06/09/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 06 de Setembro de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SALINAS, FAZENDA NACIONAL, Advogados do(a) EMBARGANTE: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141-A, MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235-A .

EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALINAS, UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), Advogado do(a) EMBARGADO: MARIA TEREZA CALIL NADER - MG52235-A .

O processo nº 0029081-62.2010.4.01.3400 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689), Relator: GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02-10-2023 a 06-10-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 7ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
01/10/2022 01:05

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2022 23:59.
26/09/2022 18:18

Conclusos para decisão
26/09/2022 18:13

Juntada de contrarrazões
22/09/2022 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 09:27

Juntada de agravo interno
13/09/2022 14:09

Juntada de Certidão
09/09/2022 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 10:07

Conclusos para decisão
30/08/2022 20:09

Juntada de contrarrazões
25/08/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 09:31

Juntada de embargos de declaração
08/08/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 11:46

Juntada de Certidão
08/08/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 11:02

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
09/06/2022 12:25

Conclusos para decisão
09/06/2022 11:15

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
09/06/2022 11:15

Juntada de Certidão
28/05/2022 02:46

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 01:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/05/2022 23:59.
11/04/2022 14:30

Juntada de manifestação
01/04/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2022 10:51

Juntada de Certidão
01/04/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 10:51

Proferida decisão interlocutória
09/06/2021 13:28

Conclusos para decisão
07/06/2021 13:35

Juntada de Certidão
19/05/2021 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/05/2021 23:59.
12/04/2021 10:10

Juntada de manifestação
25/03/2021 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.
25/03/2021 18:38

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 00:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 00:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.
08/02/2021 09:38

Juntada de manifestação
10/12/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/11/2020 15:56

Juntada de Petição (outras)
07/11/2020 15:56

Juntada de Petição (outras)
07/11/2020 15:56

Juntada de Petição (outras)
07/11/2020 15:55

Juntada de Petição (outras)
07/11/2020 15:55

Juntada de Petição (outras)
06/10/2020 16:58

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/08/2020 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
14/08/2020 09:42

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
12/03/2019 16:32

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
12/03/2019 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/03/2019 08:14

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/03/2019 07:55

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR
08/03/2019 10:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4674562 PETIÇÃO
26/04/2018 15:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)
05/04/2018 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
23/03/2018 10:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
22/03/2018 16:14

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 1027433/STJ
21/03/2018 15:29

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
11/01/2017 17:51

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
12/09/2016 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
01/09/2016 07:13

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
31/08/2016 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4006774 RESPOSTA (AO AGRAVO)
31/08/2016 11:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/08/2016 09:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/08/2016 10:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3908730 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
18/08/2016 17:32

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - 444/445 , 446/447 E 448/449
07/07/2016 18:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/06/2016 08:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/04/2016 07:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
29/04/2016 07:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
29/04/2016 07:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
29/04/2016 06:55

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
18/04/2016 11:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/04/2016 17:13

PROCESSO REMETIDO - À COREC
22/12/2015 16:57

IDENTIFICACAO DE ACERVO
11/06/2014 18:00

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
11/06/2014 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
10/06/2014 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
02/05/2014 09:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3354609 CONTRA-RAZOES
02/05/2014 09:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3354608 CONTRA-RAZOES
30/04/2014 11:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
23/04/2014 08:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
10/04/2014 19:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3292874 CONTRA-RAZOES
10/04/2014 19:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3292875 CONTRA-RAZOES
23/01/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 22/01/2014 E PUBLICADA NO DIA 23/01/2014
08/11/2013 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
06/11/2013 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
06/11/2013 11:26

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
25/10/2013 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3189963 RECURSO EXTRAORDINARIO
25/10/2013 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3189964 RECURSO ESPECIAL
25/10/2013 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3216774 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
25/10/2013 13:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3216773 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
14/10/2013 17:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/09/2013 13:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
09/08/2013 09:19

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
09/08/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2013. Nº de folhas do processo: 306
06/08/2013 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/08/2013 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
30/07/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração
19/07/2013 16:48

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 30/07/2013
27/06/2013 15:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
27/06/2013 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
24/06/2013 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
24/06/2013 12:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3126788 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
24/06/2013 12:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3126789 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
21/06/2013 11:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
18/06/2013 16:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
14/06/2013 12:53

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
03/06/2013 16:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3093292 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/05/2013 17:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICÍPIO DE SALINAS/MG)
26/04/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
26/04/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2013. Nº de folhas do processo: 253
12/04/2013 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
12/04/2013 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
09/04/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial, tida por interposta
03/04/2013 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 03/04/2013 PÁGS. 233/274
01/04/2013 16:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/04/2013
24/08/2012 11:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/08/2012 11:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
24/08/2012 08:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
23/08/2012 18:12

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2012

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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