TRF1 - 0005258-97.2017.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NORMA SUELI SOUSA GOMES

CPF *59.***.*80-30

Advogados

RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA

OAB: 23479/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO: 0005258-97.2017.4.01.3308 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: NORMA SUELI SOUSA GOMES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO RIBEIRO BATISTA - BA23479 DESPACHO Trata-se de ação penal movida pelo MPF contra NORMA SUELI SOUSA GOMES, pela prática do delito tipificado no art. 312 do Código Penal.

    Foi homologada a suspensão condicional do processo (ID 813409056, p. 162) nos seguintes termos: a) prestação pecuniária no valor de R$ 2.000,00, divididos em 10 (dez) parcelas mensais até o dia 10 (dez) de cada mês a começar no mês de março/2019, em conta Judicial à disposição deste Juízo; b) prestação de serviços à comunidade em instituição social a ser designada pelo Juízo Deprecado, no período de 07 (sete) horas semanais, durante o período de 02 (dois) anos.

    Foi expedida carta precatória com o objetivo de fiscalizar os termos dos sursis (ID 813409056, p. 172).

    Após diligências empreendidas por este juízo junto à Corregedoria do TRF1, a ré foi intimada, em 08/05/2023, para dar cumprimento à prestação de serviços, conforme se depreende da movimentação processual juntada no ID 1669325475.

    A prestação pecuniária foi adimplida, conforme se verifica no extrato bancário juntado no ID 1822774660.

    Diante do exposto, determino à secretaria da Vara a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal a fim de que proceda, no prazo de dez dias, ao levantamento do saldo total da conta 0071/005/86400518-9 e posterior transferência para a conta bancária titularizada pela Fundação Urbano de Almeida Neto, entidade previamente cadastrada nos termos do Edital Público de Cadastramento de Entidades Públicas ou Privadas com Destinação Social n.º 01/2017 (Processo SEI n.º 0003275-06.2018.4.01.8004).

    Oficie-se à Fundação Urbano de Almeida Neto, a fim de dar conhecimento acerca da aludida transferência.

    Cumprido, suspenda-se o feito pelo prazo necessário para o cumprimento da suspensão condicional.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Documento assinado eletronicamente Filipe Aquino Pessoa de Oliveira Juiz Federal

  • 18/10/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 11:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 17:39

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 11:41

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 11:15

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 14:22

    Decorrido prazo de NORMA SUELI SOUSA GOMES em 24/01/2022 23:59.

  • 17/01/2022 20:20

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 12/11/2021 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 09:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/10/2021 11:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MPM

  • 26/10/2021 11:21

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - mpm

  • 20/05/2019 13:56

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 06/05/2019 13:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 10:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 13/03/2019 15:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 52/2019 - COMARCA DE ITAGIBÁ - DMO

  • 26/02/2019 12:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - dso

  • 26/02/2019 12:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - dso

  • 26/02/2019 12:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - DSO

  • 05/02/2019 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - rsg

  • 05/02/2019 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 18/01/2019 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 18/01/2019 16:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2019 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandados nºs 222, 224, 225 e 226/2018

  • 18/01/2019 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado nº 223/2018

  • 28/11/2018 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 23/11/2018 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 14/11/2018 19:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 14/11/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 14/11/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NºS 222 A 226/2018

  • 06/11/2018 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 06/11 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/11 - DMO

  • 05/11/2018 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 30/10/2018 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - dmo

  • 30/10/2018 16:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/10/2018 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2018 15:55

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 10:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DMO

  • 16/08/2018 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 27/06/2018 11:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - of. 169/2018

  • 27/06/2018 11:05

    OFICIO EXPEDIDO - of 169/2018

  • 25/06/2018 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - fse

  • 26/04/2018 10:01

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 21/2018 - fse

  • 07/03/2018 17:30

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 07/03/2018 14:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado of n° 21/2018 -fse

  • 07/03/2018 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/02/2018 12:26

    OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 21/2018 - FSE

  • 14/12/2017 15:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2017 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2017 12:17

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 19:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 10/10/2017 19:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 15/09/2017 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 06/09/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2017 17:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2017 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 13/06/2017 12:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DMO

  • 13/06/2017 12:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. SESUD NºS 180 E 181/2017

  • 08/06/2017 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 08/06/2017 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 30/05/2017 09:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

  • 30/05/2017 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração - jsg

  • 10/05/2017 11:27

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD NºS 180 E 181/2017 - DMO

  • 10/05/2017 11:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/05/2017 11:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/03/2017 14:58

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

  • 23/03/2017 14:58

    INICIAL AUTUADA - als

  • 23/03/2017 14:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ALS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2017

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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