29/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000545-59.2018.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PEDRO BERNARDY IMPETRADO: DELEAGDO DA RECEITA FEDERAL DE PALMAS /TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1000545-59.2018.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: PEDRO BERNARDY Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: DELEAGDO DA RECEITA FEDERAL DE PALMAS /TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2057480673).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
07/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000545-59.2018.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PEDRO BERNARDY IMPETRADO: DELEAGDO DA RECEITA FEDERAL DE PALMAS /TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1000545-59.2018.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: PEDRO BERNARDY Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: DELEAGDO DA RECEITA FEDERAL DE PALMAS /TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2021852651).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1000545-59.2018.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: PEDRO BERNARDY IMPETRADO: DELEAGDO DA RECEITA FEDERAL DE PALMAS /TO, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 4 de fevereiro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
26/11/2018 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
16/11/2018 19:18

Juntada de Certidão
06/11/2018 19:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 17:10

Conclusos para despacho
06/11/2018 10:16

Juntada de contrarrazões
15/10/2018 09:26

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2018 15:15

Conclusos para despacho
08/10/2018 10:26

Juntada de Certidão.
28/09/2018 20:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2018 19:04

Conclusos para despacho
28/09/2018 17:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2018 14:13

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 17:36

Juntada de apelação
17/09/2018 15:42

Juntada de manifestação
10/09/2018 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.
29/08/2018 09:07

Juntada de petição intercorrente
28/08/2018 00:42

Decorrido prazo de PEDRO BERNARDY em 27/06/2018 23:59:59.
27/08/2018 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2018 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2018 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
27/08/2018 00:01

Decorrido prazo de DELEAGDO DA RECEITA FEDERAL DE PALMAS /TO em 09/07/2018 23:59:59.
24/08/2018 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2018 11:35

Conclusos para decisão
17/08/2018 17:11

Juntada de embargos de declaração
14/08/2018 07:56

Juntada de petição intercorrente
10/08/2018 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2018 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2018 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2018 18:59

Denegada a Segurança
26/07/2018 15:08

Conclusos para julgamento
16/07/2018 16:26

Juntada de manifestação
04/07/2018 11:32

Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2018 14:05

Juntada de Informações prestadas
20/06/2018 09:40

Mandado devolvido cumprido
13/06/2018 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
11/06/2018 11:05

Juntada de petição intercorrente
08/06/2018 09:39

Expedição de Mandado.
08/06/2018 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2018 09:39

Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2018 20:55

Não Concedida a Medida Liminar
03/06/2018 20:46

Conclusos para decisão
30/05/2018 09:44

Juntada de petição intercorrente
02/05/2018 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.
25/04/2018 19:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 16:55

Conclusos para decisão
25/04/2018 16:35

Juntada de petição intercorrente
13/04/2018 09:02

Expedição de Comunicação via sistema.
07/04/2018 18:00

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 17:56

Conclusos para decisão
06/04/2018 17:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
06/04/2018 17:43

Juntada de Informação de Prevenção.
06/04/2018 14:59

Recebido pelo Distribuidor
06/04/2018 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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