05/09/2025 15:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
09/05/2025 12:51

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
25/08/2022 10:28

Baixa Definitiva
25/08/2022 10:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
18/05/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0042714-07.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042714-07.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444-A, FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A, FLAVIA CARVALHO MACHADO - MG107120 e POLIANA OLIVEIRA FONSECA - MG113457-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444-A, FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A, DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A e FLAVIA CARVALHO MACHADO - MG107120 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [, MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-52 (APELANTE), IR TAVARES MONTESANTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-39 (APELANTE), ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-75 (APELANTE), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), , SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 03.***.***/0001-73 (APELANTE)].

Polo passivo: [FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - CNPJ: 00.***.***/0019-90 (APELADO), , MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-52 (APELADO), IR TAVARES MONTESANTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-39 (APELADO), ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-75 (APELADO), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO), , SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 03.***.***/0001-73 (APELADO)].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS (APELANTE), , , , , SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.***.***/0001-45 (APELANTE), ] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, , SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS (APELADO), , , , , SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - CNPJ: 00.***.***/0001-45 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 17 de maio de 2021. (assinado digitalmente)
04/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0042714-07.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0042714-07.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS e outros Advogado do(a) APELANTE: RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444-A Advogado do(a) APELANTE: DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A Advogado do(a) APELANTE: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A Advogado do(a) APELANTE: FLAVIA CARVALHO MACHADO - MG107120 POLO PASSIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros Advogado do(a) APELADO: FLAVIA CARVALHO MACHADO - MG107120 Advogado do(a) APELADO: RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444-A Advogado do(a) APELADO: FABIANA RIBEIRO ROSA - MG68832-A Advogado do(a) APELADO: DANIEL PENNA ORSINI - MG74486-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS FABIANA RIBEIRO ROSA - (OAB: MG68832-A) SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS FABIANA RIBEIRO ROSA - (OAB: MG68832-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
27/11/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
26/06/2012 18:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO
21/06/2012 14:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2012 14:34

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - SOMENTE AS PARTES IMPETRANTES APRESENTARAM CONTRARRAZZÕES
19/06/2012 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2012 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS
06/06/2012 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/06/2012 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/06/2012 10:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/05/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2012 09:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
23/04/2012 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/04/2012 07:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
12/04/2012 07:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/04/2012 07:35

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
12/04/2012 07:34

RECURSO RECEBIDO
12/04/2012 07:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÕES.
09/04/2012 18:29

Conclusos para decisão
09/04/2012 18:29

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
09/04/2012 18:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
09/04/2012 18:29

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
09/04/2012 18:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
09/04/2012 18:28

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
09/04/2012 18:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
09/04/2012 18:28

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
09/04/2012 18:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
09/04/2012 18:28

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
09/04/2012 18:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
16/02/2012 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2012 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS
10/02/2012 14:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/01/2012 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2011 13:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/11/2011 20:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/11/2011 20:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/11/2011 20:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/11/2011 17:26

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - APELAÇÃO SESC.
09/11/2011 17:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
09/11/2011 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
07/11/2011 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
07/11/2011 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/10/2011 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
18/10/2011 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/10/2011 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/10/2011 12:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
27/09/2011 18:05

Conclusos para decisão
02/09/2011 10:01

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
02/09/2011 10:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
02/09/2011 10:01

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
02/09/2011 10:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
02/09/2011 10:00

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
02/09/2011 10:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
02/09/2011 10:00

RECURSO RAZOES APRESENTADAS
02/09/2011 10:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
02/09/2011 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
02/09/2011 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
02/09/2011 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
02/09/2011 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2011 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2011 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS
04/08/2011 08:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2011 08:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/08/2011 08:54

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
04/08/2011 08:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/08/2011 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
04/08/2011 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2011 16:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/07/2011 16:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/07/2011 16:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/07/2011 10:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
21/07/2011 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/07/2011 18:49

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
09/05/2011 14:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
09/05/2011 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2011 14:56

Conclusos para despacho
02/05/2011 15:50

PARECER MPF: APRESENTADO
02/05/2011 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2011 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/04/2011 08:35

CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
06/04/2011 19:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2011 19:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/03/2011 14:33

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/03/2011 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2011 13:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
07/01/2011 13:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/01/2011 13:39

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/12/2010 18:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
13/12/2010 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/10/2010 18:01

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
25/10/2010 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2010 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
24/08/2010 17:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/08/2010 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/08/2010 13:46

Conclusos para decisão
03/08/2010 13:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2010 13:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
03/08/2010 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª)
03/08/2010 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)
03/08/2010 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
03/08/2010 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
03/08/2010 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/08/2010 13:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
03/08/2010 13:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/08/2010 13:49

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
03/08/2010 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
03/08/2010 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
03/08/2010 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
03/08/2010 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
03/08/2010 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/2010 08:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/06/2010 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/06/2010 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/06/2010 13:25

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/06/2010 13:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/06/2010 13:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/06/2010 13:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/06/2010 13:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/06/2010 13:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/06/2010 13:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/06/2010 13:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/06/2010 13:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/06/2010 13:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/06/2010 13:24

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/06/2010 13:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/06/2010 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/06/2010 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/06/2010 13:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/06/2010 13:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/06/2010 13:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/06/2010 13:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/06/2010 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2010 14:56

Conclusos para decisão
09/06/2010 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2010 11:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
08/06/2010 11:14

INICIAL AUTUADA
07/06/2010 09:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2010

Ultima Atualização
18/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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