TRF1 - 1000110-34.2021.4.01.3313

1ª instância - Teixeira de Freitas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENATO DOS SANTOS FERNANDES

CPF *43.***.*11-31

MARIA LUCIA SANTOS COSTA

CPF *30.***.*59-11

Advogados

LUCIANO REIS PORTO

OAB: 24944/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 17:44

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 17:44

    Desentranhado o documento

  • 23/10/2024 17:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/10/2024 17:44

    Desentranhado o documento

  • 23/10/2024 17:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/10/2024 08:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2024 00:46

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS COSTA em 17/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 17:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/09/2024 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2024 23:56

    Juntada de documentos diversos

  • 19/08/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 00:08

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS COSTA em 14/08/2024 23:59.

  • 23/07/2024 09:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2024 01:11

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS COSTA em 18/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 09:34

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 09:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 00:54

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS COSTA em 27/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 10:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2024 15:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/06/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/06/2024 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2024 19:45

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2024 08:44

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 08:41

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 08:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2024 16:55

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:40

    Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS FERNANDES em 16/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 00:00

    Publicado Citação e intimação em 27/09/2023.

  • 26/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Citação

    JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DE: RENATO DOS SANTOS FERNANDES, brasileiro, filho de Nilson Fernandes da Costa e de Reny dos Santos, nascido em 22/03/1987, natural de Itanhém/BA, CPF n. *43.***.*11-31, RG n. 1195578784/SSP/BA, com endereço residencial, atualmente em local ignorado e não sabido.

    PROCESSO: 1000110-34.2021.4.01.3313 FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o réu de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 361, 396 e 396-A, do CPP, nos autos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº. 1000110-34.2021.4.01.3313, movida pelo Ministério Público Federal em face de RENATO DOS SANTOS FERNANDES e MARIA LUCIA SANTOS COSTA, por incursão nas penas do art. 171, §3º, c/c art. 71, caput, do Código Penal e do art. 313-A, c/c art. 71, caput, do Código Penal.

    ESCLARECER ao(à) denunciado(a):supramencionado que, caso sua situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, ser-lhe-á nomeado por este juízo advogado dativo.

    SEDE DO JUÍZO: Vara Única da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas.

    ENDEREÇO DO JUÍZO: Av.

    Marechal Castelo Branco, n. 229, Centro, Teixeira de Freitas.

    CEP: 45.985-160.

    E-MAIL: [email protected] / TELEFONE: (73) 3291-8833 TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro.

    JUIZ FEDERAL

  • 25/09/2023 10:41

    Expedição de Edital.

  • 25/09/2023 10:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2023 09:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 09:18

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 27/04/2023 14:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2023 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 17:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/03/2023 17:56

    Outras Decisões

  • 15/09/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 15:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2021 01:40

    Juntada de resposta à acusação

  • 04/12/2021 01:27

    Juntada de resposta à acusação

  • 03/12/2021 04:20

    Decorrido prazo de RENATO DOS SANTOS FERNANDES em 01/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:20

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA SANTOS COSTA em 01/12/2021 23:59.

  • 23/11/2021 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2021 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2021 12:32

    Juntada de diligência

  • 13/07/2021 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2021 21:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2021 13:02

    Outras Decisões

  • 30/01/2021 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 13:42

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA

  • 18/01/2021 13:42

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 13/01/2021 12:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/01/2021 12:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2021

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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