TRF1 - 1000422-09.2017.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1000422-09.2017.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO EXECUTADO: MUNICIPIO DE PRACUUBA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO - SP137906 DECISÃO 1 - Não comprovada o cumprimento da obrigação por parte da executada no prazo legal, bem como apresentada impugnação ao cumprimento da sentença, emerge a necessidade de cálculo do valor da multa processual fixada em decisão de id 5042685, no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, devendo os autos serem encaminhados à SECAJ/SJAP para emissão de parecer; 2 - Determino nova intimação da parte executada, na pessoa do Chefe (a) do Executivo ou de sua Procuradoria Judicial, para que cumpra a decisão judicial transitada em julgado, no prazo de até 60 (sessenta dias) úteis, sob pena de incidir em multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento extensíveis ao chefe do executivo; 3 - Com a juntada do parecer pela SECAJ/AP, determino o bloqueio dos valores, pelo sistema SISBAJUD, com as cautelas devidas, desde já autorizando o desbloqueio dos valores bloqueados em excesso caso existam; 4 - Após, deem-se vista ao órgão do MPF para emissão para manifestação. 5 - Cumpra-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal -
08/12/2022 10:44
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 18:51
Processo devolvido à Secretaria
-
07/12/2022 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 13:30
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 10:40
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 09:01
Juntada de Certidão
-
03/08/2022 16:33
Expedição de Carta precatória.
-
08/07/2022 15:26
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 08:49
Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
-
30/06/2022 11:35
Processo devolvido à Secretaria
-
30/06/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 09:47
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 03:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRACUUBA em 21/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 04:12
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/06/2022 23:59.
-
25/05/2022 16:01
Juntada de parecer
-
13/05/2022 17:23
Processo devolvido à Secretaria
-
13/05/2022 17:23
Juntada de Certidão
-
13/05/2022 17:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/05/2022 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 17:17
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 15:09
Recebidos os autos
-
13/05/2022 15:09
Juntada de Certidão de redistribuição
-
25/11/2019 15:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Tribunal
-
25/11/2019 15:55
Juntada de Certidão
-
16/10/2019 11:50
Juntada de contrarrazões
-
07/10/2019 14:23
Juntada de Petição intercorrente
-
16/09/2019 13:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/09/2019 13:43
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/09/2019 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2019 12:26
Conclusos para despacho
-
29/07/2019 11:14
Juntada de apelação
-
29/07/2019 03:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRACUUBA em 25/07/2019 23:59:59.
-
11/07/2019 11:59
Juntada de petição intercorrente
-
03/06/2019 14:59
Juntada de Petição intercorrente
-
28/05/2019 17:24
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
28/05/2019 17:24
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
28/05/2019 17:24
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
28/05/2019 17:24
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
28/05/2019 17:24
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
28/05/2019 17:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/05/2019 17:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
28/05/2019 17:24
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/05/2019 10:14
Juntada de Certidão
-
15/04/2019 14:06
Julgado procedente o pedido
-
05/04/2019 14:01
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
-
31/01/2019 16:42
Juntada de procuração
-
20/11/2018 14:44
Conclusos para julgamento
-
16/11/2018 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2018 11:36
Conclusos para decisão
-
16/11/2018 11:35
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
24/10/2018 09:41
Juntada de petição intercorrente
-
22/10/2018 18:54
Juntada de Parecer
-
30/08/2018 16:27
Expedição de Comunicação via sistema.
-
30/08/2018 16:27
Expedição de Comunicação via sistema.
-
16/05/2018 15:44
Juntada de Certidão
-
27/04/2018 14:02
Juntada de Certidão
-
17/04/2018 16:17
Expedição de Carta precatória.
-
13/04/2018 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2018 15:42
Conclusos para despacho
-
26/03/2018 11:46
Concedida a Antecipação de tutela
-
02/03/2018 17:27
Conclusos para decisão
-
02/03/2018 17:26
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
07/02/2018 13:56
Juntada de Certidão
-
01/02/2018 18:56
Expedição de Ofício.
-
24/01/2018 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2018 12:50
Conclusos para despacho
-
24/01/2018 12:49
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
26/09/2017 12:56
Juntada de Certidão
-
18/09/2017 13:56
Expedição de Carta precatória.
-
14/09/2017 17:25
Audiência Conciliação realizada para 12/09/2017 14:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
-
14/09/2017 17:16
Juntada de Ata de audiência.
-
25/08/2017 13:50
Juntada de Certidão
-
08/08/2017 13:37
Audiência conciliação designada para 12/09/2017 14:00 6ª Vara Federal Cível da SJAP.
-
27/07/2017 16:30
Juntada de Petição (outras)
-
14/07/2017 18:39
Juntada de Certidão
-
13/07/2017 12:13
Juntada de outras peças
-
12/07/2017 18:29
Expedição de Carta precatória.
-
12/07/2017 12:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/07/2017 12:04
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/07/2017 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2017 09:40
Conclusos para decisão
-
07/07/2017 17:57
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
-
07/07/2017 17:57
Juntada de Informação de Prevenção.
-
07/07/2017 16:28
Recebido pelo Distribuidor
-
07/07/2017 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2017
Ultima Atualização
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005258-97.2017.4.01.3308
Ministerio Publico Federal - Mpf
Norma Sueli Sousa Gomes
Advogado: Raimundo Ribeiro Batista
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/03/2017 14:46
Processo nº 1007548-58.2023.4.01.3502
Miguel dos Anjos Machado Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Pricylla Sauder de Oliveira Peres
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/09/2023 15:03
Processo nº 1005429-27.2023.4.01.3308
Policia Federal No Estado da Bahia (Proc...
Lilian Santos Silva
Advogado: Maria Clara Silveira Amorim
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/07/2023 16:59
Processo nº 1007548-58.2023.4.01.3502
Andressa Lohanna Machado Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Pricylla Sauder de Oliveira Peres
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/04/2024 14:16
Processo nº 1000422-09.2017.4.01.3100
Municipio de Pracuuba
Uniao Federal
Advogado: Antonio Tavares Vieira Netto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/01/2020 12:09