TRF1 - 0013194-38.2011.4.01.4100

30/11/2022 09:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

30/11/2022 09:23

Transitado em Julgado em 29/11/2022

26/09/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2022

23/09/2022 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2022 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2022

22/09/2022 21:20

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

30/08/2022 08:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

30/08/2022 08:45

Distribuído por sorteio ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

09/08/2022 11:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO