TRF1 - 0025679-89.2004.4.01.3300

1ª instância - 11ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ: 13.927.819/0001-40

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 06 de Setembro de 2023.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - ESTADO DA BAHIA, FAZENDA NACIONAL, Advogado do(a) APELANTE: MANOEL DOS SANTOS NETO - BA13988-A .

    APELADO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - ESTADO DA BAHIA, .

    O processo nº 0025679-89.2004.4.01.3300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 02-10-2023 a 06-10-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 05 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 7ª Turma.

    A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

    Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

    AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    E-MAIL DA TURMA: [email protected]

  • 14/12/2019 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/07/2008 14:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/07/2008 18:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/07/2008 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2008 19:22

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2008 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 16/06/2008 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/06/2008 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - P´Z AUTOR 17/06

  • 06/06/2008 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/06/2008 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2008 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 25/04/2008 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

  • 17/04/2008 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2008 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2008 13:16

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2008 14:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 27/03/2008 16:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/03/2008 16:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AUTOR TOMOU CIENCIA DESPACHOS. PZ 11.4

  • 25/03/2008 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2008 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/03/2008 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/03/2008 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2008 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2008 15:33

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2008 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 03/03/2008 17:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ASSINATURA PETIÇÃO

  • 03/03/2008 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/02/2008 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 08/02/2008 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

  • 18/01/2008 19:14

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DA SENTENÇA P/ A. CAUTELAR

  • 18/01/2008 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2008 14:58

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 18/01/2008 14:58

    RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/01/2008 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2008 14:54

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2007 19:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/11/2007 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 20/11/2007 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 19/10/2007 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2007 12:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2007 12:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 24/09/2007 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 29/08/2007 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAGIARIO ANDRE FERNANDES

  • 24/08/2007 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PZ AUTOR 25/09

  • 21/08/2007 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/08/2007 19:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/08/2007 15:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG. LIVRO 115-B, FLS. 47/56

  • 17/07/2007 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/06/2007 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETIÇÃO

  • 15/06/2007 08:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

  • 14/06/2007 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2007 18:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTE AUTORA

  • 30/05/2007 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 04/06

  • 29/05/2007 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2007 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2007 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2007 13:15

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2007 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 13/04/2007 08:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

  • 12/04/2007 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2007 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2007 14:06

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2007 18:36

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 06/03/2007 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ALVARA

  • 06/03/2007 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALVARA

  • 01/03/2007 18:24

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PZ 12/03

  • 27/02/2007 11:07

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - P/ PERITO

  • 27/02/2007 11:07

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - COMPLEMENTO DE HONOR PERICIAL

  • 26/02/2007 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

  • 01/02/2007 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 12/02

  • 28/01/2007 19:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2007 19:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/01/2007 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2007 18:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2007 15:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTE AUTORA COMPROVAR, EM SECRETARIA, O DEPOSITO DO VALOR COMPLEMENTAR REF HONOR PERICIAL

  • 20/12/2006 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 12/01

  • 19/12/2006 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2006 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2006 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/12/2006 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2006 14:50

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2006 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 07/12/2006 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 15/12 AUTOR

  • 01/12/2006 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2006 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/11/2006 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2006 16:57

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2006 19:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PERITO

  • 27/11/2006 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 14/11/2006 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/11/2006 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - AUTOR CIENCIA DESPACHO - PZ. AUTOR 27.11

  • 14/11/2006 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2006 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2006 18:06

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2006 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 13/09/2006 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 01/09/2006 08:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2006 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/08/2006 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2006 18:20

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2006 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 26/07/2006 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 14/07/2006 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ PFN

  • 05/06/2006 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2006 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 17/05/2006 11:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/05/2006 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 29/05/06

  • 16/05/2006 18:35

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DOCS ENTREGUES AO ADV AUTOR CONF SOLICITADO

  • 16/05/2006 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2006 18:03

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2006 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2006 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 15/05/2006 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA JOÃO TIAGO DOS SANTOS, S/N, CASA DA CIDADANIA, LAURO DE FREITAS

  • 12/05/2006 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2006 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2006 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 03/05/2006 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2006 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2006 18:32

    PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

  • 27/04/2006 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/04/2006 16:07

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA MACAUBAS, 365, AP. 304, RIO VERMELHO CEP 41.940-250 TEL. 3248-4120/9971-6375

  • 31/03/2006 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 30/03/2006 19:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2006 12:02

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2006 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIAO

  • 06/02/2006 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 27/01/2006 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ PFN

  • 20/01/2006 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2005 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 06/12/2005 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PZ COMUM 16/12

  • 02/12/2005 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/11/2005 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2005 18:09

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 16/11/2005 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PERITO

  • 26/10/2005 19:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 17/10/2005 18:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DEPOSITO JUDICIAL

  • 06/10/2005 14:19

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - PRAZO 17/10

  • 04/10/2005 15:19

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 04/10/2005 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2005 15:18

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2005 16:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS

  • 29/09/2005 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL

  • 05/09/2005 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ. AUTOR 27/09

  • 02/09/2005 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2005 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2005 18:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2005 18:11

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2005 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 26/08/2005 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/08/2005 15:46

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - R$ 20.057,00 A SEREM PAGOS PELA PARTE AUTORA

  • 25/08/2005 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2005 16:26

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2005 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ AUTOR 19/08

  • 10/08/2005 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/08/2005 11:52

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - A.I. Nº 2004.01.00.059667-9/BA RECEBIDO DO TRF E APENSADO AOS AUTOS

  • 08/08/2005 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2005 17:05

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS

  • 08/08/2005 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2005 17:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2005 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 08/07/2005 15:23

    CARGA: RETIRADOS PERITO - C/ PETIO

  • 30/06/2005 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA P/ PERITO

  • 17/06/2005 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/06/2005 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 27/05/2005 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ. AUTOR 31/05

  • 24/05/2005 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO

  • 24/05/2005 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/05/2005 18:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2005 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 06/05/2005 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2005 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2005 10:28

    PERICIA PERITO NOMEADO - ARQUITETO SERGIO LUIZ MOURA SPINOLA

  • 05/05/2005 10:28

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/05/2005 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2005 16:29

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2005 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 01/04/2005 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2005 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2005 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR

  • 09/03/2005 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ. AUTOR 14/03

  • 08/03/2005 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2005 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2005 11:38

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 01/03/2005 12:34

    REPLICA APRESENTADA

  • 10/02/2005 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/01/2005 09:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. TANCREDO NEVES, 1632, SALA 1604, TORRE SUL, ED. SALVADOR TRADE CENTER, PITUBA///AAL

  • 27/01/2005 09:47

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - AAL

  • 27/01/2005 09:47

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 27/01/2005 09:46

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 27/01/2005 09:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/01/2005 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

  • 30/11/2004 16:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/ PFN

  • 29/11/2004 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2004 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/11/2004 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/11/2004 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/11/2004 13:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADM

  • 24/11/2004 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/11/2004 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - da parte autora

  • 23/11/2004 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 23/11/2004 18:37

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2004 09:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/11/2004 09:41

    CitaçãoORDENADA

  • 17/11/2004 18:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2004 16:58

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2004 12:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2004

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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