10/09/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 336
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 336
08/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4
05/09/2025 16:58

Determinada a intimação
02/09/2025 11:47

Juntada de Petição
28/07/2025 14:50

Juntada de Petição
09/05/2025 12:43

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/10/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/10/2024 15:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma
16/10/2024 15:20

Juntado(a) - Juntada de certidão
16/10/2024 14:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/09/2024 14:36

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação
03/09/2024 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IR TAVARES MONTESANTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 17:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/08/2024 20:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/08/2024 00:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 14:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2024 14:05

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 19:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 19:35

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
10/11/2023 19:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
06/11/2023 17:10

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
22/06/2023 19:26

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
22/06/2023 19:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
14/02/2023 16:56

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
13/01/2023 09:34

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação
16/09/2022 10:46

Recebidos os autos
16/09/2022 10:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/09/2022 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 23/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 23/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 23/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/08/2022 23:59.
13/09/2022 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 23/08/2022 23:59.
16/08/2022 12:58

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/08/2022 05:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 08/08/2022 23:59.
05/08/2022 15:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/08/2022 11:28

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
02/08/2022 03:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IR TAVARES MONTESANTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IR TAVARES MONTESANTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 03:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A em 01/08/2022 23:59.
27/07/2022 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 10:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/07/2022 07:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
26/07/2022 01:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 01:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS em 25/07/2022 23:59.
23/07/2022 01:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 22/07/2022 23:59.
21/07/2022 13:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/07/2022 01:54

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/07/2022.
19/07/2022 01:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 16:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 16:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2022 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 16:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/07/2022 16:12

Juntada de Petição
04/07/2022 00:01

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 04/07/2022.
04/07/2022 00:00

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
02/07/2022 00:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 12:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 14:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/06/2022 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 11:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão
30/06/2022 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 11:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 09:43

Conhecido o recurso e não-provido - Conhecido o recurso de ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-75 (APELANTE) e não-provido
29/06/2022 16:02

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2022 16:00

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
17/06/2022 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/06/2022 23:59.
17/06/2022 00:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 16/06/2022 23:59.
17/06/2022 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/06/2022 23:59.
17/06/2022 00:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/06/2022 23:59.
14/06/2022 02:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 13/06/2022 23:59.
11/06/2022 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 10/06/2022 23:59.
09/06/2022 20:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/06/2022 14:58

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/06/2022 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/06/2022 23:59.
31/05/2022 05:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS em 30/05/2022 23:59.
27/05/2022 14:14

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
27/05/2022 02:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 02:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IR TAVARES MONTESANTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 02:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 02:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IR TAVARES MONTESANTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 02:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 02:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 02:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 02:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 26/05/2022 23:59.
23/05/2022 11:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/05/2022 11:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/05/2022 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação em 23/05/2022.
21/05/2022 02:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 09:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2022 09:26

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS em 18/05/2022 23:59.
29/04/2022 12:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 14:33

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
27/04/2022 00:03

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:03

Juntado(a) - Publicado Acórdão em 27/04/2022.
27/04/2022 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 09:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 07:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 07:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/04/2022 07:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 07:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 07:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 07:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 07:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 07:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 07:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 07:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 07:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 07:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 07:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 07:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 07:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 07:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 07:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 07:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 18:06

Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
22/04/2022 17:03

Juntada de Petição - Inicial Migração
22/04/2022 09:41

Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/04/2022 11:09

Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
08/04/2022 11:19

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
01/04/2022 11:05

Juntada de Petição - Juntada de resposta
28/03/2022 16:14

Juntado(a) - Juntada de certidão
28/03/2022 15:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/01/2022 13:09

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
24/01/2022 13:09

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/01/2022 01:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 01:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/01/2022 23:59.
17/12/2021 00:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/12/2021 23:59.
27/11/2021 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 09:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 09:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 08:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 08:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 08:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 02:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IR TAVARES MONTESANTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 02:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IR TAVARES MONTESANTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. em 26/11/2021 23:59.
25/11/2021 12:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 09:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/11/2021 23:59.
24/11/2021 02:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 02:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS em 23/11/2021 23:59.
29/10/2021 12:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 14:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/10/2021 13:46

Juntada de Petição
27/10/2021 00:12

Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 00:12

Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 00:12

Juntado(a) - Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 15:53

Juntada de Petição - Intimação
25/10/2021 15:53

Decisão interlocutória - Outras Decisões
13/10/2021 12:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
13/10/2021 12:33

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/10/2021 13:35

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/10/2021 00:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 04/10/2021 23:59.
02/10/2021 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/10/2021 23:59.
01/10/2021 15:10

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
24/09/2021 10:44

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
24/09/2021 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS em 23/09/2021 23:59.
21/09/2021 10:30

Juntada de Petição - Juntada de impugnação
21/09/2021 10:29

Juntada de Petição - Habilitação
16/09/2021 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/09/2021.
16/09/2021 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 00:11

Juntado(a) - Publicado Intimação em 16/09/2021.
16/09/2021 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 18:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2021 18:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2021 18:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2021 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2021 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2021 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/07/2021 23:59.
10/07/2021 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 09/07/2021 23:59.
19/06/2021 01:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IR TAVARES MONTESANTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IR TAVARES MONTESANTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A em 18/06/2021 23:59.
11/06/2021 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS em 10/06/2021 23:59.
09/06/2021 02:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 08/06/2021 23:59.
25/05/2021 16:46

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
25/05/2021 16:41

Juntada de Petição - Habilitação
24/05/2021 12:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 17:54

Juntada de Petição - Habilitação SEBRAE
19/05/2021 00:21

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/05/2021.
19/05/2021 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021 00:21

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/05/2021.
19/05/2021 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021 00:21

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/05/2021.
19/05/2021 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021 00:21

Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/05/2021.
19/05/2021 00:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0042714-07.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042714-07.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444-A, FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A, FLAVIA CARVALHO MACHADO - MG107120 e POLIANA OLIVEIRA FONSECA - MG113457-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444-A, FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A e FLAVIA CARVALHO MACHADO - MG107120 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-52 (APELANTE), IR TAVARES MONTESANTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-39 (APELANTE), ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-75 (APELANTE), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), , SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 03.***.***/0001-73 (APELANTE)].

Polo passivo: [FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - CNPJ: 00.***.***/0019-90 (APELADO), , MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-52 (APELADO), IR TAVARES MONTESANTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-39 (APELADO), ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-75 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO), , SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 03.***.***/0001-73 (APELADO)].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS (APELANTE), , , , , SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.***.***/0001-45 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS (APELADO), , , , , SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.***.***/0001-45 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 17 de maio de 2021. (assinado digitalmente)
17/05/2021 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 10:19

Juntada de Petição - Intimação
17/05/2021 10:19

Decisão interlocutória - Outras Decisões
07/05/2021 13:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/05/2021 13:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/05/2021 02:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 02:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IR TAVARES MONTESANTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 02:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 02:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IR TAVARES MONTESANTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 30/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS em 22/04/2021 23:59.
09/03/2021 09:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/03/2021 12:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/03/2021 11:39

Juntada de Petição - Habilitação
05/03/2021 00:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
05/03/2021 00:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
05/03/2021 00:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
05/03/2021 00:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
05/03/2021 00:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0042714-07.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042714-07.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS e outros Advogado do(a) APELANTE: RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444-A Advogado do(a) APELANTE: DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A Advogado do(a) APELANTE: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A Advogado do(a) APELANTE: FLAVIA CARVALHO MACHADO - MG107120 POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros Advogado do(a) APELADO: FLAVIA CARVALHO MACHADO - MG107120 Advogado do(a) APELADO: RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444-A Advogado do(a) APELADO: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A Advogado do(a) APELADO: DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS FLAVIA CARVALHO MACHADO - (OAB: MG107120) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
03/03/2021 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 14:06

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Juntado(a) - Juntada de volume
26/11/2020 03:03

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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