08/02/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1003116-46.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JOSE VITORINO DA SILVA, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) o(a) Sr(a).

JOSE VITORINO DA SILVA (CPF: *50.***.*47-68), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 74,56 m², localizada na Zona Rural (povoado de Loreto) do Município de Rio Real/BA, entre as estacas 333+6,79 (inicial) e e 333+13,79 (final), em conformidade com descrições do cadastro 35/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.001168/2017-58, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 27.312,00 (vinte e sete mil e trezentos e doze reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
28/09/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo PJE: 1003116-46.2021.4.01.3314 Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JOSE VITORINO DA SILVA, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Citação de PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) de imóvel rural localizado às margens da BR 101, entre as estacas 333+6,79 e 333+13,79, na Zona Rural/Povoado de Loreto, Município de Rio Real, em área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários abrangidas pelas obras de construção realizadas na citada rodovia, para tomar ciência da presente demanda que trata de desapropriação de faixa de terra correspondente à 74,56 m2 e, querendo, apresentar manifestação por escrito, a qual poderá ser acompanhada de documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir do término do prazo do Edital, contados a partir da publicação do presente na Imprensa Oficial.

Advertência: Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinatura eletrônica) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
10/03/2023 10:15

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023 10:15

Outras Decisões
01/03/2023 08:55

Conclusos para decisão
05/12/2022 11:11

Juntada de petição intercorrente
01/12/2022 08:02

Decorrido prazo de JOSE VITORINO DA SILVA em 30/11/2022 23:59.
10/11/2022 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 10:38

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 18:34

Conclusos para despacho
20/07/2022 01:04

Decorrido prazo de JOSE VITORINO DA SILVA em 19/07/2022 23:59.
28/06/2022 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2022 07:46

Juntada de diligência
09/06/2022 18:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2022 18:51

Juntada de diligência
02/06/2022 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022 15:31

Expedição de Mandado.
23/05/2022 15:28

Expedição de Mandado.
10/05/2022 12:06

Juntada de Certidão
09/05/2022 09:30

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 10:05

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 10:05

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 10:05

Concedida a Medida Liminar
02/05/2022 11:42

Conclusos para decisão
31/01/2022 11:27

Juntada de petição intercorrente
15/01/2022 13:43

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2022 13:43

Juntada de Certidão
15/01/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 14:41

Conclusos para despacho
22/09/2021 07:55

Juntada de petição intercorrente
25/08/2021 14:28

Processo devolvido à Secretaria
25/08/2021 14:28

Juntada de Certidão
25/08/2021 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 15:57

Conclusos para decisão
23/08/2021 15:56

Juntada de Certidão
06/08/2021 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
06/08/2021 12:07

Juntada de Informação de Prevenção
04/08/2021 08:35

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2021 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001724-09.2019.4.01.4101

Zelia Borgert Schlickmann de Almeida

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Denyvaldo dos Santos Pais Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 18:12

Exibir Processo

Processo nº 1001724-09.2019.4.01.4101

Anailde Auta Guimaraes Rocha

Uniao

Advogado: Vinicius de Assis

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1014260-05.2021.4.01.3900

Caixa Economica Federal - Cef

Omega Construcoes e Servicos Gerais LTDA...

Advogado: Luis Fernando Alves Franca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2021 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1003201-32.2021.4.01.3314

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Proprietario(S) Desconhecido(S)

Advogado: Luiz Cesar Donato da Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2021 16:38

Exibir Processo

Processo nº 1067653-23.2022.4.01.3700

Uniao Federal

Roberto Reis de Albuquerque

Advogado: Jose Leonilio de Almeida Nava Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2023 14:14

Exibir Processo