284/2013/GAB/IRF/GUM/RO
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08/08/2013 15:20
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 845/2013/SECVA/SEPOD
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08/08/2013 15:20
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 845/2013/SECVA/SEPOD
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07/08/2013 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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07/08/2013 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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07/08/2013 16:14
OFICIO EXPEDIDO
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07/08/2013 16:14
OFICIO EXPEDIDO
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06/08/2013 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO V, N.150
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06/08/2013 14:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1, ANO V, N.150
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02/08/2013 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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02/08/2013 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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02/08/2013 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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02/08/2013 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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26/07/2013 18:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
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26/07/2013 18:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
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15/07/2013 14:13
Conclusos para decisão
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15/07/2013 14:13
Conclusos para decisão
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15/07/2013 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/07/2013 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/07/2013 13:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/07/2013 13:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/07/2013 13:51
INICIAL AUTUADA
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15/07/2013 13:51
INICIAL AUTUADA
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15/07/2013 10:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
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15/07/2013 10:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2013
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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