TRF1 - 0036682-31.2010.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2022 15:37
Juntada de Certidão
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05/11/2021 12:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/11/2021 12:31
Juntada de Certidão
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05/11/2021 12:31
Juntada de Informação
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14/09/2021 12:47
Juntada de Certidão
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29/07/2021 16:12
Juntada de resposta
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21/07/2021 10:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/06/2021 00:39
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/06/2021 23:59.
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25/06/2021 19:34
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
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25/06/2021 19:33
Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
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25/06/2021 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/06/2021 23:59.
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11/05/2021 08:43
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/05/2021 08:43
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/05/2021 01:01
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/05/2021 23:59.
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29/04/2021 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2021 23:59.
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15/03/2021 21:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.
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15/03/2021 21:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
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10/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036682-31.2010.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036682-31.2010.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DA BAHIA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/03/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 10:51
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 01:54
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/01/2021 01:54
Juntada de volume
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19/01/2021 01:54
Juntada de volume
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19/01/2021 01:54
Juntada de volume
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19/01/2021 01:52
Juntada de volume
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19/01/2021 01:48
Juntada de volume
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19/01/2021 01:47
Juntada de volume
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19/01/2021 01:45
Juntada de volume
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19/01/2021 01:44
Juntada de volume
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19/01/2021 01:44
Juntada de volume
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14/12/2020 11:11
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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10/12/2020 15:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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07/12/2020 10:53
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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23/12/2015 16:05
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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03/07/2014 18:29
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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03/07/2014 18:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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24/06/2014 14:36
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/03/2014 13:56
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3326030 CONTRA-RAZOES AO RE
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25/03/2014 13:55
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3326031 CONTRA-RAZOES AO RESP
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20/03/2014 10:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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12/03/2014 09:11
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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06/03/2014 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/03/2014 14:50
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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05/03/2014 14:49
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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28/02/2014 13:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3291340 RECURSO ESPECIAL
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28/02/2014 13:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3293914 RECURSO EXTRAORDINARIO
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19/02/2014 19:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.37 D
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04/02/2014 14:08
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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04/02/2014 08:25
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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03/02/2014 19:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.22 J
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16/12/2013 16:06
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CANDICE LUDWIG - CARGA
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13/12/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 12/12/2013 PAGS. 674/788.
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10/12/2013 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2013 E DIVULGADO NO DIA 12/12/2013. Nº de folhas do processo: 1902. Destino: ARM 40 O
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09/12/2013 11:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-MESA
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09/12/2013 09:05
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/11/2013
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06/12/2013 18:01
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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29/11/2013 09:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo regimental do Autor
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28/11/2013 18:17
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013
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25/11/2013 09:51
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/11/2013 09:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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20/11/2013 14:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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20/11/2013 14:42
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3237322 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
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09/11/2013 09:30
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/11/2013
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08/11/2013 18:35
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.12 G
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04/11/2013 19:00
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (ESTADO DA BAHIA)WEB
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30/10/2013 15:44
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CANDICE LUDWIG - CARGA
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22/10/2013 08:46
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
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18/10/2013 18:33
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2013
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15/10/2013 14:08
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 12 G. (TERMINATIVO)
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15/10/2013 11:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 07/D
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14/10/2013 14:20
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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10/10/2013 11:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/10/2013 11:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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09/10/2013 18:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA
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09/10/2013 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2013
Ultima Atualização
19/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
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