17/08/2023 14:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
17/08/2023 14:52

Juntada de Informação
17/08/2023 14:52

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/07/2023 00:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:25

Decorrido prazo de AUTO POSTO SANTOS E FRANCA EIRELI em 06/07/2023 23:59.
05/06/2023 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 19:42

Juntada de Certidão
05/06/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 19:42

Outras Decisões
16/02/2023 10:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
16/02/2023 10:39

Conclusos para admissibilidade recursal
16/02/2023 10:39

Juntada de Certidão
16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/02/2023 23:59.
26/01/2023 00:15

Decorrido prazo de AUTO POSTO SANTOS E FRANCA EIRELI em 25/01/2023 23:59.
14/11/2022 15:34

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 13:46

Juntada de Certidão
14/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:15

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (RECORRIDO) e provido em parte
26/10/2022 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022 15:56

Juntada de Certidão de julgamento
10/10/2022 16:31

Juntada de Certidão
04/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:52

Incluído em pauta para 25/10/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.
15/02/2022 16:40

Conclusos para decisão
15/02/2022 16:40

Juntada de Certidão
15/02/2022 16:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
15/02/2022 16:38

Juntada de Certidão
15/02/2022 00:35

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/02/2022 23:59.
25/01/2022 01:22

Decorrido prazo de AUTO POSTO SANTOS E FRANCA EIRELI em 24/01/2022 23:59.
18/11/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:16

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (RECORRIDO)
08/11/2021 17:08

Conclusos para admissibilidade recursal
08/11/2021 17:07

Juntada de Certidão
05/11/2021 01:04

Decorrido prazo de AUTO POSTO SANTOS E FRANCA EIRELI em 04/11/2021 23:59.
28/09/2021 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2021 02:18

Decorrido prazo de AUTO POSTO SANTOS E FRANCA EIRELI em 31/08/2021 23:59.
12/08/2021 11:36

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
28/07/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 15:22

Outras Decisões
25/06/2021 11:01

Conclusos para admissibilidade recursal
25/06/2021 11:00

Juntada de Certidão
25/06/2021 10:29

Juntada de contrarrazões
22/06/2021 02:36

Decorrido prazo de AUTO POSTO SANTOS E FRANCA EIRELI em 21/06/2021 23:59.
31/05/2021 14:36

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2021 22:56

Juntada de recurso extraordinário
19/05/2021 15:19

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 14:15

Julgado procedente o pedido
05/05/2021 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2021 18:37

Juntada de Certidão de julgamento
15/04/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 11:39

Incluído em pauta para 04/05/2021 14:00:00 Videoconferência (Resolução PRESI 10025548/2020).
23/11/2020 09:32

Conclusos para decisão
23/11/2020 09:29

Juntada de Certidão
21/11/2020 03:56

Decorrido prazo de AUTO POSTO SANTOS E FRANCA EIRELI em 20/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:10

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.
14/10/2020 07:56

Decorrido prazo de AUTO POSTO SANTOS E FRANCA EIRELI em 13/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 17:44

Juntada de Petição intercorrente
14/09/2020 01:39

Juntada de embargos de declaração
10/09/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 09:36

Julgado improcedente o pedido
27/08/2020 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2020 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 14:42

Incluído em pauta para 25/08/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.
05/08/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 14:39

Incluído em pauta para 25/08/2020 14:00:00 presencial sobre loja - 02 ou videoconferência 2.
28/07/2020 07:47

Conclusos para decisão
27/07/2020 19:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 7ª Turma
27/07/2020 19:44

Juntada de Informação de Prevenção.
24/07/2020 13:52

Recebidos os autos
24/07/2020 13:52

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2020 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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